recursos minerais em Peças Processuais

Processo n° CPRM - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS, já qualificada nos autos da AÇÃO DE NULIDADE movida em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros , vem, respeitosamente,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo n°: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM , já qualificada, vem, respeitosamente,

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF NÚMERO: PARTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM PARTES(S): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM E OUTROS...DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

contrato de representação jurídica, o qual perdeu sua vigência em 01/07/2020, conforme comprova o documento anexo, razão pela qual não mais possui poderes para representar a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS...MINERAIS para atuação nos autos em epígrafe.

EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSO MINERAL. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTENTE. ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO....O valor da indenização por extração irregular de recurso mineral deve levar em consideração o valor de mercado do material extraído. 8....I - Nos termos dos arts. 20, IX, e 176 da Constituição Federal, são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, condicionada a pesquisa e lavra de tais recursos à autorização ou concessão

Processo nº E LTDA , já qualificada nos autos da Ação de Avaliação de Rendas, Danos e Prejuízos decorrentes de Pesquisa Mineral, processo em epígrafe, vem com devido acato a presença de V....direito minerário (Alvará de Pesquisa) informa que não tem mais interesse na realização de perícia judicial para apuração de eventuais rendas, danos e prejuízos decorrentes da realização de pesquisa mineral...para viabilizar à União, que pela empresa mineradora, explore os recursos minerais que são de sua …

Conterra Mineração e Comércio Ltda, identificada nos autos, por seu advogado, vem, respeitosamente, esclarecer questão de fato observada no voto dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com...Nos presentes autos não houve pleito de indenização por suposto esbulho, mas sim pedido de proteção judicial às reservas minerais , que, em última instância, também têm como interessados o proprietário...do solo (CF/88, art. 176, § 2°), entes federados (CF/88, art. 20, § 1°) e principalmente o …

JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Autos n° COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM , já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA que move em face de...DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM e MINERAÇÃO AURIZONA S/A, vem respeitosamente perante V....assessoria jurídica, ainda na pendência de julgamento dos Embargos de Declaração de ID - pág. 46, sendo certo que as fundamentações a seguir expostas tratarão de matéria totalmente …

BRITO , já qualificado nos autos da ação em eígrafe, em que litiga com o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e com a BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, vem a Vossa Excelência, por seus...Cuida-se de demanda na qual o autor busca apurar e liquidar os prejuízos decorrentes da perda de sua chance de pesquisar e exercer a lavra dos recursos minerais possivelmente exploráveis na área indicada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF NÚMERO: PARTE(S): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM E OUTROS PARTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL -...DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra assinado(a), vem, respeitosamente, à presença de...DA AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO A parte Embargante, por meio do recurso ora …