Redução a Condição Análoga à de Escravo em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Redução a condição análoga à de escravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.01.3600 em 20/04/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    A limitação da liberdade do ofendido, antes tida como um pressuposto necessário do crime de redução à condição análoga à de escravo, agora constitui uma das modalidades de configuração, a ser vista no... O Código Penal incrimina a conduta consistente em "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, que submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes... condição análoga de escravo é preciso que as condutas auxiliares promovam (a) atos violentos - físicos ou morais de sujeição, ou (b) restrinjam a liberdade de ir e vir do trabalhador". 3

  • Petição - STF - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.01.3901 em 29/03/2022 • TRF1 · Comarca · Marabá, PA

    a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal )... REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA. DESNECESSIDADE DE COAÇÃO DIRETA CONTRA A LIBERDADE DE IR E VIR. DENÚNCIA RECEBIDA... Isso também significa reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Não é qualquer violação dos direitos trabalhistas que configura trabalho escravo

  • Petição - Ação Redução a condição análoga à de escravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.01.3600 em 20/04/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    A limitação da liberdade do ofendido, antes tida como um pressuposto necessário do crime de redução à condição análoga à de escravo, agora constitui uma das modalidades de configuração, a ser vista no... O Código Penal incrimina a conduta consistente em "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, que submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes... condição análoga de escravo é preciso que as condutas auxiliares promovam (a) atos violentos - físicos ou morais de sujeição, ou (b) restrinjam a liberdade de ir e vir do trabalhador". 3

  • Petição - Ação Redução a condição análoga à de escravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.01.3600 em 20/04/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    A limitação da liberdade do ofendido, antes tida como um pressuposto necessário do crime de redução à condição análoga à de escravo, agora constitui uma das modalidades de configuração, a ser vista no... O Código Penal incrimina a conduta consistente em "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, que submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes... condição análoga de escravo é preciso que as condutas auxiliares promovam (a) atos violentos - físicos ou morais de sujeição, ou (b) restrinjam a liberdade de ir e vir do trabalhador". 3

  • Petição - Ação Redução a condição análoga à de escravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.4.01.3600 em 20/04/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT

    A limitação da liberdade do ofendido, antes tida como um pressuposto necessário do crime de redução à condição análoga à de escravo, agora constitui uma das modalidades de configuração, a ser vista no... O Código Penal incrimina a conduta consistente em "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, que submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes... condição análoga de escravo é preciso que as condutas auxiliares promovam (a) atos violentos - físicos ou morais de sujeição, ou (b) restrinjam a liberdade de ir e vir do trabalhador". 3

  • Manifestação - TJSP - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 26/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... Redução a condição análoga à de escravo. Conduta tipificada no art. 149 do Código Penal . Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal... Inquérito Policial - Autos nº /2019 Distribuição Judicial nº PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO Instaurou-se o presente inquérito policial para investigar noticiada prática do crime de redução à condição análoga

  • Petição - TRF01 - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.4000 em 08/12/2020 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    a condição análoga à de escravo (art. 149 - CP ). 4... Apelação desprovida quanto ao crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 , caput - CP )... Vejamos o que ensina Cleber Masson quanto ao delito de redução à condição análoga à de escravo, verbis : CEP . Fone /8801

  • Recurso - TRF01 - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.01.4000 em 01/10/2020 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    condição análoga à de escravo, de competência da jurisdição federal... REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA. DESNECESSIDADE DE COAÇÃO DIRETA CONTRA A LIBERDADE DE IR E VIR. DENÚNCIA RECEBIDA... CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. ART. 149 DO CÓDIGO PENAL . RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR NÃO É CONDIÇÃO ÚNICA DE SUBSUNÇÃO TÍPICA. TRATAMENTO SUBUMANO AO TRABALHADOR

  • Petição - TJSP - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 13/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    N°: NATUREZA: REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANALOGA A DE ESCRAVO VÍTIMA(S): , , , GROVERLOPEZ ESTRADA, HILDA ALVAREZ ROCHA, INDICIADO: A ESCLARECER EXMO(A). SR(A). DR(A)... No local os policiais foram autorizados a tirar fotos(juntadas ao Relatório), concluindo os Policiais que não havia indicios de trabalho escravo no local, todos foram intimados a comparecer nesta Distrital... Excelência ofertando o presente RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL , Este Inquérito Policial foi instaurado através de requisição Do Ministério Público Estadual qa fim de apurar a pratica de trabalho escravo

  • Petição - TJSP - Ação Redução a Condição Análoga à de Escravo - Inquérito Policial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0050 em 10/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    análoga a de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL Autos n° Cuida-se de inquérito policial instaurado com vistas a apurar suposto crime de redução a condição análoga