regimes especiais de tributação em Peças Processuais

Especiais de Tributação Exequente: SUP ́EMENTAR ANS Executado: Juiz(a) de Direito: Dr(a)....Emissor: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5. 1 de 1 13/11/2020 08:54 CERTIDÃO Processo Digital n°: 0002273-30.2019.8.26.0472 Classe - Assunto: Cumprimento de Sentença - Regimes Especiais de Tributação...DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO Processo n°: Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Regimes Especiais de Tributa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VINHEDO-SP Processo n.°0001427-97.2020.8.26.0296 , devidamente qualificada nos autos do Cumprimento de Sentença, processo em epígrafe, proposta em face da INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS por sua procuradora que a presente subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a petição de páginas 20. A executada não ofertou impugnação, alegando concordar com o valor de …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DO FORO DE FRANCO DA ROCHA/SP. Processo n.° Execução fiscal n.° 0004179-44.1995.8.26.0198 Referências Embargo ao cumprimento de sentença n.° 0002357-53.2014.8.26.0198 Requerida União ( ) A UNIÃO ( ) , por seu Procurador signatário, nos autos do processo em epígrafe (fls. 02 a 52), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, IMPUGNAR a cobrança efetuada por , …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do incluso comprovante de depósito judicial no valor de , referente a 105a parcela do PPI - ICMS 2007 n° , conforme comprovante em anexo. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 13 de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do incluso comprovante de depósito judicial no valor de , referente a 111a parcela do PPI - ICMS 2007 n° , conforme comprovante em anexo. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 13 de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho, informar que, conforme a determinação de fls.118, a autora efetuou o pagamento da 116a parcela do PPI - ICMS 2007 n° te no sistema, para tanto apresenta o comprovante anexo. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho, requerer a juntada do incluso comprovante de depósito judicial no valor de , referente a 113a parcela do PPI - ICMS 2007 n° , conforme comprovante em anexo. Termos em que, pede …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho, informar que, conforme a determinação de fls.118, a autora efetuou o pagamento da 117a parcela do PPI - ICMS 2007 n° te no sistema, para tanto apresenta o comprovante anexo. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho, informar que, conforme a determinação de fls.118, a autora efetuou o pagamento da 118a parcela do PPI - ICMS 2007 n° te no sistema, para tanto apresenta o comprovante anexo. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° Ação Declaratória . , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face da , por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho, informar que, conforme a determinação de fls.118, a autora efetuou o pagamento da 119a parcela do PPI - ICMS 2007 n° te no sistema, para tanto apresenta o comprovante anexo. …