Registro de Direito Autoral em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRF4 - Ação Registro de Direito Autoral - Apelação/Remessa Necessária - de Lojas Unilar contra Associação dos Revendedores de Móveis e Eletrodomésticos do Rio Grande do Norte e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.4.04.7200 em 21/01/2021 • TRF4 · Comarca · Florianópolis, SC

    Ato contínuo, sobreveio sentença, que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , IV, do CPC , sob o fundamento de que restou configurado a prescrição do direito autoral... Trata-se de "Ação Anulatória de Registro de Marca", movida pela recorrida em face do recorrente, na qual visa declarar nulo a concessão do registro de nº da marca REDE UNILAR, sob o argumento de que o... Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que

  • Contrarrazões - TRF4 - Ação Registro de Direito Autoral - Apelação/Remessa Necessária - de Lojas Unilar contra Associação dos Revendedores de Móveis e Eletrodomésticos do Rio Grande do Norte e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.4.04.7200 em 22/03/2016 • TRF4 · Comarca · Florianópolis, SC

    de concessão do registro da marca 'REDE UNILAR' ainda estava em curso... Ato contínuo, sobreveio sentença, que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , IV, do CPC , sob o fundamento de que restou configurado a prescrição do direito autoral... Trata-se de "Ação Anulatória de Registro de Marca", movida pela recorrida em face do recorrente, na qual visa declarar nulo a concessão do registro de nº da marca REDE UNILAR, sob o argumento de que o

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Registro Civil das Pessoas Naturais - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 08/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Criminal e Eleitoral Doutorando e Mestre em Direitos Autorais E-mail : E-mail: Filho Direitos Autorais Mestre em Direitos Autorais Email: E-mail: Direitos Autorais Estagiários: Email: Bianca Santos Salles... VARA DE REGISTRO PÚBLICO - FORO CENTRAL /SP - ESTADO DE SÃO PAULO 1 , já qualificada nos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência , considerando o teor da sentença, noticiar que o cartório... Eis o email, do Cartório do Registro de Pessoas Físicas de São Bernardo: Cep: - Telefax - - Capital - SP -073 2 Cep: - Telefax - - Capital - SP -073 Cep: - BH Telefax - Celular: Pontualmente 3 Assim, requer

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Registro Civil das Pessoas Naturais - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 30/08/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Criminal e Eleitoral Doutorando e Mestre em Direitos Autorais E-mail : E-mail: Filho Direitos Autorais Mestre em Direitos Autorais Email: E-mail: Direitos Autorais Estagiários: Email: Bianca Santos Salles... VARA DE REGISTRO PÚBLICO - FORO CENTRAL /SP - ESTADO DE SÃO PAULO 1 , já qualificada nos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência , ante ao despacho retro, requerer a junta da certidão atualizada

  • Petição - Ação Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6100 em 22/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Em razão de tais evidentes diferenças, concluiu o Expert que o Registro de Desenho industrial DI , preencheu todos os requisitos legais necessários. 7... Ainda, não é crível querer fazer entender que criação divina (bebes humanos) seriam passíveis de proteção de Direito Autoral 8... exposto, requer sejam afastadas as alegações das Requerentes, homologando-se o laudo pericial apresentado, e por consequência a improcedência do pedido de anulação do ato administrativo que determinou o registro

  • Petição - Ação Registro de Marcas, Patentes ou Invenções

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6100 em 02/08/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Ainda, não é crível querer fazer entender que criação divina (bebes humanos) seriam passível de proteção de Direito Autoral 5... à reprodução em grande escala e colocação no comércio (exploração industrial), afastando a natureza de obra artística a ser protegida pelo art. 18 da Lei 9.610 /98... Em razão de tais evidentes diferenças, concluiu o Expert que o Registro de Desenho industrial DI , preencheu todos os requisitos legais necessários, conforme conclusão abaixo: 8

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação de Registro Civil de Assento de Nascimento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0080 em 18/08/2022 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Desta feita, é patente o direito autoral em ter o seu registro de nascimento retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência dos seus pedidos, até mesmo porque a inclusão do sobrenome correto... O Registro Público tem como pilar de sustentação o princípio da veracidade, pelo que todos os assentos efetivados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais devem ser fiéis à realidade fática... REGISTRO QUE CAUSA PROBLEMAS EM SUA IDENTIFICAÇÃO , AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DE UM DOS PATRONÍMICOS PATERNOS PARA A INCLUSÃO DO MATERNO

  • Petição - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0071 em 03/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    possível por este Colendo Superior Tribunal de Justiça, o conhecimento da matéria de mérito (teoria da causa madura), seja o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo reformada, para reconhecer o direito autoral... Pedro e, consequentemente, a retificação do registro nº 2 da referida matrícula, a fim de que se adeque à condição reconhecida, qual seja, a de que o Sr... à declaração de incomunicabilidade do bem imóvel matriculado sob o nº 50.524 no 2º Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bauru/SP, uma vez que adquirido após a separação de fato e pedido de

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação de Registro Civil de Assento de Casamento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0080 em 08/11/2022 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    Desta feita, é patente o direito autoral em ter o seu registro de nascimento retificado, sendo imperioso concluir-se pela procedência dos seus pedidos, até mesmo porque a retificação do sobrenome de sua... III - DOS FATOS O requerente teve o seu registro de casamento lavrado em 13 de Maio de 1978, no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Veneza, Comarca de Sumaré, no Estado... O Registro Público tem como pilar de sustentação o princípio da veracidade, pelo que todos os assentos efetivados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais devem ser fiéis à realidade fática

  • Recurso - TJAL - Ação Bloqueio de Matrícula - Retificação de Registro de Imóvel - contra Alagoas Cartorio do 6 Oficio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.02.0001 em 28/07/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO... e incontroverso utilizado no Cartório no ato de registro... Lei 6.739 /1979 (matrícula e registro de imóveis rurais). § 1º - As mesmas minúcias, com relação à caracterização do imóvel, devem constar dos instrumentos particulares apresentados em cartório para registro