Registro de Imovel em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Restauração de Registro de Imóveis - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0274 em 01/08/2023 • TJBA · Comarca · VITÓRIA DA CONQUISTA, BA

    Juízo, por seus advogados infra-assinados, para propor AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL junto ao 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA , pelas razões a seguir aduzidas: 1... DO DIREITO O Provimento 23/2012 do CNJ prevê o processo de restauração de registro de imóvel: Art. 5º Sendo impossível a verificação da correspondência entre o teor da certidão já expedida e a respectiva... Seja julgado totalmente procedente o pedido da presente Ação de Restauração de Registro de Imóveis, referente a matrícula nº 76.691, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Vitória da Conquista/BA; b

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0157 em 11/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Cubatão, SP

    Ajuizar a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL , pelos de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurados pela Lei nº 1060... Devido a esse equivoco as matriculas dos registros dos imóveis estão trocadas... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS , (NUMERAÇÃO DOS BENS TROCADA NA ESCRITURA PÚBLICA )

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória para Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 09/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos... I - DOS FATOS: O autor, , pretende a retificação da escritura pública matrícula n° 22.479 no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos-SP, do imóvel sito na , cadastrado na Prefeitura Municipal... determinando-se a correção dos registros contemplando as individuações das propriedades nos termos do pedido, expedindo-se mandado ao 1° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos; c) seja determinado

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Anulatoria de Escritura Pública de Compra e Venda e de Registro de Imovel - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0006 em 02/08/2021 • TJPA · Comarca · ANANINDEUA, PA

    Logo, requer a anulação do registro de imóvel... Excelência, a conclusão do ato do registro do título translativo no Registro de Imóvel, foi em 18 de maio de 2021, de acordo com a certidão do imóvel... É importante explanar que, um bem imóvel só é transferido mediante o registro do título translativo no Registro de Imóvel, e enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua como dono

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0197 em 19/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Francisco Morato, SP

    REGISTROS DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS... REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO... domiciliada na Rua Pero Vaz de Caminha, n.º 271, Vil Primavera, cidade de Francisco Morato/SP, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Expedição de Alvará Judicial para Autorizacao de Registro de Imovel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0003 em 03/11/2022 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    em ambos os registros que a área do imóvel é de 250,00 metros quadrados... inserto no rodapé desta, vem perante este Juízo, com fundamento no art. 860 do Código Civil e nos arts. 212 e 213 da Lei nº 6.015 /73, propor a presente EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZACAO DE REGISTRO DE IMOVEL... objeto da presente retificação, situado à QNN 19 CONJUNTO K CASA 23 CEILANDIA NORTE, encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis de 3 OFICIO DE IMOVEIS sob a matrícula nº 91.666, constando

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.26.0278 em 11/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    Processo n° E OUTROS, por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL , que contende com , vem respeitosamente à presença de V.Exa., em atendimento a r. determinação de fls. 484... em questão(fls.400/404) para o Cartório de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba; 4.2- Expedição de Oficio endereçado ao Cartório de Registro de Imóveis de Itaquaquecetuba, para providenciar o registro... Outrossim, aproveitando ensejo, requer o autor, V.Exa., se digne em expedir oficio ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poá para o fim de transferir respectivo registro (compra e venda do imóvel

  • Réplica - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Dúvida

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0604 em 22/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    Tem a agravante legitimidade para proteger a posse direta do imóvel, ainda que não conste o registro do instrumento particular no Registro Geral de Imóveis - RGI... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP Processo nº - Dúvida - Registro de Imóveis 2º Ofício e , ambos já qualificados nos autos supra, vêm mui respeitosamente... Superior Tribunal de Justiça: -É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. - Agravo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desbloqueio de Registro de Imóvel - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0280 em 19/10/2016 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itariri da Comarca de Itanhaém, SP

    OAB/Seccional sob o n.º 339548, com escritório na cidade de Barueri, na , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE REGISTRO DE IMÓVEL... Data de Registro: 01/07/1986 Ofício: 01 Matrícula: 5222 Registro: 14 Livro: 02 Área: 3.400 (ha)... imóvel objeto desta causa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro de Imóvel Urbano - Retificação de Registro de Imóvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0451 em 11/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Prioridade: Estatuto do Idoso Petição: Inicial AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL URBANO 01 - DO REQUERENTE , brasileiro, solteiro, do comércio, portador da cédula de identidade RG n. e inscrito... Exa. à presente Ação de Retificação de Registro de Imóvel Urbano , com fundamento no art. 59 da Lei n. 10.931 de 02/08/04 que deu nova redação aos arts. 212 , 213 e 214 da Lei 6.015 /73, expondo o seguinte... 06 - DO IMÓVEL RETIFICANDO E DA NECESSIDADE E DO DIREITO DE RETIFICAR Trata-se de um imóvel urbano sito à , imóveis esses pertencentes à um único registro (matricula tabular n. 18.611 do 1º CRI) e que