Registro de Nascimento Após Prazo Legal em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0100 em 06/07/2020 • TJMA · Comarca · Mirinzal, MA

    legal, Registro de Óbito após prazo legal Segredo de justiça... 01/09/2021 Número: Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Órgão julgador: Vara Única de Mirinzal Última distribuição : 30/06/2020 Valor da causa: Assuntos: Registro de nascimento após prazo legal... Isto fez com que não providenciasse o registro de nascimento e óbito no prazo legal, razão pela qual ela ingressa com judicial

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0201 em 15/09/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Assuntos: Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... RESTAURAÇÃO/SUPLEMENTAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO) na forma da Lei n. 6.015 /73... Em breve síntese, aduz a inicial que, ao solicitar a expedição da 2a via do seu registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil e Tabelionato no Distrito de Icoaraci - Pará, a requerente foi

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 17/05/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    : Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... de nascimento do menor acima descrito... 09/07/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos Última distribuição : 25/01/2021 Valor da causa: Assuntos

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0133 em 14/04/2021 • TJPA · Comarca · MARITUBA, PA

    Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante despacho do juiz competente do lugar da residência do interessado... I - De acordo com a regra inserta no "caput" do artigo 46 , da Lei nº 6.015 /73, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.215 /2001, "as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0201 em 05/10/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Assuntos: Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... 31/10/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Última distribuição : 08/09/2021 Valor da causa:... autos do processo em epigrafe, através da DEFENSORIA PÚBLICA, vem, a presença de Vossa Excelência, INFORMAR E REQUERER O QUANTO SE SEGUE: Que o requerente foi registrado, conforme sua certidão de nascimento

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 21/05/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    : Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... de nascimento de... DOCUMENTOS EM ANEXO I-DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO II-DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE III-RG E CPF DO PAI IV-REGISTRO DE NASCIMENTO DA FILHA V-RG E CPF MÃE VI-COMPROVANTE

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 07/05/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    : Registro de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... 09/07/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos Última distribuição : 25/01/2021 Valor da causa: Assuntos... Requerido: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 4º ZONA DE SÃO LUÍS-MA. , já qualificada nos autos do processo acima em epígrafe, que move em face do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 15/12/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... 16/12/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR Última distribuição : 29/09/2021 Valor da causa: Assuntos: Registro de nascimento após... Data da Documento Tipo Assinatura 16712 15/12/2021 13:16 Pedido de tutela de urgência cautelar Petição 9435 AO JUÍZO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SALVADOR-BA Processo nº , por intermédio

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0109 em 05/04/2021 • TJPA · Comarca · GARRAFAO DO NORTE, PA

    de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... 07/09/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: Vara Única de Garrafão do Norte Última distribuição : 20/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Registro de nascimento após... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº REQUERENTE: AUTOS DE AÇÃO DE REGISTRO CIVIL TARDIO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Favorável ao Registro Civil Tardio Cuida-se de pedido de Registro tardio de Nascimento

  • Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0109 em 05/04/2021 • TJPA · Comarca · GARRAFAO DO NORTE, PA

    de nascimento após prazo legal Segredo de justiça... 07/09/2021 Número: Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Órgão julgador: Vara Única de Garrafão do Norte Última distribuição : 20/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Registro de nascimento após... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº REQUERENTE: AUTOS DE AÇÃO DE REGISTRO CIVIL TARDIO MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Favorável ao Registro Civil Tardio Cuida-se de pedido de Registro tardio de Nascimento