registro de trabalho portuário/Órgão de gestão de mão-de-obra em Peças

23/05/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 23/02/2006 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Registro de Trabalho Portuário.../Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Segredo de justiça?

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS-AM Processo n° : 0000382-45.2015.5.03.0135 Reclamante: BANCO DO BRASIL S.A. Reclamado: e outros BANCO DO BRASIL S.A , já qualificado no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa., requerer a habilitação e cadastramento nos autos, dos advogados, conforme poderes outorgados no Instrumento de Procuração ora anexado, , CPF e ; , CPF e ; , e CPF ; , e CPF ; , e CPF ; e , e -A. 2. Por …

Escritório Jurídico DR. DRA. ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA , 2° Andar, sala 214 - Centro Comercial Dr. Jorge Aucar CEP: 69.010- 140 Centro MANAUS/AMAZONAS Fone: / E-mail: . EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DO AMAZONAS NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO - TRF 1a P rocesso n° SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALADORES DE ESTIVAS E MINERIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - SETEMEAM, neste ato representado pelo Sr. , presidente da instituição …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO - TRF1 Processo n°: .4.01.3200 e demais beneficiários relacionados na lista ora anexa, movida em face de BANCO DO BRASIL S.A. , vêm, à presença de Vossa Excelência, com as honras de estilo, por seus patronos infra-assinados, expor para apresentar M ANIFESTAÇÃO no seguinte sentido: Excelência, de acordo com lista anexa, há relacionados 109 …

1993, mas em contrapartida o seu pedido de cancelamento de registro profissional também não surtiria efeito (Parecer 228/2017 - CONJUR/MT/AGU - Item 34). 29....Conforme Relatório Conclusivo do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria Interministerial n° 396, de 24 de junho de 2015, com a revogação da Lei que criou o FITP, o Banco perdeu o mandato legal para...É criado o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP), de natureza contábil, destinado a prover recursos para …

agregador e administrador dos interesses individuais e homogêneos de todos os beneficiários da presente ação, reiterando a modificação do nome do Sr. como representante, bem como da empresa OPERADOR PORTUÁRIO...asserção, extrai-se que a pretensão do agravante posta nos autos originários é o reconhecimento de direitos individuais homogêneos de seus substituídos, decorrentes de origem comum - as condições de trabalho...questão do plágio contábil, justo porque os aqui cálculos foram elaborados …

Superior Tribunal de Justiça, Eméritos Ministros, I- DA DECISÃO RECORRIDA Trata-se de Ação indenizatória em desfavor do ora Apelado, objetivando o pagamento de indenização decorrente do cancelamento do registro...do trabalhador portuário avulso, custeada pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Avulso (FITP), nos termos do art. 67 da Lei n° 8.630/93....Dos fatos, cumpre asseverar que o autor foi laborou como trabalhador portuário por toda a sua vida, aposentando-se após muitos anos, motivo …

Superior Tribunal de Justiça, Eméritos Ministros, I- DA DECISÃO RECORRIDA Trata-se de Ação indenizatória em desfavor do ora Apelado, objetivando o pagamento de indenização decorrente do cancelamento do registro...do trabalhador portuário avulso, custeada pelo Fundo de Indenização do Trabalhador Avulso (FITP), nos termos do art. 67 da Lei n° 8.630/93....Dos fatos, cumpre asseverar que o autor foi laborou como trabalhador portuário por toda a sua vida, aposentando-se após muitos anos, motivo …

Dos fatos, cumpre asseverar que o autor foi laborou como trabalhador portuário por toda a sua vida, aposentando-se motivo pelo qual teve seu registro cancelado....FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO -FITP. GESTOR: BANCO DO BRASIL. ATRIBUIÇÃO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO....do registro do trabalhador portuário, feito perante o órgão gestor de mão-de-obra, que passará ao gestor do fundo as informações necessárias para o seu pagamento. - A União é …

O OGMO (Orgão Gestor de Mão de Obra) não é parte legítima para figurar na presente ação, tendo em vista que o OGMO não era responsável por receber, gerir ou repassar tal valor, tal incumbência cabia ao...FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO -FITP. GESTOR: BANCO DO BRASIL. ATRIBUIÇÃO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO....do registro do trabalhador portuário, feito perante o órgão gestor de mão-de-obra, que passará ao gestor do fundo as informações …