Registro de Trabalho Portuário/órgão de Gestão de Mão-de-obra em Peças Processuais

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  • Petição - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 13/03/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS , pessoa jurídica... Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a: I - administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário... realizado em entidade indicada pelo órgão de gestão de mão de obra. § 2º O ingresso no registro do trabalhador portuário avulso depende de prévia seleção e inscrição no cadastro de que trata o inciso

  • Contrarrazões - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 14/02/2024 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 3 a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE/SC ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL OGMO/SFS , já qualificado nos autos em epígrafe... VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE RECORRIDO: ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS EMÉRITOS JULGADORES Os autores pleiteiam a inscrição no... Por último, sobre a mão de obra do terminal graneleiro, discutida na justiça do trabalho, cabe ao Recorrido informar que não recebeu requisição de mão de obra do Terminal, e por tal motivo, inexiste a

  • Recurso - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 28/05/2024 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    da área do porto organizado, com a intermediação obrigatória do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO)... Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a: I - administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário... Recorrido: OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul/SC I - DA TEMPESTIVIDADE Conforme consta no sistema eletrônico do tribunal, o prazo recursal

  • Réplica - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 30/03/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    em r. à Decisão Id. cb44c47 apresentar RÉPLICA À contestação apresentada por OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul/SC , em Id. 1e39872, pelos... A Lei nº 12.815 /2013 estabelece nos artigos 32 e 33 que os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário (OGMO), destinado a administrar... de mão de obra

  • Petição - TRF01 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3200 em 23/05/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Manaus, AM

    /Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Segredo de justiça... 23/05/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 23/02/2006 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Registro de Trabalho Portuário

  • Petição - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 06/09/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    à presença de Vossa Excelência, em Ação Declaratória promovida em face de OGMO - Órgão de Gestão de Mão de Obra do trabalho Portuário Avulso do Porto de São Francisco do Sul/SC , requerer a juntada de... de falta de mão de obra TPA - Trabalhador Portuário Avulso... chamados de "mão de obra própria"

  • Razões - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 30/10/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE- SC ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS , já devidamente qualificado nos autos, vem através de sua advogada... Por último, apegam-se os autores, ao conteúdo da ata de negociação contida no ID a07f423, mas esquecem que a mesma trata de uma possibilidade, se vier a faltar mão de obra.... e ainda, que tal reunião... Os autores claramente pretendem extrapolar a lógica e a sistemática adotada no cadastramento de trabalhadores portuários avulsos, no requerido

  • Manifestação - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 21/06/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE- SC ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS , já devidamente qualificado nos autos, em atendimento ao despacho... A Scpar não faz requisições de mão de obra ao OGMO atualmente, portanto impossível verificar a quantidade de pessoas necessárias para atender esta demanda. O OGMO não é parte da ação... Caso, ao final do processo citado, seja a ScPar instada a requisitar mão de obra do OGMO, tal condição se dará a partir do trânsito em julgado, data futura, e o prazo do processo seletivo de qualquer forma

  • Manifestação - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Rot - contra Orgao de Gestao de MAO de Obra Trab Port Avulso de SF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0028 em 17/09/2023 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4 a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE/SC ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL OGMO/SFS , já qualificado nos autos em epígrafe... E o reclamado é o responsável pela administração desta mão de obra... Pela parte do Terminal, há a imposição de continuidade das operações, e pelo sindicato, a garantia da existência da mão-de-obra

  • Petição - TRT12 - Ação Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-De-Obra - Atord - contra APM Terminals Itajai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.12.0022 em 12/03/2024 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Itajaí

    Informou ainda que há diferenciação entre as remunerações pagas a trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra e trabalhadores" de fora do sistema "e que tal fato está amparado com Acordo Coletivo... O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício... ; Em conformidade com a previsão legal, esta função poderá ser realizada por trabalhadores portuários com vínculo empregatício e por trabalhadores portuários avulsos - TPA