Reintegração em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0586 em 30/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP

    DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE O direito à reintegração de posse vem amparado no Código Civil , em seu artigo 1.210 : "Art. 1.210... Razões pelas quais, a reintegração de posse é medida que se impõe... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Incontroversas a prática do esbulho há menos de ano e dia, bem como a posse anterior do autor, é caso de deferimento de medida liminar de reintegração de posse em proveito do possuidor

  • Contestação - TJBA - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0137 em 21/05/2020 • TJBA · Comarca · JACOBINA, BA

    da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração "... REINTEGRAÇÃO. POSSE DOS AUTORES NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 01... a data da turbação ou do esbulho; IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar - Requerimento de Reintegração de Posserequerimento de Reintegração de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0405 em 18/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE . POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1... Certo é, Excelência, que o primeiro requisito para o aforamento de ação de reintegração é a prova da posse, conforme dispõe o inciso I , do artigo 561 , Novo Código de Processo Civil... em tramite perante a 2a Vara da Família e Sucessões da Comarca de Osasco, por sua advogada infra-assinada, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse Velha c/c Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 20/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    e reintegração de posse, bem como dos aluguéis que a autora deixou de receber ao longo do período e os que se vencerem até a efetiva reintegração; f) A condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas... advogada, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil c/c os artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil , a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO... Diante deste cenário, a jurisprudência admite a possibilidade de que a reintegração do autor na posse seja deferida em ações possessórias de força velha: Em relação à posse de mais de ano e dia (posse

  • Contestação - TJMA - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0058 em 25/02/2022 • TJMA · Foro · Fórum da Comarca de São José de Ribamar, MA

    Nos termos do art. 561 do CPC/2015 , na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu... Pelo exposto, em razão da inequívoca inexistência do exercício da posse, a autora não pode vir a este douto Juízo pleitear a REINTEGRAÇÃO DE POSSE que nunca teve... A jurisprudência brasileira coaduna desse entendimento, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS

  • Recurso - TJCE - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 22/06/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INEXISTÊNICA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA PELA APELADA 22. Inicialmente, conforme se extrai da sentença recorrida, observa-se que a Exma... A sentença recorrida, que acolheu o pleito dos Apelados nos autos a quo , e, consequentemente, julgou procedente a Reintegração de Posse cumulada com danos materiais c/c pedido liminar, merece reforma... Considerando a sentença de fls. 268-273, que rejeitou as alegações defensivas expostas pelo Apelante, bem como julgou pedidos que sequer foram objetos da Ação de Reintegração de Posse, o que a figurasse

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel c/c Liminar de Reintegração - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 09/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DO PEDIDO DE LIMINAR Em se tratando de Ação Possessória de Reintegração de Posse o Art. 562 do CPC determina: "Art. 562... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 . COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO... Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu ; III - a data da turbação ou do esbulho ; reintegração

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 19/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. CRITÉRIO ESTIMATIVO... ali elencados como condição essencial para o deferimento liminar de reintegração de posse... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. O ALEGADO COMODATO VERBAL RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS, SEJA PELAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO, SEJA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse C.C Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0361 em 19/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Reintegração de posse do imóvel deferida. Sentença mantida. Recurso desprovido... Tribunal de Justiça de São Paulo: Ação de reintegração de posse. Comodato sem prazo. Réu que se nega a deixar o imóvel após notificação. Procedência. Apelação. Cerceamento de defesa afastado... inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na CEP , por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V.Excelência, propor a presente: Ação de Reintegração