Remissão em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Inexigibilidade do Lançamento do Iptu c/c Remissão do Débito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0590 em 15/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP

    Cabe, então, aplicação da LOM antes de agredir ao direito fundamental de moradia da autora que alcançou a isenção e busca a remissão... domiciliada na CEP: , vem através de sua procuradora, mandado incluso, que assina digitalmente, na presença de Vossa Excelência propor a pretensão DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DO LANÇAMENTO DO IPTU c/c REMISSÃO... Conforme a situação elencada no art. 166 da LOM de são Vicente a autora se encaixa nos requisitos necessários- notória pobreza o que lhe possibilita a remissão da dívida existente,2013 e 2014 de IPTU e

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Remissão da Dívida - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0037 em 24/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    DA REMISSÃO DA DÍVIDA A remissão da dívida é a liberalidade efetuada pelo credor, consistente em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação... C) O acolhimento e deferimento do pedido de remissão total ou parcial da dívida. D) Em caso negativo da remissão da dívida, a subtração do montante referente a multa de reincidência... A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 09/08/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    16/08/2021 Número: Classe: PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Órgão julgador: 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito Última distribuição : 23/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Remissão das Dívidas Segredo

  • Recurso - TJSP - Ação Remissão das Dívidas - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0554 em 15/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Verdadeira remissão tácita da dívida. Ação procedente. Sentença mantida. Apelo improvido."... a dívida cobrada no processo de execução foi extinta em razão da remissão pela Exequente ora Embargada... A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. E a jurisprudência deste E

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Progressão ao Regime Aberto e Remissão de Pena - Petição Criminal - contra Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 02/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    De Piracicaba - 9 dias de remissão. No total, o sentenciado faz jus a 40 dias de remissão por trabalho... Além de o sentenciado já cumprir 4 anos e 11 meses, há ainda duas remissões de pena a serem julgadas: • 94 dias de trabalho no CPP de Campinas - 31 dias de remissão • 28 dias de trabalho na Pen... Do exposto, espera a sentenciada se digne Vossa Excelência em conceder PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO e 40 DIAS DE REMISSÃO, como medida da mais lídima administração da JUSTIÇA

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 01/07/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    02/09/2021 Número: Classe: MONITÓRIA Órgão julgador: 11a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 14/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Remissão das Dívidas Segredo de justiça?

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 12/08/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    16/08/2021 Número: Classe: PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Órgão julgador: 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito Última distribuição : 23/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Remissão das Dívidas Segredo

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 04/02/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    02/09/2021 Número: Classe: MONITÓRIA Órgão julgador: 11a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 14/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Remissão das Dívidas Segredo de justiça?

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0020 em 03/08/2021 • TJCE · Foro · 6ª Unidade do JECC - Messejana - Fortaleza, CE

    05/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 06a Unidade do Juizado Especial Cível Última distribuição : 17/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Remissão das Dívidas Segredo

  • Petição - Ação Remissão das Dívidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0153 em 19/05/2021 • TJMA

    2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Última distribuição : 23/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Remissão