Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão Contratual com Reparação de Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exa., propor a presente ação de RESCISÃO CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra (nome fantasia HZ REPRESENTAÇÕES - Doc. 01) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob... Dano moral... Ação declaratória de rescisão de contrato c.c. pedido de restituição de valores pagos e de cheque pós datado e indenização por danos materiais e morais