Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio-Acidente - Procedimento Comum Cível
AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO. [...] 4... Estando comprovada a redução da capacidade laboral, o segurado faz jus à concessão de auxílio-acidente... Hipótese não configurada nos autos. 2 Quatro são os requisitos para a concessão de auxílio-acidente: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial