Rescisão do Contrato de Trabalho em Peças Processuais

rescindido o contrato de trabalho... e com o contrato de trabalho em pleno vigor... Outro fator relevante é que, para que seja declarada a rescisão indireta, é imprescindível que o contrato de trabalho esteja em vigor , já que constitui uma das modalidades de extinção do mesmo

No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho... obrigações que são inerentes ao contrato de trabalho o depósitos do FGTS, obrigações que são inerentes ao contrato de trabalho o depósitos do FGTS, obrigações que são inerentes ao contrato de trabalho... INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E TUTELA DE URGÊNCIA TUTELA DE URGÊNCIA, em face de: UNIÃO GAÚCHA DE UNIÃO GAÚCHA DE

A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador (art. 483 da CLT )... Assim sendo, uma vez provada a condição de rescindir indiretamente seu contrato de trabalho, nos moldes do art. 483, alíneas a, d e § 1º , do mesmo diploma legal, é a presente para requerer sua rescisão... "RESCISÃO INDIRETA - ART. 483 , LETRA A-D, DA CLT - Configura falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes, exigir trabalho alheio

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DE FGTS... do contrato de trabalho sem justa causa, bem como pagamento de indenização correspondente... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS

indenização quando: d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS... Não há dúvida de que o descumprimento patronal em relação à obrigação de recolher o FGTS está comprovado, o que é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta, do contrato de trabalho

em empresa individual, é Fls.: 6 facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. § 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO RECOLHIMENTO DO FGTS... vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO em face da empresa ABATEDOURO PRADENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ , com sede

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Conforme previsto no artigo 483 da CLT o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho pela via indireta e pleitear a indenização devida quando... o empregador não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho... senão a de ver rescindido o seu contrato de trabalho pela via indireta. 4

a seguir. 4-DO MÉRITO 4.1 - DO CABIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão indireta do contrato de trabalho é um dos direitos do empregado, que recai em casos que o colaborador se... "a rescisão indireta ou dispensa indireta é forma de cessação do contrato de Trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo seu empregador (artigo 483 da CLT )... - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo

DOS DIREITOS : DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Quanto á rescisão indireta do contrato de trabalho, ocorreram diversos fatos que levou para o descumprimento do contrato de trabalho, fazendo... Por estes fatores, quebrando o contrato de trabalho, vem a Reclamante demonstrar que a rescisão indireta do contrato de trabalho é medida que se enquadra... Esse breve relato, faz se necessário para justificar e embasar o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho por não cumprimento por parte da Reclamada do contrato de trabalho

Assim sendo, os constantes atrasos no pagamento dos salários representam uma falta grave ao contrato de trabalho, requer seja declarada a RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, nos termos do art. 483... É importante lembrar que o contrato de trabalho gera obrigações entre empregado e empregador... Considerando que é caso de Rescisão Indireta Contrato de Trabalho o Reclamante faz jus ao recebimento da multa rescisório no valor de 40% do FGTS acumulado com seus respectivos reflexos, pelo que requer