Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro em Peças Processuais

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  • Contestação - TJPR - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Cumprimento de Sentença - contra Espaco Torres Eventos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0195 em 17/11/2022 • TJPR

    a declaração de rescisão do contrato e a devolução integral dos valores... No mais, através da cláusula sétima do Contrato de Prestação e serviço, é possível verificar que as questões relativas as rescisões dos contratos dizem respeito a Comissão da Formatura, que detém o poder... Tanto é assim que, nos autos nº XXXXX-25.2020.8.16.0182 , do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba, em que figuram como partes Marcela Martelo Ranzan e a Requerida, cujo objeto é a rescisão do contrato de formatura

  • Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Mrv Engenharia e Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 19/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    A requerida se mantém inerte face a solicitação de distrato, não restando outra alternativa aos autores a não ser requerer socorro do judiciário para que se faça a rescisão do contrato e sejam valores... Anota o disposto na Súmula nº 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo: "O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a... No entanto a requerida fala que não há possibilidade nenhuma de rescisão ao modo que já fora assinados os contratos, porem veja que em clausula 7.1 do contrato e item 7.1.8 fala da desistência em seu momento

  • Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0001 em 19/10/2021 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    19/10/2021 Número: Classe: PETIÇÃO CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara Cível de São Luís Última distribuição : 19/10/2021 Valor da causa: Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por... A Autora tentou acordo com as partes para entregar o apartamento e receber a devolução do seu dinheiro, sem sucesso, a energia só foi reestabelecida 5 dias após o ocorrido... Ademais, Sílvio de Salvo Venosa afirma que: A função primordial do direito é justamente manter o equilíbrio social, como fenômeno de adequação social." , Renascença II, 3.4 - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

  • Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0000 em 18/11/2021 • TJES

    JANETE VARGAS SIMÕES Última distribuição : 18/11/2021 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-82.2021.8.08.0069 Assuntos: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Segredo de justiça... A consequência da inobservância dessas práticas é a RESCISÃO CONTRATUAL , também prevista no contrato firmado entre as partes na Cláusula Quinta: "CLÁUSULA QUINTA: 1º Constituem motivos para rescisão deste contrato... Desta feita, deve ser declarada a rescisão do s contrato s firmado s entre as partes, com a condenação dos Demandados restituírem ao Demandante o valor pago, devidamente atualizado com juros e correção

  • Petição Inicial - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Esser Mabruk Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0020 em 18/01/1970 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    Autores requerem a resolução contratual nos termos da Súmula nº 1 do Tribunal de Justiça de São , senão vejamos: "Súmula 1 : O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato... do art. 53 no que diz respeito ao direito que o consumidor possui de resolver o contrato e pleitear a devolução das quantias já pagas... ser declarado resolvido com a devolução de 90% de todas as quantias pagas

  • Réplica - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0309 em 18/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ A DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP PROCESSO NÚMERO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO e outro, já... A preliminar de ausência de pressupostos processuais não se aplica ao caso em tela, pois o objeto da ação, rescisão do contrato com pedido de devolução do dinheiro está prevista no nosso ordenamento jurídico... contratual com pedido de devolução do dinheiro

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Imobiliária REI dos Imóveis Araçari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0286 em 02/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    XXXXX-62.2018.8.26.0286 Procedimento Comum Cível / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: Imobiliária Rei dos Imóveis Araçari Ltda... Me Recebido em: 08/12/2017 - 3a Vara Cível Procedimento Comum Cível / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: Imobiliária Rei dos Imóveis Araçari Ltda... do contrato e devolução do dinheiro Reqdo: Imobiliária Rei dos Imóveis Aracari Ltda Recebido em: 07/04/2017 - 3a Vara Cível XXXXX-56.2017.8.26.0286 Procedimento Comum Cível / Rescisão do contrato e

  • Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0049 em 02/09/2021 • TJPA · Comarca · SANTA IZABEL DO PARA, PA

    (grifo nosso) Ora, o presente feito não se trata de reparação de dano, apenas de rescisão do contrato - como se vê da Exordial do recorrido como "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL e DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS... Entender de forma diversa implicaria onerar excessivamente a parte que deu as arras, ainda que a ela tenha sido atribuída culpa pela rescisão do contrato, e beneficiar a parte que as recebeu... No caso sub judice , pretende o Recorrido discutir a rescisão do Contrato de promessa de compra e venda da unidade imobiliária em regime de multipropriedade bem como a restituição integral das parcelas

  • Contestação - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0152 em 02/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    DESPACHO Processo n°: XXXXX-51.2019.8.26.0152 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Requerido: Vistos... fls. 149 fls. 150 ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: XXXXX-51.2019.8.26.0152 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: e outro Requerido:... DESPACHO Processo n°: XXXXX-51.2019.8.26.0152 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Requerido: Vistos

  • Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0565 em 13/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    Ação: Procedimento Ordinário (Rescisão de contrato e devolução de dinheiro) REQUERENTE , já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente ação Procedimento Ordinário... (Rescisão de contrato e devolução de dinheiro) movida contra ., Processo nº. , em curso perante esse Egrégio Juízo e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer