Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização Ao Erário em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6100 em 19/04/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 16/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil... Outrossim, dentro do prazo legal, requer-se a apresentação do rol de testemunhas. 1) CÀSSIO ANTONIO RAMOS, brasileiro, servidor público federal, ex-inventariante, com endereço na rua Praça Procópio, 86

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.4.03.6126 em 16/09/2021 • TRF3 · Comarca · Santo André, SP

    Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 23/09/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santo André Última distribuição : 02/10/2012 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil do Servidor Público... Sendo assim, ante a ausência de qualquer indício ou ato de improbidade, pede-se pela improcedência da ação civil pública e a revogação da indisponibilidade dos bens até então existente

  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6100 em 29/04/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 16/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil... FEDERAL e UNIÃO FEDERAL, vem, respeitosamente, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil , informar que interpôs agravo de instrumento contra a decisão de ID nº , que admitiu a inicial, a

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0000 em 08/06/2021 • TJPA

    Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... : RECURSO ADMINISTRATIVO Órgão julgador colegiado: Conselho da Magistratura Órgão julgador: Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Última distribuição : 19/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil

  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6100 em 14/04/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 16/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil... NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/SP (AUTOR) UNIÃO FEDERAL (AUTOR) (REU) (REU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) E PLANEJAMENTO LTDA - (ADVOGADO) ME (REU) E (ADVOGADO) REPRESENTACOES

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6100 em 25/03/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 16/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil... NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/SP (AUTOR) UNIÃO FEDERAL (AUTOR) (REU) (REU) (ADVOGADO) (ADVOGADO) E PLANEJAMENTO LTDA - (ADVOGADO) ME (REU) E (ADVOGADO) REPRESENTACOES

  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6100 em 03/05/2019 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Órgão julgador: 1a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 16/03/2016 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil... AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0051 em 26/09/2018 • TJPA · Comarca · SANTAREM, PA

    causa: Processo referência: Assuntos: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... O direito brasileiro admite a responsabilidade civil do Estado, independente de culpa... A conseqüência lógica da responsabilidade é a sanção, que em matéria de responsabilidade civil se dá através da indenização, referente ao valor pecuniário destinado á reparação do Autor pelos prejuízos

  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0051 em 26/09/2018 • TJPA · Comarca · SANTAREM, PA

    Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... O direito brasileiro admite a responsabilidade civil do Estado, independente de culpa... A conseqüência lógica da responsabilidade é a sanção, que em matéria de responsabilidade civil se dá através da indenização, referente ao valor pecuniário destinado á reparação do Autor pelos prejuízos

  • Petição - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0051 em 26/09/2018 • TJPA · Comarca · SANTAREM, PA

    Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Segredo de justiça... DOS REOUlSITQc» dará-Ã CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ~ H ^1"®®''®''"º admite a responsabilidade civil do Estado independente de culpa... A conseqüência lógica da responsabilidade é a sanção, que em matéria de responsabilidade civil se dá através da indenização, referente ao valor pecuniário destinado à reparação do Autor pelos prejuízos