Responsabilidade do Banco Pelos Danos Advindos da Fraude em Peças Processuais

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  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0058 em 18/03/2022 • TJRJ · Comarca · Saquarema, RJ

    RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE. DANOS MORAIS... DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0020 em 14/09/2022 • TJDF

    Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço. Súmula nº 479 do STJ. Culpa concorrente do consumidor que não afasta a responsabilidade do banco... O Requerido é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que a responsabilidade do banco está inserida na teoria do risco do empreendimento... Deste modo, quanto aos comuns golpes praticados, com depósito e/ou transferência a conta corrente, a alegação de que a culpa da vítima excluiria a responsabilidade do banco não resiste aos fatos de que

  • Petição - TRF03 - Ação Perdas e Danos - Apelação / Remessa Necessária - de Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 23/03/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    DA AUTORA - AGRAVO RETIDO - INOCORRÊNCIA DE PEDIDO DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO... Nesse sentido a jurisprudência: Ação reparatória de danos. Transações bancárias contestadas. Negativa veemente dos autores. Banco-réu não comprovou a lisura das operações. Responsabilidade objetiva... INDENIZAÇÃO - BANCO - SAQUE INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - CARTÃO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VALORES RESTITUÍDOS - DANO MORAL CONFIGURADO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0495 em 08/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Registro, SP

    MORAIS E MATERIAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS VIA INTERNET - SUBSTRAÇÃO DE VALOR DA CONTA DA AUTORA - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA... da Instituição Financeira - Culpa do Consumidor não comprovada - Cliente que deve receber a segurança que se espera do sistema bancário - Responsabilidade da instituição financeira pelos danos advindos... Diante do reconhecimento da responsabilidade da instituição financeira para o êxito no evento danoso, de rigor o ressarcimento integral do prejuízo patrimonial. Danos morais

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Apelação Cível - de Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 30/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    DE PEDIDO DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO - A ausência... - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS VIA INTERNET - SUBTRAÇÃO DE VALOR DA CONTA DA AUTORA - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... Assim sendo, comprovado o dano e o nexo causal, independe de culpa a responsabilidade do banco requerido em indenizar o autor por ter causado todos os danos morais já aludidos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição por Falha na Prestação do Serviço Bancário - Transferencia Eletronica (Pix) de Valores Indevidos c/c Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0005 em 22/04/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    TJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL AC XXXXX-49.2018.8.26.0127 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO... DO DANO MORAL O Autor teve um valor retirado indevidamente de sua conta e, a partir disso, experimenta dissabores, transtornos e aborrecimentos advindos não somente da falta de segurança do sistema bancário... A falha de segurança é, portanto, um defeito do serviço bancário, de responsabilidade de seu fornecedor, motivo pelo qual as fraudes e delitos não configuram, em regra, culpa exclusiva de terceiro ou do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0114 em 10/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    VAZAMENTO DE DADOS QUE DEU CAUSA AO SUCESSO DA FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. QUITAÇÃO DO CONTRATO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... VAZAMENTO DE DADOS QUE DEU CAUSA AO SUCESSO DA FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. QUITAÇÃO DO CONTRATO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS... Demonstrada a responsabilidade objetiva da Parte Contrária pelo prejuízo advindo da fraude incorrida nos presentes autos, bem como o dano material sofrido, cumpre a Autora demonstrar a ocorrência do dano

  • Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Material

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0299 em 17/01/1970 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Jandira da Comarca de Barueri, SP

    - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE. DANOS MORAIS... DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO

  • Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade do Fornecedor - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 06/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    -INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - INCERTEZA QUANTO À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... Desta forma, a responsabilidade do banco é de caráter objetivo, consoante se infere do disposto no art. 14 de nosso diploma consumerista e, nos termos de seu parágrafo 3º e seguintes, o fornecedor somente

  • Recurso - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0202 em 11/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ

    À AUTORIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS ADVINDOS DA FRAUDE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO... Nessa toada, a responsabilidade do banco réu é objetiva, ou seja, independentemente da existência de culpa, motivo pelo qual deverá responder pelos danos causados... Que até a presente data o banco não reconheceu a fraude