Responsabilidade Objetiva do Fornecedor em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Fornecedor de Ação de Responsabilidade Civil Objetiva do Fornecedor de Produtos e Serviços por Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Magazine Luiza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0008 em 25/10/2022 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    objetiva do fornecedor de serviço, a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço, independentes da verificação de culpa. independentes da verificação de culpa... objetiva do agente causador do dano impõe a responsabilidade objetiva do agente causador do dano... Exa., propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR DANOS MORAIS E PRODUTOS E SERVIÇOS POR

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Responsabilidade Objetiva do Fornecedor. Prevê a Art. 14 do Cdc que - Cumprimento de Sentença - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3313 em 08/02/2022 • TRF1

    DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR... Nesse sentido, orienta-se a jurisprudência deste Tribunal: O artigo 14 do CDC trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço... DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A responsabilidade objetiva tende a se bastar com o simples nexo de causalidade material, eliminada a perquirição de qualquer elemento psíquico ou volitivo, bastando-se com

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Art. 14 Caput do Cdc Consagrou a Responsabilidade Objetiva do Fornecedor - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0483 em 27/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP

    A falha na prestação do serviço capaz de elidir a responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos ou serviços é somente aquela que se enquadra no gênero de fortuito externo, ou seja, aquele evento... No mesmo sentido, o art. 14 caput do CDC consagrou a responsabilidade objetiva do fornecedor , com base na teoria do risco do empreendimento, na qual ele responde, independente de culpa, pelos danos causados... administrativa - Art. 37 , § 6º , CF/88 , adotando a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade objetiva

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor Prevê a Responsabilidade Objetiva do Fornecedor de Serviço (Leia-Se - Tutela Cautelar Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 21/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço (leia-se: bancos)... Com maior força exsurge o direito da vítima, ora consumidora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , que trata da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço... Seja aplicada as sócias Rés responsabilidade objetiva ao ato ilícito praticado, bem como, seja mantido os valores bloqueados, para que ao final sejam os Réus condenados solidariamente a restituírem à autora

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Responsabilidade Objetiva do Banco pelos Danos Materiais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0079 em 24/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Evidenciada falha na segurança dos sistemas bancários - Verossimilhança das alegações - Fraudes ou delitos praticados por... Ainda, conforme o entendimento sumulado pela Segunda Seção do STJ, há que se falar em responsabilidade objetiva das instituições financeiras em razão de fortuitos internos praticados por terceiros: Súmula... DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELOS DANOS MATERIAIS Diante dos fatos narrados, resta evidente que a empresa Requerida deu causa ao prejuízo material experimentado pela Requerente, uma vez que permitiu

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação. 3.1 3.1 ---- Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Objetiva ---- da Falha na Prestação de Serviços da Falha na - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0008 em 20/02/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ---- DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A responsabilidade dos fornecedores de produtos... (Apelação Cível n. 386.690-4/9, Rel. ) Sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, brilhante foi a inserção da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, presente no artigo 14 do diploma legal... RESPONSABILIDADE DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação -Responsabilidade Objetiva- - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 27/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    O tema da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços já restou consolidada pelo C... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO . RISCO DO EMPREENDIMENTO. 1... -RESPONSABILIDADE OBJETIVA- Com base na teoria do risco do negócio , inequívoco o dever de indenizar da empresa PAGSEGURO INTERNET S/A , já que é incontroversa a falha no sistema de pagamento da requerida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso, Bem como a Responsabilidade Objetiva da Ré

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0655 em 27/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Várzea Paulista, SP

    Nesse diapasão, há se considerar a inequívoca aplicação do CDC ao presente caso, bem como a responsabilidade objetiva da Ré, nos termos dos artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. 3.2 DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA... OBJETIVA No caso em apresso não restam duvidas que as situações que a Ré ocasionou aos Autores lhes causaram transtorno, ultrapassando o limite do mero dissabor da vida cotidiana, isso por que, no caso... inerente à vida seria aquiescer com a lógica da obtenção de lucros sem limites éticos e legais perante o consumidor, haja vista que a perda do tempo do consumidor também implica em violação a boa-fé objetiva

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dano Moral Decorrente de Responsabilidade Objetiva do Banco Juno - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Boletobancário.Com Tecnologia de Pagamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0464 em 30/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Pompéia, SP

    de Quintana, Estado de São Paulo, CEP nº 17.580-000, por intermédio de sua procuradora constituída (procuração anexa), vem, respeitosamente, ajuizar a presente: AÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA... prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Perante a positivação e fatos concluiu-se a evidência do nexo causal por consequência causa e do efeito de responsabilidade objetiva... realizar operações financeiras - Golpe do motoboy - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Falha na prestação do serviço - Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça - Responsabilidade objetiva

  • Petição - Ação Responsabilidade do Fornecedor

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6306 em 14/09/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Osasco - 30ª Subseção, SP

    Como se sabe, a responsabilidade objetiva, embora não exija prova da culpa do fornecedor, não afasta a necessidade da existência de nexo de causalidade entre a ação e o dano sofrido... Esta responsabilidade objetiva sedimenta-se no acompanhamento, pela instituição bancária, dos saques feitos junto a seus terminais, sejam eles próprios ou conveniados... Então indagamos: há no v. acórdão fundamentação a teor da inversão do ônus probatório e da responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC ), no sentido de que a CEF comprovou que o Autor agiu com culpa