Restabelecimento em Peças Processuais

RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO CONSEGUIU ESPECIFICAR A DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII)... DO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada no art. 59 da Lei n.º 8.213 /91, que dispõe: Art. 59... Centro Empresarial Office Garden, localizado na e respectivamente, e-mail: , vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 59 c/cart. 42 e seguintes da Lei 8.213 /91, apresentar: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO

Inconformada, então, com tal ato administrativa, não restou outro meio à Requerente senão a utilização da presente via judicial para o restabelecimento do benefício ao qual tem direito... incluso), vem à presença de Vossa Excelência para propor, com fulcro no art. 282 e seguintes do CPC , art. 16 , inciso I, 74 , 103 , da Lei nº 8.213 /91, e Decreto nº 3.048 /1999, a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO... JEDIAEL GALVÃO - j. em 15 de Janeiro de 2008) Dessa face, a Requerente, por expressa previsão legal, bem como pelas provas de sua invalidez e da qualidade de segurado do falecido pai, faz jus ao restabelecimento

(data da cessação) e 25/06/2017 (dia anterior ao restabelecimento administrativo).3... Comprovados os requisitos exigidos pela Lei 8.742 /93, a autora faz jus ao restabelecimento do benefício NB 87/ desde quando suspenso em 30/06/2011. 2... Assim, após preenchidos todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício, outra não poderia ser a decisão, senão o imediato restabelecimento do benefício

Pretensão da autora de restabelecimento do plano de saúde e recebimento de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. OBRIGAÇÃO DE FAZER... ; CPF/MF. 759. 151.468-72, residente e domiciliada na CEP= , por intermédio de sua procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO... Plano de Saúde Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que deferiu a antecipação da tutela, a fim de determinar o restabelecimento do contrato de plano de saúde firmado entre as partes - Inconformismo da

RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. 1... Por esses motivos, o restabelecimento do benefício pretendido se faz imperativo... e RG nº , residente e domiciliado no bairro da Glória em Cristina, Minas Gerais, vem com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO

residente e domiciliada na , vem, por meio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal , a presente: AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO... Seja reconhecida a ilegalidade do ato de suspensão e cessação do benefício da pensão por morte (NB ) de titularidade da requerente, com a consequente determinação do restabelecimento definitivo de referido

RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1... RESTABELECIMENTO. PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS. TERMOINICIAL. DATADASUSPENSÃODOBENEFÍCIO. 1... Do Restabelecimento do Benefício Previdenciário de Auxílio- Doença A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada no art. 59 da Lei nº 8.213 /91, que dispõe: Art. 59

No presente caso requer-se a antecipação da tutela no que se refere, tão somente, ao restabelecimento do fornecimento de água, como medida de urgência... Excelência propor : AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que move em face da SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , inscrito no CNPJ... Seja a presente ação julgada totalmente procedente , para declarar a ilegalidade no corte de fornecimento de água e seu restabelecimento, sendo a Requerida condenada ao pagamento das custas e honorários

A PROCEDENCIA DO PEDIDO PARA O RESTABELECIMENTO DA PENSAO POR MORTE, E AINDA COM O PAGAMENTO DOS PROVENTOS ATRASADOS, OU SEJA, DA DATA DA CESSAÇÃO ATÉ O RESTABELECIMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO... Exa., expondo e requerendo, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS... DA PENSAO POR MORTE , COM O PAGAMENTO DOS PROVENTOS ATRASADOS, OU SEJA, DA DATA DA CESSAÇÃO ATÉ O RESTABELECIMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, bem como EXTINÇÃO DA DÍVIDA DE , NB XXXXX

e domiciliado na , por seus advogados abaixo-assinados (procuração anexa), com escritório situado na CEP , vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO