Retificação de Registro Civil de Óbito em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação para Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5°, da Lei 6.015/1973), não havendo... Nesse sentido, confira-se: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (ASSENTO ÓBITO) - Pedido deduzido pela declarante do assento de óbito - Legitimidade e interesse - Embora não seja parente do de cujus, ali constou... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5°, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS. 1

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Objetivando Tutela Jurisdicional que Defira a Retificação de Registro Civil de Óbito - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 02/09/2021 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Assim ajuíza a presente ação objetivando tutela jurisdicional que defira a RETIFICAÇÃO de REGISTRO CIVIL DE ÓBITO nos termos apresentados... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO) IDOSO (A) - TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA , brasileira, viúvo, pensionista, CPF: , residente e domiciliada na CEP , TEL: , sem endereço eletrônico , vem... intermediada pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , através do Defensor Público abaixo subscrito, propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação para Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 10/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1... Exa., por seu advogado, propor a presente AÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Consoante fatos e fundamentos que ora passa a expor: I - DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimônio em 30/06/1994 junto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil para Fins de Obtenção de Cidadania Italiana - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 27/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    REGISTROS PÚBLICOS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DE NOMES DE ASCENDENTES FALECIDOS. ERRO DE GRAFIA OU CORREÇÃO DA REALIDADE HISTÓRICA... Pede-se vênia para algumas poucas transcrições, grifadas em suas partes mais relevantes: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Correção do nome, filiação, profissão, data e cidade de nascimento do... nos registros s civis das autoras 4

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 26/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    HERMÍNIO SPAGNUOLO QUE FALECEU NO DIA 11/12/2007";  CERTIDÃO ÓBITO : HERMINIO ESPAGNOLI Registro Civil Pessoas Naturais : São Paulo/SP Matricula: XXXXX 01 55 2007 4 56 (L... Neste sentido, "RECURSO ESPECIAL N° 1.138.103 - PR (2006/ ) - DIREITO CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO DO PATROMÍNICO. ERRO DE GRAFIA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA... DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nos termos do art.109, § 5° da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, o pedido retificação registro civil pode ser formulado no foro do domicílio da pessoa interessada, porém

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registros Civis para Fins de Obtenção de Cidadania Italiana - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0009 em 18/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . 1... "APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Correção do nome, filiação, profissão, data e cidade de nascimento do avô paterno para fins de obtenção de cidadania italiana

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil para Fins de Obtenção de Cidadania Italiana - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0002 em 08/11/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    REGISTROS PÚBLICOS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DE NOMES DE ASCENDENTES FALECIDOS. ERRO DE GRAFIA OU CORREÇÃO DA REALIDADE HISTÓRICA... Pede-se vênia para algumas poucas transcrições, grifadas em suas partes mais relevantes: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Correção do nome, filiação, profissão, data e cidade de nascimento do... REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO. ERRO DE GRAFIA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Ademais, o Provimento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 06/07/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DA RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL A pretensão da Requerente tem amparo no art. 109 c/c º da Lei de Registros Publicos , in verbis: Art. 109... (a) Oficial (a) do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Manaus/AM, para a devida Retificação do Registro de Nascimento da Requerente, nos termos desta Inicial; e)... Amazonas, por intermédio da Defensora Pública signatária, independentemente de instrumento de mandato, conforme prerrogativa assegurada pelo art. 128 , XI , da LC nº 80 /1994, vem propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

  • Petição Inicial - TJMS - Ação de Investição de Paternidade Post Mortem c/c Retificação Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.12.0001 em 22/10/2020 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    Excelência propor a presente AÇÃO DE INVESTIÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL em face de , brasileiro, residente e domiciliado na CEP: , Campo Grande - MS ( ); , brasileira... do art. 1.606 do Código Civil... Diante dos fatos narrados, está demonstrado o direito da Autora em ter em seus registro o Sr

  • Petição Inicial - Ação de Retificação de Registro Civil (Certidão de Óbito) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tjsp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 26/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº Autora: Ação: Retificação de registro civil- Certidão de óbito , brasileira... A retificação de registro civil - certidão de óbito de , matrícula nº. XXXXX 01 552017 4 , , na parte onde constam os filhos, para excluir o nome de Manoel, e com a inclusão do nome Manoel, e com a inclusão... A retificação de registro civil - certidão de óbito de , matrícula nº. XXXXX 01 552017 4 , , na parte onde constam os filhos, para excluir o nome de Manoel, e com a inclusão do nome Manoel, e com a inclusão