Retificação de Registro Civil Possibilidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil para Fins de Obtenção de Cidadania Italiana - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 27/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    REGISTRO PÚBLICO. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO DO PATRONÍMICO. ERRO DE GRAFIA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POSSIBILIDADE... REGISTROS PÚBLICOS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DE NOMES DE ASCENDENTES FALECIDOS. ERRO DE GRAFIA OU CORREÇÃO DA REALIDADE HISTÓRICA... Exa. propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA Com fulcro nas disposições da Lei nº 6.015 /73, art. 109 e art. 12 , § 4º ., inciso I , alínea a

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil Ação de Retificação de Registro Civilação de Retificação de Registro Civil,,,, pelas Razões de Fato e - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0604 em 10/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    DO DIREITODO DIREITO A Lei 6.015 /73, que dispõe sobre os registros públicos, viabiliza em seu art. 110 , a possibilidade de retificação no Registro Civil, vejamos: "Quem pretender que se restaure, supra... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL,,,, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: I.I.I.I... A jurisprudência também agasalha a pretensão da requerente: "No procedimento de retificação de registro civil deve ser priorizado o princípio da verdade real, da segurança jurídica e a presunção de veracidade

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação de Registro Civil para Alteração da Paternidade - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 13/07/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Neste sentido, saliente-se o julgado o qual reconheceu a imutabilidade do nome não é absoluta, sob o argumento de que: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO... DO DIREITO Com efeito, as retificações de Registro Civil são objeto de ações, onde se adota o procedimento de Jurisdição Voluntária, vez que, nestes casos, inexiste conflito de interesses, mas apenas procura-se... Excelência, por intermédio de suas advogadas, conforme procuração em anexo, com escritório profissional indicado no rodapé desta página, onde deverá receber as intimações, propor a presente: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Pedido de Retificação de Registro Civil de Nascimento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0191 em 08/08/2023 • TJBA · Comarca · PAULO AFONSO, BA

    Isto posto, almeja, a Requerente, a retificação do Registro Civil de Nascimento, com a determinação por V... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... Uma das possibilidades de retificação do registo civil é justamente para adequá-lo à realidade fática, de modo a substituir o nome registral pelo que é usualmente utilizado

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0117 em 19/05/2021 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE NOME POR MENOR DE IDADE, DESDE QUE REPRESENTANDO POR SEUS PAIS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA... E PROVIDO: I - Havendo comprovação nos autos dos motivos ensejadores da retificação de registro civil pretendida, lícito é seu deferimento... Tel.: b) Sejam julgados totalmente procedentes os pedidos da presente Ação de Retificação de Registro Civil, com a devida retificação das Certidão de Nascimento do Requerente, retificando o real do seu

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil para Supressão de Sobrenome - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 03/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    APELAÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SUPRESSÃO DO SOBRENOME DO MARIDO NA CONSTÂNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. Possibilidade. Princípio da imutabilidade do nome que não é absoluto... F (MF) sob o n.º , endereço eletrônico: , residente e domiciliada na CEP.: , por sua advogada abaixo assinada, respeitosamente vem a presença de V.Ex.a., ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA... APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL. EXCLUSÃO DO PATRONÍMICO MARITAL. POSSIBILIDADE. DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Retificação de Registro Civil - Acréscimo de Sobrenome Avoengo e Exclusão de Sobrenome Paterno pelas Razões de Fato e de Direito a Seguir - [Cível] Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0521 em 25/11/2022 • TJMG · Comarca · Ponte Nova, MG

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 A descendente tem legitimidade para pleitear a retificação de Registro Civil de ascendente falecidos. 2. - É possível a retificação de registro civil para inclusão do sobrenome... Vejamos: "RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. Pedido no sentido de que fosse acrescentado o prenome de origem materna... RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS. ILEGITIMIDADE QUANTO À PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS DA AVÓ, DO GENITOR E DA FILHA. INCLUSÃO DE SOBRENOME DA AVÓ PATERNA. JUSTO MOTIVO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil (Sobrenome) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 23/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DO APELIDO MATERNO QUE NÃO LHE FOI DADO QUANDO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE... A ação para retificação de registro civil (registro de óbito) pode ser proposta em comarca diversa daquela em que foi lavrado o assento a ser retificado (art. 109, § 5º , da Lei 6.015 /1973), não havendo... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. FORO COMPETENTE. COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º , DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0007 em 29/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE... Retificação de registro civil acréscimo do patronímico materno. Possibilidade. Motivação válida a autorizar a alteração pretendida Inexistência de óbice legal... RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. INCLUSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO. ACRÉSCIMO AO NOME DO AUTOR SEM QUALQUER EXCLUSÃO DE NOME OU SOBRENOME JÁ EXISTENTE. POSSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 18/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , da CRFB /1988), tendo a jurisprudência, neste particular, se voltado para a possibilidade de retificação do registro civil, a fim de se evitar a continuação... (TJ-SC - AC: SC XXXXX-2 (Acórdão), Relator: , Data de Julgamento: 26/09/2012, Segunda Câmara de Direito Civil) APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DE UM DOS PRENOMES - NOME... Exa., promover o presente pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de ALEANDRE BENITES Vila São Jose Pindamonhangaba-SP , (art. 57 , 109 e ss. da Lei n. 6.015 /73), pelas seguintes razões de fato