Revisão/desconstituição de Ato Administrativo em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.05.0001 em 04/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 31/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 24/05/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... e a ampla defesa com os segundo o qual: fé. seu ato, consistente em ter pago à Autora. comprovada má-fé

  • Petição - Ação Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.05.0001 em 06/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... Em verdade para julgamento, e se o ato administrativo goza de presunção de legitimidade, fazia necessário a produção de prova e essa presunção é relativa, se No entanto, a Recorrente ficou documental... 27/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 17/10/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.05.0001 em 04/09/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 24/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 25/06/2012 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... Exa., dar CIÊNCIA ao Ato Ordinatório acerca da digitalização e indexação das peças processuais, conquanto o Réu entenda que a validação e homologação dos processos digitalizados é de competência do Tribunal

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.05.0001 em 07/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... AR Ora a contar dessa publicação iniciou tanto o prazo administrativo, nos termos do edital, para recurso, como para que o autor, querendo ingressasse em Juízo visando anular esse ato administrativo... Nesse passo, para pleitear a nulidade do ato administrativo que desclassificou o autor, ele teria que ter ingressado em Juízo até 12/5/2002... A prescrição, sem dúvidas, ocorreu há muitos anos

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.05.0001 em 07/06/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 23/02/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... Fone: 75 - www. gruponaps.com.br Ato seguinte que V

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0001 em 31/08/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 08/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 16/12/2010 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... Exa., dar CIÊNCIA ao Ato Ordinatório acerca da digitalização e indexação das peças processuais, conquanto o Réu entenda que a validação e homologação dos processos digitalizados é de competência do Tribunal

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.05.0001 em 24/11/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 27/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 17/10/2011 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.05.0001 em 11/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 17/01/2022 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 24/09/2012 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... sorteio, para esta Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo - 5a Promotora de Justiça, desse modo visando poder acompanhar o seu andamento requer a Vossa Excelência que todas as intimações e atos

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0001 em 27/09/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 08/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 16/12/2010 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição... Deste modo requer que diante da expressa renúncia, a advogada signatária por não mais estar mais habilitada a praticar qualquer ato neste processo, que SEJA EXCLUÍDO SEU NOME DAS VINDOURAS PUBLICAÇÕES

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1989.8.05.0001 em 11/06/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de Ato Administrativo Segredo de justiça... 25/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Última distribuição : 08/11/1989 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão/Desconstituição