Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/anatocismo em Peças Processuais

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  • Petição - TJBA - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.05.0001 em 28/09/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    09/11/2023 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 8a VARA DE Última distribuição : 28/11/2012 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização... /Anatocismo Segredo de justiça

  • Réplica - TJSP - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 11/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ; a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade e; são aplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591... O fumus bonis iuris está caracterizado pois a taxa de juros remuneratórios encontra-se de forma abusiva em comparação com a taxa média de juros do mercado financeiro, devendo ser revisado... Diante disso, a taxa de juros remuneratórios celebrada ao ano entre as partes está 274,45% acima da taxa média do mercado financeiro de acordo com o estipulado pelo Bacen

  • Réplica - TJSP - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0405 em 15/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Confessa a parte Ré que cobra juros sobre juros no contrato, cuja prática inegavelmente redunda em ANATOCISMO... do Resp. 1. , sob o rito dos recursos repetitivos, conforme disposto na "alínea d", da orientação do referido julgado sobre juros remuneratórios: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS É admitida a revisão... A Revisão dos Juros Remuneratórios Pactuados Fixada a premissa de que, salvo situações excepcionais, os juros remuneratórios podem ser livremente pactuados em contratos de empréstimo no âmbito do Sistema

  • Manifestação - TJSP - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Financiamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0071 em 17/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Nesse mesmo sentido, temos os seguintes julgados: XXXXX-81.2022.8.26.0196 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Magistrado:... Nulidade de cláusula contratual, revisão dos juros remuneratórios , bem como repetição do indébito em dobro. Preliminar de incompetência do Juizado Especial afastada... Exclusão dos juros capitalizados, redução dos juros remuneratórios, bem como da taxa média de mercado

  • Manifestação - TJPR - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Paraná e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0070 em 20/05/2024 • TJPR · Comarca · Irati, PR

    Processo: Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa Valor da Causa: Autor (s): Réu (s): Banco do Brasil S/A... e capitalização de juros (anatocismo) proposta por contra o Banco do Brasil S/A... Objetivo da Perícia A perícia visa verificar a conformidade dos juros remuneratórios aplicados pelo Banco do Brasil S/A, bem como a eventual prática de capitalização indevida de juros (anatocismo), conforme

  • Réplica - TJCE - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Apelação Cível - contra Banco Honda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0112 em 10/05/2022 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS (ANATOCISMO). IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS... A teor da Súmula 121 do STF, é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada... Limites dos juros remuneratórios. Taxa SELIC acrescido de 6% ao ano, no período do contrato. Aplicação dos arts. 51 , IV , CDC e arts. 591 e 406 do NCCB. 4. Juros moratórios. Súmula 285 do STJ

  • Recurso - TJCE - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 31/03/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE MERCADO PARA OPERAÇÕES EQUIVALENTES. APURAÇÃO PELO BANCO CENTRAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. TAXA MÉDIA DO MERCADO. REVISÃO. SÚM. 7 /STJ. 1... É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a cobrança abusiva (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0433 em 29/08/2023 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    JUROS REMUNERATÓRIOS... C) SÃO INAPLICÁVEIS AOS JUROS REMUNERATÓRIOS DOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 591 C/C O ART. 406 DO CC/02 ; D) É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES... CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS

  • Réplica - TJSC - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco Digimais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0930 em 22/09/2022 • TJSC

    das seguintes cláusulas do contrato objeto da ação. 3.2 DA REVISÃO DAS CLÁUSULAS QUE FIXAM JUROS REMUNERATÓRIOS A revisão dos juros remuneratórios de contratos bancários já foi objeto de recurso especial... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI ESPECÍFICA (LEI N. 10.931 /04, ART. 28 , § 1º , INCISO I ) QUE AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO ANATOCISMO... POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS PACTUADAS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E DO PACTA SUNT SERVANDA. JUROS REMUNERATÓRIOS

  • Recurso - TJPR - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0174 em 15/09/2023 • TJPR

    Ademais, diferença clara existe entre capitalização de juros e anatocismo... e; É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada... Mensalmente, todos os juros incorridos são integralmente devidos e liquidados com o pagamento da prestação mensal. Portanto, não há anatocismo (juros sobre juros)