Súmula 284/stf em Peças Processuais

Mais de 10.000 resultados

  • Recurso - STJ - Ação Itcd - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0037 em 15/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    SÚMULA 284 /STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1... Diante do quadro apresentado, aplica-se a Súmula 284 /STF, por analogia. 2... do STF: STF Súmula n° 284 - Recurso Extraordinário - Admissibilidade - Deficiência na Fundamentação - Compreensão da Controvérsia É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua

  • Recurso - TJDF - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - de Jose Odaci da Silva EIRELI contra Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.07.0018 em 05/08/2019 • TJDF

    Ausência de demonstração do cabimento do Recurso Especial e Omissão dos Dispositivos Legais tidos por violados (Súmula 284 /STF) O recurso não merece ser conhecido por incidência da Súmula 284 do STF (... DJ XXXXX-11-1996) Não tendo havido, portanto, a indicação do artigo e alínea do permissivo constitucional, impõe-se o não conhecimento do presente agravo (Súmula nº 284 /STF)... Incidência do óbice da Súmula 284 -STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI XXXXX AgR / SP. Relator (a): Min. MAURÍCIO CORRÊA S0egunda Turma. DJ XXXXX-04-2002). DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0152 em 20/10/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    SÚMULA Nº 282 /STF. RESPONSABILIDADE. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 /STF. 1... provimento do agravo quando a com a consequente demonstração da eventual ofensa à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal... Trata- disposto nas súmulas 284 e 287 4 do STF

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Apelação Cível - de MK Glass e Tempermax Indústria e Comércio de Vidros Temperados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0002 em 06/06/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Ora, é questão pacifica que na ausência de demonstração efetiva de violação a lei federal, sem a demonstração analitica do dissenso, incide a censura da Súmula 284 do STF: Sumula 284 - STF 11... Tal se dá conforme exposto, por tratar-se unicamente de matéria fatica o que a Sumula nº 7 desta Corte rechaça, como também pela fundamentação deficiente, o que a Sumula nº 284 da Corte Suprema não permite

  • Recurso - STF - Ação Planos de Saúde - Recurso Extraordinário com Agravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0291 em 12/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP

    Incidência da Sumula 284 /STF" ( REsp n. 1.293.548/SP , relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 26/6/2018)... Na respeitável decisão ora recorrida, o eminente Ministro, , decidiu: No que concerne ao recurso apresentado pelo recorrente, na espécie, incide o óbice da Sumula n. 284 /STF, uma vez que a parte recorrente... INCIDENCIA DA SUMULA 281 /STF. RECURSO NAO ADMITIDO

  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 08/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Incidência da Súmula 284 /STF 14... Inequívoca incidência da Súmula 284 /STF 4... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 284 /STF. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. 1

  • Recurso - TJPE - Ação Perdas e Danos - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.17.9000 em 17/01/2020 • TJPE

    INCIDÊNCIA SÚMULA 735/STF. REVISÃO. ENTENDIMENTO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA XXXXX/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF" (AgInt no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 10/04/2018, DJe 19/04/2018)". 5... STF[3]. Ademais, a pretensão esbarra ainda na Súmula 07, do c. STJ[4]

  • Recurso - STJ - Ação Roubo - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0628 em 31/08/2019 • TJSP

    Incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF."2" (cf. fls. 400)... (STF. HC XXXXX , Relator (a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Relator (a) p/ Acórdão: Min... Por tais razões, pretende-se, nesta via, o afastamento da incidência da Súmula nº 284 do C

  • Recurso - STF - Ação Promoção / Ascensão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.24.0023 em 29/03/2022 • TJSC · Comarca · Capital, SC

    Da não incidência da súmula 284 do STF Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 284 do STF... Deste modo, a tese apresentada pelo Estado é apta e suficiente para infirmar o juízo formulado pelo acórdão recorrido, de modo que, verifica-se a não incidência da Súmula 284 do STF. 3... V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)

  • Recurso - STF - Ação Nulidade - contra Ministério Público do Estado do Paraná

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.16.0146 em 01/04/2022 • TJPR · Comarca · Terra Rica, PR

    Inciso IX, da Constituição Federal , sendo de esperta compreensão ao jurisdicionado o que seria versado ao Recurso Constitucional, não havendo em se falar em súmula 284 do STF... Ao que se extrai da decisão monocrática ora combatida, é que não fora conhecido o Agravo em Recurso Extraordinário, pela suposta ausência de impugnação aos fundamentos da Súmula 284 e Súmula 279 /STF e... de motivação das decisões e ainda, quanto a desnecessidade da perda do cargo quando a sanção causa enorme prejuízo ao Agravante. c) Da Inaplicabilidade Da Súmula 284 Do Stf - Da Violação ao Art. 93