Salário-família Art. 65/70 em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Salário-Família (Art. 65/70)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.4.03.6109 em 04/09/2020 • TRF3 · Comarca · Piracicaba, SP

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... 08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Piracicaba Última distribuição : 14/02/2000 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Salário-Família

  • Petição - Ação Salário-Família (Art. 65/70)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.4.03.6109 em 09/12/2020 • TRF3 · Comarca · Piracicaba, SP

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... 08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Piracicaba Última distribuição : 14/02/2000 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Salário-Família

  • Petição - TJBA - Ação Salário-Família (Art. 65/70) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.05.0079 em 14/07/2022 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Última distribuição : 16/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença Previdenciário, Salário-Família

  • Petição - TJBA - Ação Salário-Família (Art. 65/70) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.05.0079 em 09/02/2023 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Última distribuição : 16/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença Previdenciário, Salário-Família

  • Petição - Ação Salário-Família (Art. 65/70)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.4004 em 17/08/2021 • TRF1

    MÉRITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA O salário-família configura benefício previdenciário previsto para amparar os segurados de baixa renda, conforme o art. 201 , IV , da Constituição Federal , que possuem filhos... Deste modo, eventual benefício de salário-família não será pago ao autor, mas diretamente à pessoa responsável pelo sustento da criança, verbis : Dec. 3.048/91. Art. 87... Abaixo se reproduz a tabela que traduz os limites estipulados para cada ano: O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao empregador

  • Petição - Ação Salário-Família (Art. 65/70)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.4004 em 01/09/2021 • TRF1

    O salário família está descrito na Lei nº 8213 /91, que assim aduz: Art. 65... SALÁRIO-FAMÍLIA. RENDA DO SEGURADO. EXCLUSÃO DA PENSÃO PERCEBIDA PELO MENOR. 1... Cit., p. 736 PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-FAMÍLIA - DESEMPREGADO - DIREITO AO BENEFÍCIO - EXEGESE DO ART. 65 DA LEI Nº 8.213 /91.1 - A expressão "segurado empregado" contida no caput do artigo 65 da Lei nº

  • Petição - TJBA - Ação Salário-Família (Art. 65/70) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.05.0079 em 09/02/2023 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Última distribuição : 16/04/2020 Valor da causa: Assuntos: Auxílio-Doença Previdenciário, Salário-Família

  • Petição - TRF01 - Ação Salário-Família (Art. 65/70) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3701 em 24/03/2022 • TRF1 · Comarca · Imperatriz, MA

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2a Vara Federal da SSJ de Imperatriz- MA Última distribuição : 08/11/2021 Valor da causa: Assuntos: Salário-Família

  • Petição - TRF01 - Ação Salário-Família (Art. 65/70) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.4100 em 09/08/2022 • TRF1 · Comarca · Porto Velho, RO

    (Art. 65/70) Segredo de justiça... julgador: 4a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Última distribuição : 02/12/2019 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Salário-Família

  • Petição - Ação Salário-Família (Art. 65/70)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.4004 em 31/05/2021 • TRF1

    finais da peça vestibular devem convergir para um único pedido possível: qual seja o restabelecimento do benefício de salário- família... Em verdade, houvera um equívoco quanto ao benefício requerido na oportunidade dos pedidos, notadamente porquê toda a fundamentação legal foi direcionada a requerer o benefício de SALÁRIO-FAMÍLIA... Assim, explicita-se, mais uma vez, que todo o quadro fático, bem como os diplomas legais suscitados na oportunidade da inicial, fazem menção ao benefício de Salário-Família, assim TODOS os requerimentos