saneamento em Peças

Básico; No prazo de 6 (seis) meses, elaborar o plano municipal de saneamento básico, nos termos do art. 9º , inc....Portanto, embora a Companhia de Saneamento do Pará sustente que não detém qualquer responsabilidade pela execução de obras voltadas à promoção de saneamento básico na municipalidade, a alegação é absolutamente..., traçando diretrizes, destinadas, primordialmente, à materialização do saneamento básico, como direito fundamental da população.

Básico; No prazo de 6 (seis) meses, elaborar o plano municipal de saneamento básico, nos termos do art. 9º , inc....Portanto, embora a Companhia de Saneamento do Pará sustente que não detém qualquer responsabilidade pela execução de obras voltadas à promoção de saneamento básico na municipalidade, a alegação é absolutamente..., traçando diretrizes, destinadas, primordialmente, à materialização do saneamento básico, como direito fundamental da população.

RÉU : Município de Muriaé e Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR....MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL Cuidam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR proposta pelo PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra o MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO...A Constituição da Republica estabelece que a promoção de melhorias das condições de saneamento básico é competência comum a todos os entes federados.

Apresente, no prazo de 180 dias, as condições atuais e as medidas adotadas para implantação ou melhoria do sistema municipal de saneamento básico, incluindo dados sobre a infraestrutura física, equipamentos...e recursos humanos e planos de capacitação permanente de seus quadros profissionais relacionados a este gerenciamento; 2. apresente, até 31/12/2018, a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico...e sua integração ao Plano Regional de Saneamento Básico da UGRHI 08 Sapucaí …

Dos fatos O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação em face do Estado de São Paulo, da e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo..., que visa a custear, na conformidade do disposto plano municipal de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, suportando a execução de ações de saneamento básico...São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços …

DA GESTÃO COMPARTILHADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO As razões recursais não passam de meras ilações da recorrente, ao alegar sem qualquer respaldo fático ou jurídico que "em datas próximas...e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP (fls. 228/233), não trata de concessão de serviço público em sentido técnico, mas implemento da gestão compartilhada do serviço público...de saneamento básico com o Estado , tal como definiu o Pretório Excelso.

pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que se segue: Conforme já informado na petição de fls. 1070/1071, a Companhia de Saneamento...FRANCO DA ROCHA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestarem acerca deste pedido de suspensão e informarem se concordam com ele. Termos em que, p. deferimento.

pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que se segue: Conforme já informado na petição de fls. 1070/1071, a Companhia de Saneamento...FRANCO DA ROCHA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestarem acerca deste pedido de suspensão e informarem se concordam com ele. Termos em que, p. deferimento.

O ESTADO DE SÃO PAULO, a E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, pessoas jurídicas de direito público, e a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP , pessoa jurídica de direito...um lado, que um município isoladamente não obstrua todo o esforço comum para viabilidade e adequação da função de saneamento básico em toda região metropolitana, microrregião e aglomerado urbano" , mas..., que visa a custear, na conformidade do disposto plano municipal de saneamento básico, a …

Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar e requerer o que se segue: Conforme informado nas petições de fls. 1.070/1.071 e 1.092/1.093, a Companhia de Saneamento...Requer-se, por fim, a intimação dos réus MUNCÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para se manifestarem acerca deste pedido de suspensão e informarem se concordam