Sat/rat e de Terceiros em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação / Remessa Necessária - contra Panificadora Cepam e Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6100 em 10/03/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL, SAT/RAT E TERCEIROS). VERBAS REMUNERATÓRIAS. INCIDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I... ENTENDIMENTO APLICÁVEL IGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT E ÀS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO. I... Com efeito, o pedido veiculado no presente feito refere-se à inexigibilidade da contribuição previdenciária (cota patronal, SAT/RAT e terceiros) incidente sobre os valores descontados dos empregados a

  • Impugnação - TRT02 - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional - Atord - contra Latin America Inventory Service e Companhia Brasileira de Distribuicao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0473 em 22/03/2022 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

    À luz da jurisprudência dominante, escapa à competência material desta justiça especializada a execução de INSS de Terceiros e SAT/RAT, pois se trata das categorias profissionais ou econômicas ( Constituição... INCLUSÃO DO SAT/RAT Insurge-se a reclamada em face dos cálculos apresentados pelo exequente, tendo em vista constar valores referentes ao SAT, conforme "print" abaixo... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS E AO SAT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação D) Rat 2% Merecem Reforma os Cálculos Apresentados pelo Reclamante Vistor - Atord - contra Capital Servicos de Vigilancia e Seguranca e Servico Social da Industria - Sesi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.02.0025 em 09/06/2020 • TRT2 · 25ª Vara do Trabalho de São Paulo

    E) TERCEIRO 5,80% Além do SAT 2% está equivocado os cálculos apresentados pelo reclamante apurar Terceiro 5,80% conforme remissão abaixo: Mas não cabe à Justiça do Trabalho a execução de contribuições... previdenciárias devidas a terceiros, devendo ser, consequentemente, excluídas tais importâncias da conta de liquidação ora apresentada pelo Reclamante... de 2%, conforme comparação às demais instituições: Desta forma, não podemos concordar com a alíquota aplicada de 22%, pois é devida apenas a alíquota patronal de 20% e 1% referente ao RAT

  • Recurso - TRT9 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica, Claro e Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0041 em 07/07/2023 • TRT9 · 21ª Vara do Trabalho de Curitba

    das chamadas alíquotas de Terceiros e SAT/RAT do INSS... e SAT/RAT do INSS. 1... OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS ALÍQUOTAS SAT/RAT E TERCEIROS DO INSS A sentença de fundo quedou omissa sobre a competência ou não desta Justiça Especializada para a execução

  • Recurso - TRT9 - Ação Levantamento do Fgts - Rot - de Claro contra Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0041 em 07/07/2023 • TRT9 · 21ª Vara do Trabalho de Curitba

    das chamadas alíquotas de Terceiros e SAT/RAT do INSS... e SAT/RAT do INSS. 1... OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS ALÍQUOTAS SAT/RAT E TERCEIROS DO INSS A sentença de fundo quedou omissa sobre a competência ou não desta Justiça Especializada para a execução

  • Recurso - TRT09 - Ação Levantamento do Fgts - Atord - contra Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica EIRELI e Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0041 em 07/07/2023 • TRT9 · 21ª Vara do Trabalho de Curitba

    das chamadas alíquotas de Terceiros e SAT/RAT do INSS... e SAT/RAT do INSS. 1... OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS ALÍQUOTAS SAT/RAT E TERCEIROS DO INSS A sentença de fundo quedou omissa sobre a competência ou não desta Justiça Especializada para a execução

  • Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Claro e Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0411 em 07/03/2024 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá

    das chamadas alíquotas de Terceiros e SAT/RAT do INSS... e SAT/RAT do INSS. 4... OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS ALÍQUOTAS SAT/RAT E TERCEIROS DO INSS A sentença de fundo quedou omissa sobre a competência ou não desta Justiça Especializada para a execução

  • Recurso - TRT1 - Ação Intervalo - Atord - contra Farmacia Paranapuan da Ilha

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0008 em 19/02/2024 • TRT1 · 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, SAT/RAT E TERCEIROS Impende esclarecer que não deve ser incluída na execução a contribuição previdenciária da parte do empregador, SAT/RAT e terceiros, já que a... / RAT e para terceiros... A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região é uníssona, no sentido de excluir da condenação o valor da contribuição previdenciária patronal, SAT/RAT e terceiros, quando o empregador

  • Recurso - TRT9 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Rot - de Claro contra Sejean Sistemas de Seguranca Eletronica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0411 em 07/03/2024 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá

    das chamadas alíquotas de Terceiros e SAT/RAT do INSS... e SAT/RAT do INSS. 4... OMISSÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DAS ALÍQUOTAS SAT/RAT E TERCEIROS DO INSS A sentença de fundo quedou omissa sobre a competência ou não desta Justiça Especializada para a execução

  • Recurso - TRF03 - Ação Seguro Acidentes do Trabalho - Apelação / Remessa Necessária - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional e Verifone do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.6100 em 02/08/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    nos primeiros quinze dias do afastamento do trabalho, (ii) contribuição previdenciária (patronal e SAT/RAT) e de terceiros sobre salário-maternidade e (iii) contribuição de terceiros sobre aviso prévio... Ademais, a Requerente reitera que a r. sentença concedeu parcialmente a segurança, reconhecendo a não incidência de (i) contribuição previdenciária (patronal e SAT/RAT) e de terceiros sobre pagamentos... Por tal motivo, requer-se a imediata certificação do trânsito em julgado parcial do v. acórdão no que diz respeito (i) contribuição previdenciária (patronal e SAT/RAT) e de terceiros sobre pagamentos efetuados