Seguro em Peças Processuais

Compra de aparelho celular e contratação de "seguro celular". Furto do bem segurado... EMENTA: " SEGURO. INFORMAÇÃO ENGANOSA. A RECLAMANTE ALEGA QUE EM 22.04.2013, NO ATO DA COMPRA DE APARELHO CELULAR, ADQUIRIU DA EMPRESA RECLAMADA O SERVIÇO DE SEGURO CONTRA FURTO QUALIFICADO E ROUBO... Responsabilidade solidária das rés, a fornecedora do produto e a seguradora, na medida em que o seguro foi contratado no estabelecimento da primeira, a par de que o próprio contrato de seguro contém a

Ocorre que, a Requerida, em verdadeira venda casada , incorporou ao custo do empréstimo o valor de , relativo a um suposto seguro, denominado "Seguro Prestamista"... Imprescindível destacar que, a suposta contratação do seguro prestamista está diretamente ligada as propostas de empréstimos, perceptível a obrigatoriedade ou óbice aos empréstimos caso o seguro não fosse... DA ILEGALIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA Cristalino é que a cobrança do seguro prestamista configura enriquecimento ilícito da Instituição Financeira por falta de amparo legal ou fundamento legal, uma vez

No caso em comento, não houve pedido em relação à indenização substitutiva do seguro-desemprego... impossível pela falta de entrega das guias necessárias, nos termos do que orienta a Súmula 389 do Colendo TST: SEGURO-DESEMPREGO... II - SEGURO DESEMPREGO INDENIZADO Incontestável que foi reconhecido o vinculo empregatício do Reclamante no período de 15/06/2015 a 30/06/2020, conforme o item 3.5 da sentença: 3.5

DE FAZER (CUMPRIR CONTRATO DE SEGURO)... Inconformado, tendo em vista que o Seguro não possui motivo aceitável para essa negativa, o autor pediu uma revisão da resposta em sede administrativa... SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA . ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL . NÃO CONFIGURADO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO PELO SEGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

NEGATIVA DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS... SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM DANO MORAL. CARÁTER PRESTAMISTA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. FALECIMENTO DA CONTRATANTE SEGURADA. NEGATIVA DE COBERTURA... prestamista de proteção financeira, como no de seguro de proteção financeira

RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO DE COBRANÇA - MÉRITO. Seguro de vida vinculado a contrato de cartão de crédito... Existência, ainda de identificação no certificado de seguro de "Seguros Luiza". Solidariedade das demandas bem reconhecida. Recurso conhecido... Transtornos causados ao beneficiário do seguro que superaram o simples dissabor, configurando os danos morais . 6

SEGURO- DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... SEGURO- DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO

O não fornecimento das guias do seguro-desemprego enseja o pagamento de uma indenização substitutiva e a matéria já está definida na Súmula n.º 389 , do C. TST. Súmula 389 /TST. Seguro-desemprego... Logo deverá o Reclamante ser indenizado ao total de cinco parcelas referente ao seguro desemprego, visto que a Reclamada não disponibilizou as Guias para que o mesmo pudesse dar entrada ao Seguro-desemprego... Dispensa", no ato da rescisão, para que o empregado demitido possa obter o benefício estatal do seguro-desemprego

No fato exposto trata-se de um seguro não contratado pelo requerente... Narração autoral no sentido que era titular de cartão de crédito administrado pela ré e que esta embutiu nas faturas cobranças referente a seguro não contratado denominado ‘’ seguro AP ‘’... No entanto, o Requerente não solicitou e nem contratou o seguro em nenhum momento, e só descobriu que teria que pagar o seguro não contratado quando chegou a fatura do cartão, e vendo um encargo surpresa

(Doc. 3) O valor estipulado da cobertura do seguro foi de... Na ocasião foi estipulada, pela financiadora, a adesão a um seguro CDC Protegido Vida/Emprego (nº da apólice 8459 - ramo prestamista) contratado junto à ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A... A Resolução CNSP nº 365/2018 da SUSEP dispõe sobre as regras de operação do seguro prestamista, definindo seus objetivos no artigo 3º, in verbis: "Art. 3º O seguro prestamista tem por objetivo amortizar