Serviço Militar Obrigatório em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.4.03.6118 em 07/12/2021 • TRF3 · Comarca · Guaratinguetá, SP

    SÍNTESE DA DEMANDA Aduzem os autores que foram incorporados para a prestação do serviço militar obrigatório junto à Escola de Especialistas de Aeronáutica em Guaratinguetá... do Ministério da Aeronáutica, mais precisamente, para que sejam recolocados nos postos que ocupavam antes da anulação da sua incorporação, garantido o seu direito de completar o período de serviço militar obrigatório... obrigatório, nos termos do artigo 6º da Lei nº 4.375 de 17/08/64

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6000 em 27/06/2021 • TRF3

    06/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 02/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório, Serviço Militar... A União não tem outras provas a produzir além daquelas já acostadas aos autos, as quais são firmes e seguras no sentido da legalidade da atuação da Administração Militar e da ausência do direito alegado

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Serviço Militar Dos Profissionais Da Saúde

  • Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6312 em 12/08/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Carlos - 15ª Subseção, SP

    O INSS não computou os períodos em que o autor esteve ativo no serviço militar obrigatório como períodos válidos para carência. 3.1. DO TEMPO DE ATIVIDADE NO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO... O INSS não computou como carência o período em que o segurado exerceu serviço militar obrigatório... A discussão no presente caso se restringe ao cômputo do serviço militar obrigatório como carência

    Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6000 em 02/02/2021 • TRF3

    06/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 02/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório, Serviço Militar

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Serviço Militar Dos Profissionais Da Saúde

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6113 em 29/04/2020 • TRF3 · Comarca · Franca, SP

    VALDECI DOS SANTOS Última distribuição : 30/04/2020 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita... Demonstrado que o autor é arrimo de família da mãe, e que esta é incapaz de prover o sustento, não merece reparo a decisão que determinou que a União dispense o autor da prestação do serviço militar obrigatório... obrigatórios por lei, entre eles os documento militar "

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6113 em 29/04/2020 • TRF3 · Comarca · Franca, SP

    18/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Franca Última distribuição : 20/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório Segredo de justiça... Demonstrado que o autor é arrimo de família da mãe, e que esta é incapaz de prover o sustento, não merece reparo a decisão que determinou que a União dispense o autor da prestação do serviço militar obrigatório... obrigatórios por lei, entre eles os documento militar "

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6113 em 10/02/2020 • TRF3 · Comarca · Franca, SP

    18/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Franca Última distribuição : 20/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório Segredo de justiça... obrigatórios por lei, entre eles os documento militar "... do serviço militar e da negativa do Órgão Competente

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6113 em 10/02/2020 • TRF3 · Comarca · Franca, SP

    VALDECI DOS SANTOS Última distribuição : 30/04/2020 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita... obrigatórios por lei, entre eles os documento militar "... do serviço militar e da negativa do Órgão Competente

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.03.6311 em 10/10/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santos - 4ª Subseção, SP

    13/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de Santos Última distribuição : 08/02/2007 Valor da causa: Assuntos: Serviço Militar Obrigatório Segredo

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - Ação Serviço Militar Obrigatório

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.4.03.6118 em 17/06/2020 • TRF3 · Comarca · Guaratinguetá, SP

    incorporação, garantido o seu direito de completar o período de serviço militar obrigatório, nos termos do artigo 6º da Lei nº 4.375 de 17/08/64... ativo da Força Aérea Brasileira, com todos os direitos e prerrogativas a que fazem jus em demais condições com os demais soldados recrutados para prestar o serviço militar obrigatório no ano de 2000... Parâmetros utilizados UNIÃO para análise dos cálculos ofertados pelos Exequentes foram os seguintes: - Período de condenação abrangente, entre a data de ingresso ao serviço militar obrigatório até seu

    Serviço Militar Obrigatório • Regime • Militar • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público