Sistema Financeiro Imobiliário em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0297 em 30/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Tribunal Federal, ADI nº 5941 , considerando que a parte executada é pessoa jurídica de direito privado (devendo as medidas atingirem os acionistas da empresa jurídica executada Q7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0297 em 01/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Exequente: Executada: Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A. , já devidamente qualificado

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0297 em 23/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Apreensão do Passaporte; c) Cancelamento ou Suspensão do Cartão de Crédito; d) bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel. dos acionistas da empresa jurídica executada Q7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Tutela Antecipada Antecedente - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 21/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Processo Pje n°: " CARLOS QUINTILIANO (e OUTRO)", já qualificados, nos autos da ação de Tutela Antecipada Antecedente - Sistema Financeiro Imobiliário, processo em epígrafe, que move em face de "BANCO... Contudo em diligência junto ao Banco Requerido, obtivemos os extratos financeiros que indicam as parcelas que foram quitadas, conforme documentos que ora requer a juntada

  • Manifestação - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 22/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    A obra fora devidamente finalizada, de acordo com o próprio sistema da CAIXA no dia 02.07.2021... os Embargantes vêm usufruindo e gozando do imóvel durante todo esse período, considerando ainda que o imóvel fora entregue em perfeitas condições, conforme se verifica no vídeo anexo, bem como nos sistemas... certificado no momento da vistoria realizada pelo engenheiro da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como em momento posterior com a entrega da chaves ao filho dos Embargantes, que todas as características dos sistemas

  • Petição - TJSC - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Petição (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.24.0064 em 22/03/2022 • TJSC · Comarca · São José, SC

    Ressalta-se, que na época da aquisição todos os mutuários ao assinarem o contrato de financiamento pelo SFH - Sistema Financeiro de Habitação, assinaram, também, o contrato de seguro habitacional... Trata-se de um contrato de adesão, cujas cláusula foram elaboradas unilateralmente pelo agente financeiro... aos dos autos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina firmou-se no sentido de que "O seguro habitacional é contratado não em favor do mutuário, mas sim do imóvel financiado pelo Sistema

  • Recurso - TRF01 - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Agravo de Instrumento - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.0000 em 31/08/2023 • TRF1

    Financeiro Imobiliário Segredo de justiça... julgador colegiado: 11a Turma Órgão julgador: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Última distribuição : 31/08/2023 Valor da causa: Processo referência: XXXXX-91.2023.4.01.3500 Assuntos: Sistema Financeiro Imobiliário

  • Pedido - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 13/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo nº THAIS MARTINS EVANGELISTA , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move , por seus advogados que esta subscrevem, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. 248, requerer a juntada dos documentos abaixo listados: - Holerites dos últimos 3 meses; - Extrato bancário dos últimos 90 dias; - Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os documentos supracitados, aliados às últimas 3 Declarações de Imposto de Renda juntadas às fls. 222/247, são hábeis a demonstrar que a Embargante faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pelo artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil , uma vez que não possui capacidade financeira para honrar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Termos em que pede deferimento. São Paulo,

  • Recurso - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 14/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo nº THAIS MARTINS EVANGELISTA , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move , por seus advogados que esta subscrevem, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 702 do Código de Processo Civil , opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA , pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas: I - DA TEMPESTIVIDADE O prazo de 15 (quinze) dias úteis para oposição dos presentes embargos iniciou em 26/01/2023 , com a juntada do mandado de citação aos autos. Assim, temos que o termo final do prazo ocorrerá em 16/01/2023 , sendo os presentes embargos, portanto, tempestivos. II - DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer-se a concessão, em favor da Embargante, dos benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º, LXXIV e pelo artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Sistema Financeiro Imobiliário - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 03/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. Processo nº , já qualificado nos autos, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho de fls. 248, apresentar; IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS I. PRELIMINARMENTE: a. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA DA REQUERIDA Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, segundo a legislação vigente, basta afirmação, vejamos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil : Art. 98 "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas; as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei". Grifos nossos. Art. 99 "O pedido da gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. Grifos nossos Contudo, embora goze de presunção de veracidade, quando houver elementos que desconstituem alegada miserabilidade