Sumula 7 em Peças Processuais

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  • Recurso - TJPR - Ação Cédula de Crédito Bancário - Agravo em Recurso Especial - de Josi Flor Comercio de Confeccoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0194 em 05/02/2021 • TJPR

    Não incidência da Súmula 7 /STJ."... /STJ O segundo fundamento utilizado para não admitir o apelo nobre foi a súmula 7 , deste Colendo Tribunal, que orienta que A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial... especial, derruir a premissa fática fixada no acórdão recorrido, segundo a qual não há como mensurar o valor do proveito econômico obtido pela parte; de modo que o conhecimento do apelo nobre esbarra na súmula 07

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ia a Análise do Acervo Fático-Probatório dos Autos, o que é Vedado pela Súmula 7 do Stj, que Dispõe - Recurso Inominado Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0001 em 30/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    SÚMULA 7 ⁄STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1... A alteração de tal entendimento, como pretendida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: " A pretensão de simples reexame de prova

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 22/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Os ministros entenderam que não ofende o princípio da Súmula 7 emprestar, no julgamento do recurso especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão da segunda instância (REsp 461.539)... prova, é cabível a interposição de recurso especial, a fim de que o STJ avalie a inadequação da apreciação da prova, sem que isso implique no vedado reexame do material de conhecimento ditado pela Súmula 7... pela instância ordinária para aferir a justiça da indenização (se ínfima, equitativa ou exorbitante), afastando-se do rigor da técnica do recurso especial, consubstanciada, na hipótese em tela, pela Súmula7

  • Recurso - STJ - Ação Compra e Venda - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0660 em 11/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Viradouro, SP

    APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 /STJ. 1... SÚMULA 7 /STJ. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I... SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL

  • Recurso - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0053 em 13/02/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    negado seguimento sob entendimento de que: a) que não teria ficando evidenciado o suposto maltrato às normas legais enunciadas; (b) bem como que rever a posição da Turma Julgadora importaria em ofensa à Súmula nº 7

  • Recurso - STJ - Ação Contratos Administrativos - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.26.0609 em 10/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    SÚMULA 7 /STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Inaplicabilidade, à espécie, da Súmula nº 7 /STJ, por não se tratar de reexame de provas, mas sim, de valoração do conjunto probatório dos autos. 2... DA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ AO CASO - DESNECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS Destaca-se, a princípio, que o fundamento para inadmissão do Recurso Especial pautado na Súmula nº 7 deste... Não incide o óbice contido na Súmula 7 /STJ quando os fatos estão perfeitamente delineados no acórdão recorrido. 2

  • Recurso - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0066 em 03/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    SÚMULA Nº 7 DO STJ. O objetivo do Recorrente é reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento ao recurso... Ocorre que a análise do mérito do presente recurso especial demanda uma análise de fatos e provas do processo de conhecimento da instância inferior, o que é vedado pela Súmula nº 7 do Superior Tribunal

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 23/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    A circunstância de o TJSP ter pontuado a existência da vedação pela Súmula nº 7 do STJ não cerceia, por este STJ, a reconsideração de que a Súmula nº 7 não era um bloqueio a ser colocado no caso... Disse que haveria desobedecido a Súmula 7 , porque o ministro teria reexaminado a prova produzida nos autos... São diversos os recursos em que as partes conseguiram demonstrar a desnecessidade de reanálise de fatos e provas e, com isso, afastando a aplicação da Súmula 7

  • Recurso - STJ - Ação Direito Penal - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0540 em 02/09/2019 • TJSP

    Inaplicabilidade concreta da Súmula 7 do E... necessários, argumentando: i) ausência de fundamentação necessária apta a autorizar seu processamento; ii) ausência de comprovação da divergência jurisprudencial; iii) pretensão de reexame de provas (Súmula 7... Superior Tribunal de Justiça Para fundamentar a r. decisão que inadmitiu o Recurso Especial, o Tribunal a quo entendeu ainda que se tratava de hipótese de mero reexame de provas , inadmissível a teor da Súmula nº 7

  • Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0309 em 04/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. 1. Não se conhece do recurso especial no que diz respeito à matéria que não foi especificamente enfrentada pelo e... REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ - Página 3 de 6 ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 5 DO STJ... matéria fático-probatória, mas sim a aplicação correta do direito, em razão do entendimento jurisprudencial, o que não fora observado pelos julgados anteriores, não infringindo, em momento algum, a Súmula 7