suspensão da exigibilidade em Peças

Veja-se: Pretende a requerente seja reconhecido seu direito de garantir a suspensão da exigibilidade com a apresentação de apólice de seguro garantia, com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito...SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN ....SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTÁRIO. DEPOSITO EM TDAS OU FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO CTN....SUSPENSÃO CAUTELAR DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO. DEPOSITO EM TDAS OU FIANÇA BANCARIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO....SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO. SEGURO- GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A DINHEIRO PARA ESSE EFEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 112/STJ. 1.

ANTONIO CEDENHO Última distribuição : 20/10/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, Dívida Ativa, Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?...Juízo, a União Federal opôs os Embargos de Declaração ID alegando a existência de obscuridade e contradição na r. decisão ID , requerendo sua reforma para afastar a suspensão da exigibilidade do crédito...No entanto, a Embargada ressalta que, ao contrário do entendimento da Fazenda, a suspensão da exigib…

III. 1 - Da desnecessidade do depósito integral exigido na r. decisão agravada para implementação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário Ao firmar o entendimento segundo o qual a Agravante...SUSPENSÃO DO PROTESTO....da exigibilidade dos créditos tributário ao depósito judicial, com o fito de se determinar a suspensão da exigibilidade das CDA’s 1.226.700.030, 1.229.988.598, 1.230.010.135 e 1.231.912.280, e dos efeitos

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE (ART. 151, II, CTN). (7). 1....não serve para o fim do art. 151 do CTN, que elenca o rol taxativo de hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário" (AG n. 2007.01. , Rel....SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL. 1.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE (ART. 151, II, CTN). (7). 1....não serve para o fim do art. 151 do CTN, que elenca o rol taxativo de hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito tributário" (AG n. 2007.01. , Rel....SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL. 1.

21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de São Bernardo do Campo Última distribuição : 02/04/2019 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, Exclusão...CAMPINAS - SP Ressalta-se que os presentes Embargos têm a intenção tão somente de sanar a omissão no tocante à suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à PIS e Cofins (ID nº ) , bem como...Destaque-se que devido à ilegalidade praticada pelo Fisco, pretende-se a suspensão …

Da obscuridade da r. decisão proferida em relação a suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido....Ocorre que a análise da decisão anteriormente proferida evidencia que a parte dispositiva da mesma nada cuida de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário....Ou seja, somente foi determinada a suspensão dos efeitos do protesto tirado da CDA e nada foi determinado acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

03/02/2022 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 09/05/2019 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, Compensação...Na sua manifestação (ID n° ), a União Federal alega que "a Impetrante deverá entregar declaração junto ao órgão competente dos valores discutidos nesses autos com a informação de suspensão da exigibilidade...Aliás, que declaração é essa, se a suspensão da exigibilidade dos valores discutidos …

Assim, nos termos da inicial, a suspensão da exigibilidade da multa de mora incidente sobre o ISS do período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011 Página 1 de 8 decorrente da sentença deveria surtir efeitos...Assim, como a suspensão da exigibilidade da multa de mora incidente sobre o ISS do período de janeiro de 2010 a janeiro de 2011 decorreu tão somente do que fora decidido na sentença é de se concluir que...Suspensão da exigibilidade do credito tributário. Medida liminar. Deposito.