Títulos de Crédito em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Anulatória de Título de Crédito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pagamento em Dobro com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Engenharia Medica Hospitalar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0014 em 21/07/2022 • TJRJ · Comarca · Campos dos Goytacazes, RJ

    A duplicata é título causai, que, para ser regular, só pode ser emitida para a cobrança do preço de mercadorias ou de serviços prestados" (Títulos de Crédito, p. 207 e 208). 14... provir do devedor, pois não é concebível que se estabeleça a obrigação cambiaria ou cambiariforme totalmente à revelia do obrigado e apenas com base em elementos do próprio credor ou beneficiário" (Títulos de Crédito... Convém esclarecer, que se trata de título de crédito falso, uma vez que a autora não manteve qualquer relação comercial com as rés. 5

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Título de Crédito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0001 em 24/07/2014 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    antecipado dos títulos de crédito... de crédito foram devidamente interpelados quanto à inexistência de lastro dos títulos de crédito, porém, até a presente data não efetuaram o cancelamento dos mesmos perante os Bancos, colocando em risco... A Autora noticiou tal fato às corrés e requereu o devido cancelamento dos títulos de crédito, mediante a baixa das cobranças nas Instituições Financeiras, também notificadas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação Ordinária de Cancelamento de Títulos de Crédito (Notas Promissórias e Cheques) - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0100 em 14/04/2015 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, porque a existência de título protestado restringe o crédito da empresa protestada... sucederam, sem cobrar a devolução dos títulos em seu nome, assim como não o fez a empresa tomadora... DE CRÉDITO (NOTAS PROMISSÓRIAS E CHEQUES), CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E CUMULADA COM DANO MORAL EM CASO DE EFETIVAÇÃO DO PROTESTO contra , CPF -15, residente na CEP , pelas razões

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Anulatória de Título de Crédito (Duplicata) c/c Declaratória Negativa/Inexigibilidade de Débito com Pedido de Tutela Provisória de Urgência c/c - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Movida Locacao de

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    das supostas avarias ao autor, A RÉ efetuou a emissão de título de crédito (duplicata) no valor de lastreada em suposta cláusula contratual conhecida como cláusula-mandato... operadora emitir título cambial contra o usuário do cartão... Ao contrário, faz com que ele fique em uma situação de extrema vulnerabilidade, já que autoriza que seja constituído unilateralmente contra si um título crédito dotado de abstração com o negócio jurídico

  • Recurso - TJSP - Ação Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 11/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO... em conta, comprovando que transitam créditos superiores ao seu beneficio previdenciário... I - SÍNTESE DA DEMANDA A Agravada propôs Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de e

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Títulos de Crédito - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 02/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Razões que justificam a manutenção da r. decisão agravada : Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelos Agravados, em que foi deferida a penhora dos frutos e alugueres recebíveis... A propósito: "EXECUÇÃO - decisão de primeiro grau que determinou a penhora de direitos de crédito que a executada tem com terceiro - recurso da executada - insurgência - impossibilidade - alegação de que... já houve penhora de 10% sobre o bem imóvel de propriedade da executada - auto negativo de leilão do bem - possibilidade de penhora de direitos de crédito - exegese do art. 855 do CPC - o processo de execução

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança de Título de Crédito (Cheque) - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Vilmar de Oliveira & CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0059 em 26/08/2022 • TJMT · Comarca · Porto Alegre do Norte, MT

    Ocorre, que o título de crédito supramencionados, não foi regularmente pago na data aprazada, por solicitação e incapacidade de pagamento do requerido, todavia, até o presente momento não foi quitado conforme... Sendo assim, se observa que o título está fora do prazo para a execução, contudo a cobrança ainda pode ser feita utilizando do título como prova... diligências e tentativas amigáveis para ter adimplido seu crédito, todas restaram infrutíferas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título de Crédito com Pedido de Tutela de Urgência C.C.Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0565 em 30/01/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    cartório, assim, "Isto tudo incentiva a fraude, pois muitos boletos bancários tem sido emitidos como se fossem baseados em algumas duplicatas, mas estas na verdade não existem e nunca existiram". ( , in: Títulos de crédito... qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador "... Sendo assim, tratando-se de título de crédito com modelo vinculado, "Se o título não pode nem deve ser alterado na sua feição característica; se o ‘boleto’ bancário não corresponde ao modelo oficial da

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Cédula de Crédito Bancário - Apelação Cível - contra Cooperativa de Credito Rural Cerrado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.11.0044 em 24/03/2022 • TJMT · Comarca · Paranatinga, MT

    as normas e instruções baixadas pelo Conselho Monetário Nacional. § 1 o Os títulos de crédito e os direitos creditórios de que trata o caput considerar-se-ão transferidos, para fins de redesconto, à propriedade... Os títulos de crédito e direitos creditórios, representados sob a forma escritural ou física, que tenham sido objeto de desconto, poderão ser admitidos a redesconto junto ao Banco Central do Brasil, observando-se... Decreto n o 21.499, de 9 de junho de 1932, com a redação dada pelo art. 1 o do Decreto n o 21.928, de 10 de outubro de 1932. § 2 o Entendem-se inscritos nos termos de tradição referidos no § 1 o os títulos de crédito

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Anulatória de Titulo de Crédito Prescrito - Procedimento Comum Cível - de MPA Construções e Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.06.0001 em 27/01/2017 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    imprescindível que o portador do cheque prescrito aponte a origem da dívida para que se conheça a relação jurídica que ensejou a sua emissão, face ter perdido a sua autonomia, característica inerente aos títulos de crédito... Nos casos de protesto indevido de título de crédito o dano moral se configura in re ipsa . Precedentes. 2... ao crédito