Petição Inicial - TJRJ - Ação Anulatória de Título de Crédito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pagamento em Dobro com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Engenharia Medica Hospitalar
A duplicata é título causai, que, para ser regular, só pode ser emitida para a cobrança do preço de mercadorias ou de serviços prestados" (Títulos de Crédito, p. 207 e 208). 14... provir do devedor, pois não é concebível que se estabeleça a obrigação cambiaria ou cambiariforme totalmente à revelia do obrigado e apenas com base em elementos do próprio credor ou beneficiário" (Títulos de Crédito... Convém esclarecer, que se trata de título de crédito falso, uma vez que a autora não manteve qualquer relação comercial com as rés. 5