Tarifa em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Tarifa Bancária c/c Repetição de Indébito e Dano Moral - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 10/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Seja declarada a nulidade da tarifa bancária , sob o título " TARIFA BANCÁRIA" - "CESTA BENEFIC 1" , na conta de recebimento da aposentadoria do Requerente; 10.2.2... TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS DESCONTOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES DESCONTADOS DA PARTE AUTORA PARA SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS COBRADOS PELO PACOTE DE TARIFA DE SERVIÇOS... INDÉBITO E DOBRO - A PARTE AUTORA CONSUMIDORA TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DA TARIFA" TARIFA MENSALIDADE PACOTE DE SERVIÇOS ", VISTO QUE A APROPRIAÇÃO ILÍCITA EM TELA CONSTITUIU

  • Réplica - TJSP - Ação Tarifas - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0576 em 14/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial diante da ausência de autorização da cobrança das tarifas bancárias sob o título de"TARIFA BANCÁRIA - CESTA EXCLUSIVE"; 9.1.2... Neste sentido, primeiramente é importante destacarmos que o Autor jamais autorizou a cobrança das tarifas bancárias sob o título de" TARIFA BANCÁRIA - CESTA EXCLUSIVE ", que estão sendo cobradas desde... Desta feita, fica provado que o Autor jamais autorizou a cobrança das tarifas bancárias nos importes mensais destacados no Item 3.2 da petição inicial, a título de" TARIFA BANCÁRIA - CESTA EXCLUSIVE "

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Anulatória de Cobrança de Tarifa Bancária c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0194 em 29/08/2022 • TJBA · Comarca · PILÃO ARCADO, BA

    Cobranças de taxas, serviços e tarifas. Dano material. Dano moral. Quantum... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS ILEGAIS. CONTRATAÇÃO DE CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA. VEDAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO... Declarar a ilegalidade/nulidade da contratação que deu ensejo à cobrança referente à tarifa bancária. b

  • Réplica - TJCE - Ação Tarifas - Apelação Cível - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0071 em 22/06/2021 • TJCE

    Certamente o Sr. teria aderido à conta isenta de tarifas... Excelentíssimo, o requerido não encontra escopo para cobrança de tais tarifas, valendo-se se inverdades sobre a conta aberta para o Requerente, vejamos Ínclitos, que a isenção de tarifas bancarias para... zero , por qual motivo ele está fazendo cobranças de tarifas dos beneficiários do INSS

  • Recurso - TJCE - Ação Tarifas - Recurso Inominado Cível - contra Bradesco AG. Jose Walter

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0008 em 18/08/2022 • TJCE · Foro · 15ª Unidade do JECC -Barra do Ceará - Fortaleza, CE

    TARIFAS BANCÁRIAS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO INDEVIDO DE TARIFAS EM CONTA CORRENTE ABERTA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS... TARIFAS BANCÁRIAS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO INDEVIDO DE TARIFAS EM CONTA CORRENTE ABERTA PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DO INSS... Ademais, a cláusula décima segunda discrimina as tarifas cobradas pela prestação do serviço ao autor, entre as quais não se verificam as reclamadas nos presentes autos

  • Petição - TJBA - Ação Tarifas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0194 em 21/03/2022 • TJBA · Comarca · PILÃO ARCADO, BA

    bancárias denominadas "Tarifa bancária Cesta B... do benefício previdenciário do Autor a "Tarifa Bancária Cesta B... Ressalte-se, ainda, que o banco Réu não trouxe aos autos nenhum contrato autorizador de tarifa bancária

  • Recurso - TJAM - Ação Tarifas - Apelação Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.3800 em 10/08/2023 • TJAM · Comarca · Coari, AM

    A reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável... Ademais os nossos tribunais, tem entendido que em caso de descontos indevidos e tarifas bancárias na conta do consumidor, este deve ser indenizado moralmente... INEXIGIBILIDADE DE TARIFA BANCÁRIA. COBRANÇA SEM LASTRO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA IMPLICA SUA ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO

  • Réplica - TJAM - Ação Tarifas - Cumprimento de Sentença - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 30/01/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    SENTENÇA REFORMADA. - O desconto de valores referentes a tarifa não contratada é conduta ilícita, voluntária e suscetível do dever de indenizar; - No caso, não restou comprovada a contratação da tarifa... COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. DANO MORAL CONFIGURADO... COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. CESTA FÁCIL ECONÔMICA. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. CRITÉRIO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida de Tarifa Bancária - Desconto Indevido - Serviço não Contratado - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.04.0001 em 21/09/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Por este motivo, percebendo o defeito no serviço, a Requerente solicitou o cancelamento das tarifas bancárias no final de 2020, o que foi deferido pelo banco que entendeu ser uma tarifa indubitavelmente... bancárias de nome ‘‘TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS" , conforme tabela abaixo : TABELA DOS DESCONTOS INDEVIDOS " TARIFA PACOTE DE SERVIÇOS " ANO MÊS DIA VALOR OUTUBRO 05/10/2018 2018 NOVEMBRO 06/11/2018 DEZEMBRO... O cerne da presente questão encontra-se na cobrança da "Tarifa Bancária Cesta Expresso" pelo banco Apelado

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Repetição de Indébito c/c com Danos Morais por Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 20/06/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    No caso concreto, a instituição financeira descontou valor relativo a tarifas bancárias denominadas de " tarifa cheque "e" tarifa cesta flex ", sem que o autor, entretanto, tenha, de fato autorizado tal... FÁCIL ECONÔMICA" , EMBORA NUNCA TENHA ADERIDO A NENHUM SERVIÇOS DE TARIFAS BANCÁRIAS... Tarifa Bancária. Não contratada. Abusividade. Comprovada. Danos Morais. Configurados. Repetição do indébito. Possibilidade. 1