Tarifa de Avaliação de Bem em Peças Processuais

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  • Réplica - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0297 em 25/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Trata-se de demanda em que a parte autora reclama a cobrança ilegal de tarifas/serviços não contratados livremente, quais sejam, TARIFA DE CADASTRO, SEGURO PRESTAMISTA, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E CAP... TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3. EXPURGO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE AS TARIFAS ILEGAIS... Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a:2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula 5.5) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 21/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.1.3 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula 5.5)... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula 5.5) no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... de bem, registro de contrato, etc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula 4.B) - Procedimento Comum Cível - contra Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0100 em 29/02/2024 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.1.3 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula 4.b)... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula 4.b) no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... de bem, registro de contrato, etc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula D.2) - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0003 em 26/04/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte requerida junte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... consumidor e a ausência de prestação de informações ao consumidor, declarando- se a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.2.2 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula D.2) - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 24/10/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte requerida junte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... consumidor e a ausência de prestação de informações ao consumidor, declarando-se a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.1.2 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula D.2) - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0003 em 12/04/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte requerida junte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... consumidor e a ausência de prestação de informações ao consumidor, declarando- se a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.2.2 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Tarifa de Avaliação do Bem - Procedimento Comum Cível - contra Aymore Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0008 em 10/11/2022 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM Sendo totalmente NULAS, com previsão expressa no código de defesa do consuirdor e consolidado nos tribunais, que a tarifa de avaliação do bem fica a cargo da própria istituição... de bem - cobrança indevida - ausência de má-fé - devolução simples "A cobrança indevida de tarifa relativa à Avaliação de Bens, ainda que prevista no contrato, não demonstra a má-fé e o erro injustificável... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884 , de 11.6.1994) V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; Tarifa de avaliação de bem - cobrança indevida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula A.2) - Procedimento Comum Cível - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0127 em 05/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    Tarifa de Cadastro e de Avaliação do Bem... DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula A.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte requerida junte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula A.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula D.2) - Procedimento Comum Cível - contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0114 em 15/04/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte requerida junte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula D.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição financeira... consumidor e a ausência de prestação de informações ao consumidor, declarando- se a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.2.2 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Avaliação do Bem Cláusula Quadro Ii - A.2) - Procedimento Comum Cível - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0003 em 26/03/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    DE AVALIAÇÃO DO BEM Quanto à Tarifa de Avaliação do Bem cláusula quadro II - A.2) , vista a necessida de perícia para uma melhor apuração dos calculos a serem apresentados a este Juízo requer a parte... Seja declarada a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Avaliação do Bem cláusula quadro II - A.2 no contrato em testilha, ante a ausência de comprovação de sua execução, declarando-se a má-fé da instituição... consumidor e a ausência de prestação de informações ao consumidor, declarando-se a má-fé da instituição financeira para determinar a restituição em dobro do valor de , ou s.m.j de forma simples. 3.1.2 TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM