Tarifa de Registro em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Tarifa de Registro de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 12/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de Registro de Contrato ; 5a) Ocorre que, quanto à tarifa de Registro de Contrato, o C... TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM... Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ação, para Condenar a Ré a Restituir o Valor Pago a Título de Tarifa de Registro de Contrato (R$ 97,93), com Correção Monetária pela Tabela Prática - Cumprimento de Sentença - contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 15/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    de registro de contrato... A Exequente promoveu ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais em face da Executada, bem como pleiteou a nulidade e restituição dos valores cobrados a título da "TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO... Posto isso, julga-se procedente a presente ação, para condenar a ré a restituir o valor pago a título de tarifa de registro de contrato ( ), com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP a partir

  • Recurso - TJMG - Ação Transferência de Financiamento (Contrato de Gaveta) - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Aymore Credito, Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0394 em 17/03/2023 • TJMG · Comarca · Manhuaçu, MG

    DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - RESOLUÇÃO 320/2009 DO CONTRAN: Douto Julgador, a tarifa de registro do contrato junto ao órgão de trânsito reclamada pela Parte Autora atende... de avaliação do bem, bem como tarifa de registro de contrato, e a consequente improcedência da ação... de parcial procedência - Apelo do réu - Tarifa de registro de contrato - Validade da contratação, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Restituição de Tarifas Bancárias - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Votorantim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0080 em 28/03/2022 • TJMG · Comarca · Bom Sucesso, MG

    Registro de contrato Foi cobrada ainda a tarifa referente ao registro do contrato, quantia esta estipulada no montante de... Acontece que foram cobrados juros abusivos e tarifas indevidas no contrato em questão, como tarifa de avaliação do bem, registro de contrato, garantia mecânica, seguro prestamista e cap.parc.premiável... DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO

  • Recurso - TJRJ - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum - contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0087 em 10/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Alcântara, RJ

    Tarifa de Registro de Contrato, no valor de , capitalizada em R$ 239,04; 5.2. Tarifa de Avaliação do Bem, no valor de , capitalizada em ; 5.3. Tarifa de Seguro, no valor de , capitalizada em ; 5.4... Tarifa de Registro de Contrato, no valor de R$ 162,31, capitalizada em R$ 239,04; 2. Tarifa de Avaliação do Bem, no valor de R$ 550,00, capitalizada em R$ 906,72; 3... Cobrança de tarifa de cadastro. Legalidade. Abusividade reconhecida no caso concreto. Registro de contrato. Ausência de prova da efetiva prestação do serviço

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifas de Registro e de Serviços de Terceiros - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 19/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    de registro e de serviços de terceiros nos termos acima... As tarifas atualizadas perfazem a monta de , mais de honorários sucumbenciais, totalizando , conforme planilha neste ato acostada... r.acórdão decidiu o quanto segue: O julgamento passa a ser, assim, de parcial procedência do pedido, para manter cobrança de comissão de permanência, sem cumulação com outros encargos, com devolução das tarifas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Tarifa de Registro de Contrato - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0480 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Bernardes, SP

    de Registro de Contrato ; 5a) Ocorre que, quanto à tarifa de Registro de Contrato, o C... TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM... Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Data do Valor da Tarifa de Registro de Contrato - contra Banco J Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100 em 14/06/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Acordão da Apelação O Impugnado iniciou execução, visando a intimação do Banco Impugnante para efetuar o pagamento da quantia de referente à atualização até a presente data do valor da tarifa de registro

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Repetição de Indébitos de Taxas Indevidas - Tarifa de Registro e Tarifa de Cadastro - Procedimento Comum Cível - contra Banco J. Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0008 em 11/08/2023 • TJMT · Comarca · Barra do Bugres, MT

    DE REGISTRO E TARIFA DE CADASTRO, em face de BANCO J... DE CADASTRO no valor de , TARIFA DE REGISTRO no valor de... São Indiscutivelmente ilegais os valores cobrados no contrato a título de despesas e tarifas diversas, dentre elas: TARIFA DE CADASTRO no valor de (oitocentos e setenta reais); TARIFA DE REGISTRO no valor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tarifa de Registro de Contrato - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0322 em 17/02/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    As taxas, genericamente chamadas de abertura de crédito, também designadas como tarifa de registro de contrato, taxa de avaliação do bem, tarifa de emissão de lamina, serviços de terceiros, entre tantas... Nesse diapasão: COBRANÇA DE TARIFA E/OU TAXA NA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE... DE REGISTRO DE CONTRATO: TAXA DE AVALIAÇÃO DO BEM: VALOR COBRADO E NÃO ESPECIFICADO: Total: Diante da consequente lesão aos direitos do consumidor, o contrato merece a competente revisão com o expurgo