tarifas em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Tarifas

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0072 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Bebedouro, SP
    Tratam-se das seguintes tarifas: • Tarifa de Cadastro no valor de . • Tarifa de Registo de Contrato no valor de . • Tarifa de Avaliação de Bem no valor de ....DO DIREITO: Ab initio , a Requerente em contrato de financiamento de seu veículo pagou por tarifas de serviços, as quais não lhe eram legalmente devidas I) DA TARIFA DE CADASTRO, DA TARIFA DE REGISTRO...TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ILEGALIDADE. 1 .
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0383 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Nhandeara, SP
    Ocorre que, ao fazer o financiamento, a parte autora se viu obrigado a pagar tarifas cobradas indevidamente e abusivamente, tais como: TARIFA DE SEGURO, TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM e...DO DIREITO Sob esse enfoque, são ILEGAIS as COBRANÇAS de TARIFA DE SEGURO, TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM e TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, assim como a cobrança de tarifas sem a sua devida...- item "c", calculadas com os juros remuneratórios do contrato sendo elas TARIFA DE …
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0032 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP
    Observa-se, nesse sentido, ao fazer o financiamento, o réu cobrou de forma abusiva as tarifas abaixo elencadas: TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, TARIFA DE GRAVAME e TARIFA DE SEGURO...DO DIREITO Sob esse enfoque, são ILEGAIS as COBRANÇAS de TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, TARIFA DE GRAVAME e TARIFA DE SEGURO, assim como a cobrança de tarifas sem a sua devida informação..."c", calculadas com os juros remuneratórios do contrato sendo elas TARIFA DE …
  • Petição - Ação Tarifas

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0047 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP
    Afirma que no transcorrer do contrato verificou a cobrança de tarifas que considera ilegais e abusivas, quais sejam, Tarifa de Cadastro, Seguro, Serviços de Terceiros e Outros Serviços....de cadastro (do que decorre, também, para a cobrança dessa tarifa no caso de renovação desse cadastro) e de tarifa pela operação de credito e de arrendamento mercantil....TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. Ausência de contratação. Falta de interesse de agir. Sentença anulada, de ofício, neste ponto. TARIFA DE …
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0196 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
    Observa-se, nesse sentido, ao fazer o financiamento, o réu cobrou de forma abusiva as tarifas abaixo elencadas: TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM e TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO , que alcançam...DO DIREITO Sob esse enfoque, são ILEGAIS as COBRANÇAS de TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM e TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, assim como a cobrança de tarifas sem a sua devida informação, as...com os juros remuneratórios do contrato sendo elas TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE …
  • Petição Inicial - Ação Tarifas

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 iniciado em 18/01/1970TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
    Ocorre que, ao fazer o financiamento, a parte autora se viu obrigado a pagar tarifas cobradas indevidamente e abusivamente, tais como: TARIFA DE SEGURO, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO...TARIFA DE CADASTRO Abusividade reconhecida no caso concreto Valor da tarifa que supera inclusive o valor da parcela....com os juros remuneratórios do contrato sendo elas TARIFA DE SEGURO, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM .
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0297 em 22/07/2020TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP
    e D) TARIFA DE CADASTRO - 659,00....Ocorre que o banco requerido, a contragosto do autor, efetuou a cobrança ilegal das tarifas/serviços não contratados (SEGURO PRESTAMISTA, REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO e TARIFA DE...Quanto à Tarifa de Avaliação, nenhuma avaliação foi feita para que a tarifa fosse cobrada.
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    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0297 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP
    Conforme se observa claramente no contrato anexo, se subtrairmos do valor total do empréstimo ( ) as quantias cobradas a título de: - IOF ( - imposto legal); - Tarifa de Cadastro ( - tarifa legal); - Seguro...TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ E TARIFA DE CADASTRO APÓS 30/4/2008. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)....Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou …
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    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0001 em 15/03/2021TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
    Não obstante ter o relator entendido pela legalidade da cobrança da tarifa de registro, não houve, na petição inicial, qualquer pedido acerca da tarifa de registro, conforme elencado nas Contrarrazões...O acórdão embargado assim dispôs acerca da Tarifa de Registro. "(...)...DA TARIFA DE REGISTRO No julgamento do recurso repetitivo representativo de controvérsia nº 1.578.553/SP, Tema 958, o STJ consolidou a tese: " Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem
  • Petição - Ação Tarifas

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0576 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
    Menciona-se que os Recursos Especiais 1.578.553 , 1.639.259 , que tratava-se sobre tarifas bancárias de SERVIÇOS DE TERCEIROS; REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO e o último que trata da cobrança...DA ONEROSIDADE DA TARIFA DE CADASTRO Com relação a cobrança denominada " tarifa de cadastro" , cabe salientar que, certamente é feito por um trabalhador assalariado que não recebe por tarefa, e o contrato...corresponde a 86,99% da tarifa de cadastro.
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