Telefonia em Peças Processuais

HIPÓTESE EM QUE HOUVE INTERRUPÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE INTERNET PELA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ... Em tema de telefonia, a Lei Federal nº 9.472 /97, em seu art. 3º , inc... O serviço de telefonia móvel é um serviço essencial ao consumidor, eis que, na atualidade, acabou o papel originalmente destinado à telefonia fixa, tornando-se o principal meio de comunicação do brasileiro

O serviço de telefonia e a internet não funcionavam de forma recorrente, os sinais voltavam alguns dias e paravam novamente por um longo período... O dano moral e material sofrido pela Autora ficou claramente demonstrado, uma vez que, a mesma esta de mais de DOIS MESES sem o serviço de telefonia fixa e internet... utilização e já cansado de tantas tentativas, inclusive sendo muito prejudicado por não poder trabalhar em home-office durante a pandemia, pois não tinha o serviço sendo prestado nem de internet e nem de telefonia

Não bastasse isso, se o réu é tão cauteloso como reporta na defesa, por qual motivo não acosta aos autos o contrato de prestação de telefonia assinado pelo autor... comprovou que houve uma contratação (mesmo que fraudulenta), ou seja, que alguém teria se utilizado de forma fraudulenta para contratar os serviços de telefonia em nome do autor... Destaca-se que mesmo que o autor tivesse solicitado os serviços de telefonia do réu através da internet, nada impede que o réu traga aos autos cópias das faturas/gravações telefônicas de supostas ligações

É assim que dita dita a jurisprudência: APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESA DE TELEFONIA TELEFONIA - COBRANÇA EXCESSIVA EXCESSIVA DA ASSINATURA DE PLANO PLANO DE TELEFONIA E E DE TV A CABO - RECONHECIMENTO... telefonia não logrou demonstrar séria e concludente concludente mente a regularidade regularidade da cobrança efetuada - Inteligência Inteligência do art. 6º , VIII do do CDC - Cabe à empresa de telefonia... do disposto no art. 2º da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990; A jurisprudência jurisprudência pátria também entende nesse sentido, conforme conforme se vê: Prestação Prestação de serviço de telefonia

TELEFONIA. CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA NÃO SOLICITADO. USO DE LINHA RESIDENCIAL PARA FIM COMERCIAL... TELEFONIA. SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. A garantia do livre acesso ao Judiciário é direito fundamental expresso no inc... TELEFONIA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONFLITO. OFENSA AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO

INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. 1. Contratação simultânea de prestação de serviços de telefonia móvel e de "comodato" de aparelhos celulares, com cláusula de "fidelização"... CONTRATO CORPORATIVO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE MULTA POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES... Segundo o disposto no art. 57, § 1º, da Resolução nº 632/2014 da Anatel , a operadora de telefonia não pode estipular um prazo de permanência superior à 12 ( doze ) meses. Art. 57

Telefonia. Alteração de plano sem consentimento do consumidor. Descumprimento de acordo estabelecido para manutenção do plano pelo período de um ano. Verossimilhança das alegações... Alteração unilateral de plano de telefonia móvel. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PERDA DO TEMPO ÚTILDO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Indenização fixada em R$ 5.000,00... III - PRECEDENTES DE TODAS AS COLENDAS TURMAS DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE JALES - SP Ademais, cumpre destacar que a alteração unilateral de plano de telefonia é considerada prática ilícita e assim vem

Trata-se de ação indenizatória que a Autora move em razão de ter sido realizado contrato de telefonia em seu nome sem a sua anuência gerando 4 débitos automáticos em sua conta-corrente no valor total de

TELEFONIA MÓVEL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA PORTABILIDADE DE LINHA MÓVEL UTILIZADA PARA CONTATOS COMERCIAIS... Neste sentido, dispõem os tribunais pátrios: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA Ação declaratória c.c. indenização Ação extinta sem julgamento do mérito por não ser o autor titular da linha telefônica... - CDC - PESSOA JURÍDICA - APLICAÇÃO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - APRESENTAÇÃO DE IMPRESSÕES DE TELAS DA EMPRESA DE TELEFONIA - PEÇAS UNILATERALMENTE PRODUZIDAS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ATO ILÍCITO -

IN CASU, o fornecedor alterou unilateralmente o plano de telefonia. 3.1.1. Da Jurisprudência TELEFONIA. COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. ALTERAÇÃO DO PLANO SEM CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR... Grifei) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Alteração unilateral de plano de telefonia móvel, sem prévia comunicação ao consumidor... O autor soube que estava inadimplente com a empresa de telefonia quando passou a receber ligações de cobranças constantes