tempo de serviço em Peças

normalmente para o serviço diário , já passados quase dois meses de ter completado o tempo de serviço....Mormente pelo fato do autor ter encaminhado a CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, emitida pelo INSS, desde 13.09.2017 e ainda não ter se averbado o tempo de serviço....de serviço de trinta anos, sendo o tempo de serviço prestado a Policia Militar complementado pelo tempo de serviço prestado na iniciativa privada, conforme Certidão do INSS e assim, determinar como obrigação

de serviço quando foi prestado serviço de Patrulheiro Mirim à Municipalidade, senão vejamos: Art. 228 - Será computado para contagem de tempo de serviço e para todos os demais efeitos legais, o período...; b) condenar o Requerido (Município de Limeira) ao reconhecimento do tempo de serviço do Autor para fins de gratificação de tempo de serviço, promoções e outros reflexos e efeitos legais, com o pagamento...de juros e correção monetária; b) condenar o Requerido (Município de Limeira) ao …

De acordo com o art. 118, § 4° da Lei Municipal n° 6.794/1990, não serão contemplados com o adicional por tempo de serviço os servidores que perceberem qualquer vantagem por tempo de serviço....O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á por progressão por tempo de serviço e por promoção por capacitação. § 1° - A progressão por tempo de serviço e a promoção por capacitação consistem na...pela qual consiste em vantagem por tempo de serviço.

De acordo com o art. 118, § 4° da Lei Municipal n° 6.794/1990, não serão contemplados com o adicional por tempo de serviço os servidores que perceberem qualquer vantagem por tempo de serviço....O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á por progressão por tempo de serviço e por promoção por capacitação. § 1° - A progressão por tempo de serviço e a promoção por capacitação consistem na...pela qual consiste em vantagem por tempo de serviço.

o tempo de serviço laborado sob a égide da CLT....ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE....O Estatuto dos Servidores Públicos de Votuporanga (art. 2° c.c. o § 2° art. 71) ao dispor que para concessão do adicional por tempo de serviço é computado o tempo de serviço público prestado ao Município

o tempo de serviço laborado sob a égide da CLT....ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE....O Estatuto dos Servidores Públicos de Votuporanga (art. 2° c.c. o § 2° art. 71) ao dispor que para concessão do adicional por tempo de serviço é computado o tempo de serviço público prestado ao Município

Anexo) Ocorre Magistrado, conforme consta em documentos apresentados, o tempo de serviço de fato do Requerente não condiz com o tempo de serviço , Jardim Planalto, Campinas- SP. que a Requerida alega ter...(nova redação de acordo com a Lei n° 1.777,de24/06/1957); § 1° No cômputo do tempo de serviço público efetivo serão observadas as seguintes normas: I - Entende-se como tempo de serviço público efetivo...DOS DIREITOS Do Tempo de Serviço.

Anexo) Ocorre Magistrado, conforme consta em documentos apresentados, o tempo de serviço de fato do Requerente não condiz com o tempo de serviço que a Requerida alega-o ter....DOS DIREITOS Do Tempo de Serviço....de serviço público federal, estadual, municipal; omissis III - O tempo de serviço prestado como extranumerário ou sob qualquer forma de admissão, desde que remunerada pelos cofres públicos; IV - O tempo

Correto o Tribunal de Justiça de São Paulo ao dizer que o adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) deve ser calculado sobre os vencimentos integrais....Certo é que a lei que concede o benefício do Adicional por Tempo de Serviço não utiliza palavras inutilmente....entre o que a Autora recebeu a título de adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) de mês em mês e o que deveriam ter recebido com a base de incidência adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) composto

Ressalta-se que a Administração da Fazenda Municipal com o passar do tempo concede aos servidores o chamado "Adicional de Tempo de Serviço" , também conhecido como "Quinquênio", cedido a estes quando completam...Cálculo do adicional por tempo de serviço sobre a totalidade da remuneração . Agravo regimental improvido. O cálculo do adicional por tempo de serviço incide sobre a totalidade da remuneração....de serviço" perante a remuneração total da requerente e não sob o salário-base/vencimento …