terras indígenas em Peças Processuais

As terras indígenas, por força constitucional, são inalienáveis e indisponíveis...., ocupação e invasão das terras indígenas, cujo exemplo emblemático, e não menos deplorável, e o próprio caso da terra indígena Apyterewa, objeto do presente mandamus. 11....DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DILAÇÃO PROBA TÓRIA. I.

indígena não o é....Vislumbramos que tal custo bilionário aos cofres públicos pode perfeitamente ser evitado com a anulação do decreto homologatório da terra demarcada como terra indígena de modo a ser refeito o estudo antropológico...indígena em no máximo 60 (sessenta) dias soa prudente uma tentativa de conciliação entre as partes, máxime a considerar que a própria FUNAI já reconhece a área de ocupação efetiva dos indígenas, restando-a

Os indígenas habitantes da área demarcada por terra indígena Apyterewa há décadas possuem um acordo com as Associações do colonos não-índios alusivo à delimitação da área, havendo, nesse sentido, uma picada...ocupações. grupo de indígenas dissidentes e refugiados de suas terras de origem, a terra indígena Parakanã, com área de 352 mil hectares , não é de ocupação tradicional indígena , segundo o que preceitua...de origem, a terra indígena Parakanã, sendo aquela ampliação desta para abrigar …

Portanto, sugere-se à Presidência dessa Fundação, pela NÃO oposição à revisão do Laudo Antropológico referente à Terra Indígena Apyterewa"....Desta forma, complementarmente há aspectos a serem considerados, passando pelo estudo jurídico do ato administrativo que culmina na demarcação de terras indígenas....da Terra Indígena em questão e por termo à presente demanda, manifesto-me pela não oposição à revisão do Laudo Antropológico referente à Terra Indígena Apyterewa.

Os indígenas habitantes da área demarcada por terra indígena Apyterewa há décadas possuem um acordo com as Associações do colonos não-índios alusivo à delimitação da área, havendo, nesse sentido, uma picada...ocupações. grupo de indígenas dissidentes e refugiados de suas terras de origem, a terra indígena Parakanã, com área de 352 mil hectares , não é de ocupação tradicional indígena , segundo o que preceitua...de origem, a terra indígena Parakanã, sendo aquela ampliação desta para abrigar …

decreto de homologação da área tida como terra indígena Apyterewa....autoria, contra ato do Ministro do e de Justiça, (Portaria 2.581/2004) que declarou de posse permanente indígena e terra indígena Apyterewa, teve a segurança denegada pelo STJ, em face de não encontrar..., e subdividida em 64 regiões de base, e entre os povos indígenas que englobam a sua competência, encontra-se o povo da Terra Indígena Apyterewa, no qual está sendo discutida a demarcação de suas terras

A retificação apresentada neste presente mandamus ante a peça de n°. 19 , deixou documentalmente evidente que a área demarcada como terra indígena não o é. 02....Em razão do veemente e manifesto interesse das partes habitantes (índígenas e não-indígenas) da área equivocadamente demarcada com terra indígena Apyterewa chegarem numa composição amigável de modo que...permaneçam na gigantesca terra todas as famílias lá habitantes, o requerente suplicou consoante peça de n°. 44 , pelo deferimento de …

Portanto, sugere-se à Presidência dessa Fundação, pela NÃO oposição à revisão do Laudo Antropológico referente à Terra Indígena Apyterewa". (...)...Ante o exposto, a bem da comunidade indígena, que há quase 10 anos não pode exercer de forma plena o usufruto exclusivo de suas terras; objetivando sanear os vícios apontados no processo de demarcação...da Terra Indígena em questão e por termo à presente demanda , manifesto-me pela não oposição à revisão do Laudo Antropológico referente à Terra Indí…

A questão jurídica posta em debate no presente mandamus diz respeito à demarcação da Terra Indígena Apyterewa, localizada integralmente nos limites territoriais do ....controvérsia instaurada em torno da legalidade e acerto do Decreto demarcatório e as consequências práticas disso decorrentes, repercutem diretamente na população local de paraenses, seja na população indígena..., seja na população de não indígenas, colonos e produtores rurais.

Pág. 3 de 5 . homologação presidencial dos reais limites da terra indígena Apyterewa....acordo empreendida pelas partes no sentido que seja refeito o estudo antropológico do caso , para que daí Vossa Excelência homologue e oficie a Presidência da República para que corrija os limites da terra...indígena Apyterewa.