Toi em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Autor Ajuizou Ação Buscando a Declaração de Nulidade do Toi - Procedimento Comum Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0204 em 31/01/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Bangu, RJ

    por correspondência, fato que pode ser comprovado por documento juntado pela própria ré em sua contestação, em que informa que o autor não recebeu/assinou o TOI lavrado... IV - DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO O autor se remete integralmente a sua peça exordial, principalmente, ao que se refere à forma que a Ré procedeu com as cobranças do TOI, ou seja, unilateralmente... II - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA O autor ajuizou a presente ação buscando a declaração de nulidade do TOI nº. , lavrado unilateralmente no seu medidor de consumo no dia 13/08/2021, o que gerou a cobrança

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Nulidade de Toi e de Compensação de Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0203 em 29/08/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    foi concedida tutela de urgência para suspensão do TOI... LAVRATURA UNILATERAL DE" TOI ". CONFISSÃO DE DÍVIDA IMPOSTA À PARTE AUTORA... d) O TOI emitido pela LIGHT reflete a realidade? e) Qual a média de consumo real do autor? f) E esta media que está no TOI aplicado pela LIGHT? Ou o valor ali indicado é superior

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Toi sob o - Apelação - contra Light Servicos de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0039 em 10/06/2023 • TJRJ · Comarca · Paracambí, RJ

    sob o nº , gerando um débito de , sendo cobrado em fatura anexa ao comunicado do TOI... A ré não se dando por satisfeita, retornou à casa do autor, no dia 19/12/2017, e mesmo depois com a suposta "regulamentação" do relógio feita em 18/08/2017, cadastrou outro TOI sob o número... Como o autor não reconhece a dívida imputada arbitrariamente pela empresa ré, não efetuou o pagamento da fatura relativa ao TOI, entretanto a ré colocou em suas contas o parcelamento do débito, coagindo

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Anulatória de Toi com Inexigibilidade de Débito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0205 em 11/01/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    Como o Autor não pagou a parcela do TOI, a Ré suspendeu o serviço no final de dezembro de 2022, sem aviso prévio, e sem ter entregue ao Autor o termo de ocorrência, tomando conhecimento do TOI, apenas... DO DIREITO DA NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CERCEAMENTO DE DEFESA... Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) que não tem presunção de legitimidade. TOI lavrado de forma unilateral, sem a participação do consumidor. Aplicação do enunciado 256 da Súmula do TJRJ

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cancelamento de Toi c/c Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Enel Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0031 em 27/06/2022 • TJRJ · Comarca · Maricá, RJ

    É indiscutível que, a concessionária ré implantou um TOI de forma totalmente ilegal, não podendo este prosperar... É fácil constatar, que o consumo da casa se manteve o mesmo após a aplicação do TOI, não se comprovando a suposta irregularidade do relógio... A prova que evidencia a probabilidade do direito está configurada no consumo de Kwh habituais, com as faturas acostadas que demonstram a disparidade existente com o TOI

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Nulidade do Toi c/c Reparação por Danos Morais e Danos Materiais em Dobro - Procedimento Comum Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0021 em 09/07/2022 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    PEDIDO DE TUTELA TOI Nº... DÁ APLICAÇÃO DO TOI Nº. TOI No mês de DEZ/2021 a ré, emitiu o Termo de ocorrência de Inspeção - TOI de nº. , em 36 parcelas no valor de - contrato anexo... Da ilegalidade do TOI consubstanciado com o Abuso de Direito Ressalte-se que o TOI é documento unilateral produzido pela ré que atesta que fora constatado desvio no Ramal de ligação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Toi, Cumulada com Repetição de Indébito, Dano Moral e Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 01/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    DA ILEGALIDADE DO TOI. NECESSÁRIA ANULAÇÃO DO TOI E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DELE DERIVADO... Neste sentido, de início, é de se ressaltar que o TOI lavrado não possui qualquer validade jurídica para - além de tudo, SOZINHO - comprovar a existência de furto de energia... do RG nº , residente e domiciliada na CEP , contato eletrônico , por seus advogados (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TOI

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Anulação de Toi de Toi com Pedido de Danos Morais e Tutela de Emergencia - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 03/05/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    DA ILEGALIDADE DO TOI... Após alguns dias o autor fora surpreendido com duas Correspondências, informando que foram gerados dois TOIS: TOI PARA INSTALAÇÃO - 990836 - 60 PARCELAS DE - TOTAL DE TOI PARA INSTALAÇÃO PARCELAS DE -... DE TOI COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE EMERGENCIA EM FACE DE LIGHT , inscrita no CNPJ sob nº: , situada na Av

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Defesa do Consumidor Toi - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0052 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Araruama, RJ

    DOS FATOS A parte autora, é cliente da empresa ré sob o número de cliente , recebeu um TOI de número 2020/ , indevido... III) DA ILEGALIDADE DO TOI Excelência, é flagrante o desrespeito que a ré vem tendo com os consumidores desse serviço essencial, que é o serviço de fornecimento de elétrica... DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à CEP: , por meio de seus procuradores subscritos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TOI

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Nulidade de Termo de Ocorrência e Inspeção (Toi) c/c Cancelamento de Cobranças Referentes a esse Toi, c/c Cancelamento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Light Serviços de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0202 em 22/03/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Madureira, RJ

    X/XII. 7) Após receber a comunicação do TOI, o autor remeteu para a ré uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL repudiando de forma completa o já referido TOI, DOCS... III, vem manejar ação declaratória de nulidade de termo de ocorrência e inspeção (TOI) c/c cancelamento de cobranças referentes a esse TOI, c/c cancelamento de cobrança excessiva (DOC... Desse raciocínio, o autor reitera o pleito de nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), porque a inspeção que o originou foi realizada (?)