Tráfico Interno de Pessoa em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0228 em 28/11/2021 • TJSP

    com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoa, do Foro Central Criminal da Capital de São Paulo - processo crime nº XXXXX-82.2021.8.26.0228 , conforme cópia do Termo de Audiência que segue anexo... com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoa, do Foro Central Criminal da Capital de São Paulo, requerendo que a audiência fosse redesignada para outra data, conforme cópia da petição que segue... 9.4798-0871 (Nextel/WhatsApp); e b) - Rafaela Carvalho Narusse , brasileira, casada, estudante/Acadêmica de Direito/Estagiária, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº /SSP-SP; inscrito no Cadastro de Pessoa

  • Manifestação - TJPI - Ação Adoção Ilegal - Restituição de Coisas Apreendidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.18.0140 em 18/02/2024 • TJPI

    Veículo em poder de indivíduo acusado de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Processo em andamento. Bem que ainda interessa ao Estado... superior ao apreendido, tampouco contrato de pedido de abadás ou uma lista escrita à mão com prenomes de pessoas físicas e nomes de algumas pessoas jurídicas, tanto mais quando não há recibos fornecidos... Não detém legitimidade para pleitear a devolução de valores a pessoa física que afirma que tais valores pertencem, na realidade, a terceiro - in casu, a bloco carnavalesco, que não indica nem mesmo por

  • Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Petição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0079 em 26/04/2024 • TJBA · Comarca · EUNÁPOLIS, BA

    pessoas, geralmente de mulheres, companheiras de outros internos ou mulheres ligadas a facção para fazerem depósitos bancários; que Ednaldo é o principal em toda movimentação; que se recorda que a maioria... O interno indicou que já presenciou várias pessoas serem espancadas no pavilhão e que quem ordenava os espancamentos era Altiere, vulgo LELECO; que foi espancado por , CAÍQUE, JAL, ANDRÉ, PAULINHO, CURUBA... O sentenciado afirmou em seu depoimento que é público e notório que os acusados comandam o tráfico de drogas dentro da unidade e que os internos usam celulares na unidade prisional; que tem uns 2 (dois

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Leve - Ação Penal - Procedimento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0050 em 17/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SANCTVS - Setor de Violência Contra Infante, Idoso, pessoa com Deficiência e Tráfico Interno de Pessoa.

  • Recurso - TJMS - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Agravo Interno Criminal - de Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0001 em 30/06/2022 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    No mesmo sentido, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - RITJMS estabelece em seu artigo 583 que será possível o Agravo Interno nos casos dispostos no § 2º do art. 1.030 do... Ex.a, com fundamento no art. 1.030 , § 2º , c/c art. 1.021 , ambos do CPC c/c art. 583 do RITJMS, apresentar as RAZÕES do agravo interno... ao contrário, sopesou outros fatores relacionados ao modus operandi do crime, como: (i) o envolvimento de pessoas não identificadas; (ii) CEP Campo Grande/MS Telefone /2027 www.mp.ms.gov.br contratação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 31/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    FLS.267 MP não manifestou interesse em recorrer da sentença, não tendo recurso de Apelação, apenas manifestou interesse para sanar um vício da sentença, vicio interno, com embargo de declaração, o que... Lei possa conceder o tráfico privilegiado, portanto a pena em abstrato para o tráfico privilegiado é de 5 anos... na corrente doutrinária de que o tráfico privilegiado não é hediondo

  • Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 07/05/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Assim, a mera reunião ocasional de pessoas para praticar tráfico, ainda que tenha ajuste anterior, enquadra-se no concurso de pessoas... de tráfico... Difere-se claramente do concurso de pessoas, em que também existe o liame subjetivo, mas não o animus associativo

  • Recurso - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.05.0001 em 20/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    de prenome" Aike "ou" Eike ", todavia não localizaram nenhuma pessoa chamada Rafaela e também nenhum interno com o nome/apelido indicado pela acusada;..."... que visitaria o interno João, ficou posicionado aguardando para identificar essa pessoa; que quando a acusada chegou até ele notou logo que ela carregava um número de sacolas maior que o usual; que uma... subsumindo-se o comportamento da denunciada a uma das múltiplas condutas do crime de tráfico de drogas

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 18/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Juízo da SANCTVS (Setor de Violência Contra Infantil, Idoso, Pessoa com Deficiência e Tráfico Interno de Pessoa) DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA-SP, instaurado contra a Requerida , , onde esta

  • Recurso - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Agravo Interno Cível - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0201 em 22/06/2023 • TJBA · Comarca · PORTO SEGURO, BA

    Fato que vem à tona ao compulsar os autos é que, o Apelante é pessoa trabalhadora, possuiu residência fixa, e como força de seu trabalho sustenta seus filhos... recorrente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita e, nesse contexto, inconformado com a r. sentença de fls. 343/372, não se conformando com a DECISÃO DE - Processo: - AGRAVO INTERNO... Delegacia Territorial do Arraial D’Ajuda e posteriormente liberado, por supostamente no dia 16 de abril de 2020, na Estrada Arraial D’ajuda-Trancoso, na cidade de Porto Seguro/BA junto com mais duas pessoas