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o fato de ter vínculo empregatício que o impossibilite de atuar como trabalhador avulso... Assim, reconheço que o autor laborou como trabalhador avulso, vinculado ao sindicato réu, a partir de 01.12.2013... Acrescentou que não mais estaria atuando como trabalhador avulso, razão pela qual faria jus ao saque do FGTS depositado
: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE MANAUS , brasileiro, trabalhador avulso, ins sob n.º , com endereço comercial na CEP , através de seus procuradores que no final assinam, (... portuário avulso... devida ao trabalhador portuário avulso. ********** Lei 9.719 /1998 Art. 2. ( omissis ) Fls.: 5 (fl. 4) § 4º. operador portuário e órgão gestor de mão-de-obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento
TRABALHADOR AVULSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA HABITUAL E EXCLUSIVA A UM ÚNICO TOMADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO... TRABALHADOR AVULSO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA HABITUAL E EXCLUSIVA A UM ÚNICO TOMADOR. DESCARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO... de tomadores de serviço, é consequência do estipulado pela legislação, que busca tornar as possibilidades e oportunidades de trabalho e remuneração do trabalhador avulso equilibradas e isonômicas
13 o salário e férias acrescidas de 1/3 (um terço), para viabilizar o pagamento do trabalhador avulso, bem como os percentuais referentes aos adicionais extraordinários e noturnos; II - efetuar o pagamento... respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas a partir do seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso... Seguem anexos contracheques dos trabalhadores e folha de pagamento dos avulsos, bem como outros documentos com relatos junto à empresa Fertilizantes Tocantis S/A, que pendem de pagamento pelo sindicato
normal do trabalhador avulso descrita no § 1º da cláusula 3a, estão acrescidos todos os custos devidos pela empresa elencados abaixo, com exceção dos adicionais previstos em lei, que tem por base o valor... 13 o salário e férias acrescidas de 1/3 (um terço), para viabilizar o pagamento do trabalhador avulso, bem como os percentuais referentes aos adicionais extraordinários e noturnos; II - efetuar o pagamento... da Fertilizantes Tocantins S/A a quantia de 84.424,43 para realizar o pagamento dos trabalhadores avulsos
TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 384 DA SDI-1 DO TST... A prescrição bienal a que alude art. 7º , XXIX , da CF tem aplicação ao trabalhador avulso somente quando houver descredenciamento do trabalhador do órgão Gestor de Mão de Obra... Nessa hipótese, ausente ilegalidade, por constar de instrumento coletivo: TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE NEGOCIAÇÃO DA CATEGORIA
TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 384 DA SDI-1 DO TST... A prescrição bienal a que alude art. 7º , XXIX , da CF tem aplicação ao trabalhador avulso somente quando houver descredenciamento do trabalhador do órgão Gestor de Mão de Obra... Nessa hipótese, ausente ilegalidade, por constar de instrumento coletivo: TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE NEGOCIAÇÃO DA CATEGORIA
Consagração do entendimento de que não há relação de emprego típica entre trabalhador avulso e os tomadores de serviço. Ressalva de entendimento pessoal em contrário. 3... A prescrição bienal somente se aplica a partir do cancelamento do registro do trabalhador avulso no Órgão Gestor de Mão de Obra e não da cessação do trabalho para cada tomador. Precedentes... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TERMO INICIAL. ART. 7º , XXIX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1
Em depoimento, CARLOS ROBERTO COELHO WISE, trabalhador avulso, confirma tanto o fornecimento de água pelos Operadores Portuários, quanto pela SUPRG: " 1-) que trabalha como TPA no cais do porto novo há... O reclamante, como trabalhador portuário avulso, estava sujeito a variações de dias, horários e locais de trabalho, como é peculiar para esta categoria de trabalhadores, verificando-se, pelos seus extratos... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1 a PROCURADORIA REGIONAL - POSTO AVANÇADO RIO GRANDE Entre os Terminais Privados que lá operam, que requisitam normalmente os trabalhadores avulsos
Juíza do Trabalho , 19 de Outubro de 2017 Ora, conforme se infere da sentença, o Exequente, se trata de trabalhador avulso, de modo que não possui vínculo empregatício com o Sindicato e tão pouco com o... EM GERAL EST DO MARANHÃO O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO , já qualificado no processo em referência, em cumprimento ao despacho exarado nos autos... deste decisum, extinguindo este pedido sem resolução do mérito; - e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista, ajuizada por em face de SINDICATO DOS TRABALHADORES