Transferência de Unidade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJBA - Ação Transferência da Unidade Prisional - Petição Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 19/10/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    As agressões foram relatadas também por este advogado a direção e a coordenação de segurança da unidade para que fossem tomadas as medidas cabíveis, que no caso, é a transferência ( doc. em anexo ), mas... dentro de uma unidade prisional do nosso Estado... DA UNIDADE PRISIONAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transferência de Unidade Prisional, para Reaproximação Familiar - Pedido de Providências

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0520 em 07/12/2016 • TJSP

    em que está para depois ser transferido para uma unidade mais próxima... do postulante para uma unidade prisional desta região com máxima urgência, pois conseguiria com isso, suprir a necessidade da requerente visitar seu filho, desde que o mesmo esteja em uma unidade prisional... portadora da cédula de identidade RG nº , residente e domiciliada na Bairro Campo dos Alemães, São José dos Campos/SP, vem, respeitosamente, através e seu advogado, procuração anexa, expor e requerer TRANSFERÊNCIA

  • Recurso - TJMG - Ação Transferência de Unidade - [Cível] Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.13.0105 em 25/06/2021 • TJMG · Comarca · Governador Valadares, MG

    Comandante Geral: a) designação de oficiais; b) transferência de praças; III - pelos Comandantes de Corpos e Chefes de Serviços Autônomos: - designação de praças nas respectivas Unidades... para a inatividade serão estabelecidos no estatuto A Lei Estadual nº. 5.301/1969 assim dispõe: Art. 15 - A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial-militar... Assim sendo, o impetrante alega que possui direito líquido e certo de ser mantido em Governador Valadares/MG, vez que sua transferência a bem do serviço foi imotivada e abusiva. O MM

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Transferência de Unidade Prisional - Transferência entre Estabelecimentos Penais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0996 em 21/02/2022 • TJSP

    Por outro lado, se a transferência para essa unidade não for possível, se requer que a transferência se dê para outra unidade mais próxima do endereço de sua mãe... DE UNIDADE PRISIONAL Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... mais próximas dos seus familiares: Pena - Cumprimento - Transferência de preso - Natureza

  • Contestação - TRF01 - Ação Unidade de Terapia Intensiva (Uti) / Unidade de Cuidados Intensivos (Uci) - Procedimento Comum Cível - contra União Federal, Estado do Pará e Municipio de Ananindeua

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3900 em 13/01/2022 • TRF1 · Comarca · Belém, PA

    De acordo com a inicial, o autor, ora paciente, foi diagnosticado com insuficiência cardíaca congestiva, razão pela qual necessitava ser transferido para unidade hospitalar com suporte ao tratamento adequado... atribuída competência suplementar , ou seja, na ausência ou na falta de tratamento médico por parte da União Federal, no aspecto financeiro, e por parte do Município, no aspecto logístico, é que a Unidade... O pedido de tutela de urgência foi deferido nos autos do Agravo de Instrumento nº XXXXX-43.2021.4.01.0000, determinando-se que os requeridos providenciem a transferência hospitalar pleiteada

  • Petição - Ação Transferência de Unidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0061 em 08/03/2018 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    Além disso, os arts. 36 , § 2º , e 52 , da Lei nº 8.080 /90 vedam expressamente a transferência de recursos para financiar ações não previstas nos planos de saúde, tipificando como crime de emprego irregular... A ILEGALIDADE DO CUSTEIO DO TRATAMENTO EM UNIDADE PRIVADA DE SAÚDE De igual modo, a condenação do Estado ao custeio de tratamento da parte autora em instituição de saúde particular consubstanciaria clara... No mais, eventual decisão que imponha ao Estado do Rio de Janeiro a obrigação de custear o tratamento a internação da parte autora em unidade da rede privada fere o princípio da independência dos Poderes

  • Petição - Ação Transferência de Unidade contra Municipío de Teresopolis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0061 em 17/10/2019 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    A tutela de urgência foi deferida determinando-se a transferência do Autor por meio de UTI móvel, para realização do tratamento médico adequado ao seu quadro clínico em unidade hospitalar conveniada com... INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR COM UTI. - Autor, que internado em unidade de pronto atendimento, em 28/08/2012, apresentando sepse pulmonar e tumor cerebral, requereu que os réus providenciassem sua... do autor para unidade de terapia intensiva no Hospital Geral de Nova Iguaçu ou outro hospital da rede pública, e caso não fosse possível o procedimento na unidade hospitalar da rede pública, que o mesmo

  • Petição - Ação Transferência de Unidade contra Municipío de Teresopolis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.19.0061 em 04/04/2018 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    de Saúde, por meio da Central de Regulação de Vagas, ou, acaso inexistentes, sejam os entes públicos obrigados a realizarem a transferência do autor para unidade hospitalar privada que detenha a devida... Esse douto juízo deferiu o pleito antecipatório liminarmente, para que houvesse a transferência hospitalar do paciente para unidade conveniada ao SUS que disponha de maiores recursos, prazo de 24 (vinte... Diante do exposto, o pedido autoral de condenação dos Réus à remoção, transferência e atendimento à parte autora para unidade hospitalar que possua condições adequadas ao tratamento sua patologia merece

  • Petição - TJPE - Ação Transferência de Unidade - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.9000 em 05/10/2020 • TJPE

    Logo, se havia necessidade do serviço conforme informado neste documento, não se dispensaria um Oficial da Unidade... Salta-se , pois, aos olhos, o caráter punitivo da transferência ora discutida... de uma Unidade de Petrolina-PE para Recife-PE, cuja distância é aproximadamente 800km , e que a Corporação Policial não consegue se explicar de forma contundente, alegando uma explicação pífia e genérica

  • Recurso - TJPE - Ação Transferência de Unidade - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.17.9000 em 01/07/2020 • TJPE

    Militar, reforço de policiamento em áreas com maior índice de criminalidade, ativação de uma unidade prisional, dentre outras... Sustenta o impetrante que a transferência determinada teria caráter de punição, o que o inquinaria de nulidade... Pretensão de compelir a Administração a lhes conceder a transferência por permuta. Ordem denegada. Manutenção