Transfusao de Sangue em Testemunha de Jeova em Peças Processuais

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  • Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Recusa transfusões de sangue de terceiros (sangue alogênico) como tratamento médico, por observância ao mandamento bíblico de "abster -se sangue" 1 . É Testemunha de Jeová há 14 anos... Por que a conduta é diferente quando o paciente é uma Testemunha de Jeová e a recusa se refere a uma transfusão de sangue, por razões religiosas... de sangue por parte das Testemunhas de Jeová

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0309 em 30/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    DO DIREITO AUTONOMIA DO PACIENTE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É legítima a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso de transfusões de sangue em seu tratamento de saúde... TESTEMUNHA DE JEOVÁ. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE CRENÇA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA. OPÇÃO POR TRATAMENTO MÉDICO QUE PRESERVA A DIGNIDADE DA RECORRENTE... TESTEMUNHA DE JEOVÁ - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM POSSIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - EXISTÊNCIA DE TÉCNICA ALTERNATIVA - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Fundação para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 16/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    de sangue por parte das Testemunhas de Jeová... DO DIREITO AUTONOMIA DO PACIENTE COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É legítima a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso de transfusões de sangue em seu tratamento de saúde... O Requerente, pessoa maior e plenamente capaz, é Testemunha de Jeová e, em razão do seu entendimento pessoal de princípios bíblicos 2 , optou pela realização do procedimento com o emprego de técnicas que

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar Inominada com Pedido de Pedido de Concessão de Liminar - Cautelar Inominada - de Amico Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0278 em 30/04/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    eis que Testemunhas de Jeová (doc. 02)... Tanto assim que as normas da deontologia médica devem ajustar-se a ele, Daí, não obstante, ser adepto de Testemunha de Jeová, antes de tudo, precisa cumprir a legislação vigente no país... sofrer conseqüências negativas, mesmo que o paciente, seus familiares e todas as Testemunhas de Jeová do mundo não quisessem a transfusão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0625 em 07/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    de sangue por parte das Testemunhas de Jeová... Reza o referido documento: aceito 4 Por que as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue... A psicóloga , analisando o estado emocional de um paciente Testemunha de Jeová quando confrontado com tentativas de se lhe administrarem sangue contra a sua vontade, assim concluiu 19 : uma Testemunha de Jeová

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0019 em 27/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Americana, SP

    Por que a conduta é diferente quando o paciente é uma Testemunha de Jeová e a recusa se refere a uma transfusão de sangue, por razões religiosas... É Testemunha de Jeová há 14 anos anos. Sua decisão é atual, inequívoca e produto de uma escolha livre e informada. I. Recusa terminantemente transfusões de sangue de terceiros (sangue alogênico) III... de sangue por parte das Testemunhas de Jeová

  • Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Santa Casa de Misericórdia de Jacareí

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0292 em 25/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP

    A questão é a mesma - saber se é direito do paciente Testemunha de Jeová rejeitar transfusões de sangue, ainda que essa decisão implique em risco de vida para si... A Recorrente é Testemunha de Jeová e está plenamente convicta de que é correto obedecer ao preceito Bíblico de recusar transfusão de sangue como tratamento médico... Por que, então, a conduta é diferente quando o paciente em questão é uma Testemunha de Jeová e a recusa se refere a uma transfusão de sangue, por razões religiosas

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - de Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Limeira e Prefeitura Municipal de Limeira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0320 em 08/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    docid= &wtlocale=T&srcid=share Por que as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue? Vide: https://www.jw.org/finder... Então, por que as Testemunhas de Jeová são impedidas de optar livremente entre o risco do tratamento com ou sem transfusão de sangue? 2 34... Ressarcimento de Dano - Lesões corporais - Consentimento para tratamento - Paciente inconsciente que porta um cartão declarando ser Testemunha de Jeová e que nega consentimento para transfusões sanguíneas

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0053 em 25/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    O Requerente explicou ao médico que era Testemunha de Jeová e não aceitava transfusões de sangue, o médico respeitou a decisão do paciente e garantiu que a laparoscopia não teria necessidade do uso do... Nós ficamos paralisados, pois desde a primeira consulta explicamos que somos Testemunhas de Jeová, e que não aceitaríamos em hipótese alguma receber transfusão de sangue... A filha do requerente procurou a Comissão de Ligação com Hospitais para as Testemunhas de Jeová pedindo ajuda quanto ao caso do requerente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Consistente em Prestação de Atendimento Médico - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 em 03/06/2020 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CONFESSIONAL DO PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É legítima a recusa do paciente Testemunha de Jeová ao uso de transfusões de sangue... Esse é o entendimento da jurisprudência em casos semelhantes: TESTEMUNHA DE JEOVÁ - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM POSSIBILIDADE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE - EXISTÊNCIA DE TÉCNICA ALTERNATIVA - TRATAMENTO FORA... Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/testemunhas- jeova-sangue.pdf 5 NERY Jr. Nelson