Uso em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Uso Indevido de Imagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0022 em 27/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Amparo, SP

    Assim, em atenção à legislação vigente busca o requerente a devida tutela jurisdicional ante o uso indevido e não autorizado de sua imagem para fins comerciais da requerida. 2... Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 20 e 186, ambos do Código Civil e art. 5°, inciso X da CF, bem como demais leis aplicáveis a presente espécie, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO... A partir desta premissa, o consentimento do titular é imprescindível para que não haja uso indevido de sua imagem, requisito este que não fora observado pela requerida tendo em vista a exposição indevida

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Despejo para Uso Ação de Despejo para Uso Próprio e Cobrança de Alugueis, Próprio e Cobrança de Alugueis - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 21/01/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E COBRANÇA DE DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E COBRANÇA DE DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO E COBRANÇA DE ALUGUEIS. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS INEXISTENTE... Nas ações de despejo para uso próprio pode 2... próprio se for pedido para uso próprio , de seu cônjuge ou companheiro, , de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não para uso residencial de ascendente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização e Cessação de Uso por Uso Indevido de Marca - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0020 em 01/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    uso indevido. 51... Por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca... USO INDEVIDO DE MARCA. MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatoria por Danos Morais e Danos Materiais por Uso Indevido de Imagem para Fins Comerciais - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.19.0001 em 14/04/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    conseqüência do uso, se ofensivo ou não... Quando o uso indevido da imagem se dá através da internet, como ocorre na presente hipótese, a preocupação com a tutela da imagem deve ser ainda maior, visto que a massificação no uso da imagem permite... USO INDEVIDO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Dano Moral por Uso Indevido de Imagem - Rot - contra Rudder Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0027 em 19/01/2021 • TRT4 · 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Ocorre que, o Autor, nunca se opôs ao uso de imagem, de modo a preservar seu emprego... USO DA IMAGEM DO EMPREGADO EM MATERIAL PUBLICITÁRIO SEM A CORRESPONDENTE AUTORIZAÇÃO... O uso da imagem não se insere nas atividades normais do trabalhador, fugindo à regra do artigo 456 , § único da CLT

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Uso de Documento Falso - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0196 em 18/08/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    No mesmo sentido: "CRIMINAL - POSSE DE DOCUMENTO FALSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO USO - CONDUTA ATÍPICA - ABSOLVIÇÃO... O crime de uso de documento falso não se configura quando o apelante, apesar de ter a posse do documento adulterado, não chega a exibi-lo... USO DE DOCUMENTO FALSO. DOLO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. O dolo, elemento subjetivo do crime, consiste na vontade de usar documento sabidamente falso. 2

  • Petição Inicial - TJRN - Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais pelo Uso Indevido de Dados Pessoais - Procedimento Comum Cível - contra Vivo - Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.20.5106 em 03/05/2022 • TJRN

    SEM MENCIONAR O USO INDEVIDO DOS DADOS DA AUTORA... A seguir temos a demonstração fatídica do contrato e uso dos dados para firma- lo, mesmo sem a autorização e manifestação de interesse de... Assim, os produtos ou serviços prestados trariam em si uma garantia de adequação para o seu uso, e, até mesmo, uma garantia referente à segurança que deles se espera

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais por Uso Indevido de Imagem - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0248 em 17/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    USO DA IMAGEM FORA DO CONTEXTO DA CAPTURA... Abalo moral que se configura pelo próprio uso indevido do direito de imagem. Quantum... Tal frustração deu início ao presente processo judicial pleiteando danos morais por uso indevido de imagem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo para Uso Próprio Ação de Despejo para Uso Próprio Ação de Despejo para Uso Próprio com Fincas no Art. 3°, Iii da Lei 9.099/95 c/c 5° - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0032 em 24/03/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    PRÓPRIO AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO com fincas no art. 3º , III da Lei 9.099 /95 c/c º e 47 , III da Lei 8.245 /91, em face de , brasileira, portadora do Rg. , residente... CEP. , Araçatuba/SP, telefones:(18) 3117.64.00 e 98123.96.63, e-mail: , onde recebe as intimações a avisos de estilo vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DESPEJO PARA USO... A Requerente pretendendo a retomada do imóvel para uso próprio e também pela falta de zelo conforme demonstram as fotos anexas, em 18 de dezembro de 2013 NOTIFICOU a Requerida para desocupação voluntária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Uso Indevido de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0016 em 05/07/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Esse uso foi indevido com fins comerciais para promover seus produtos e aumentar ainda mais seu faturamento nas vendas... residente e domiciliado à CEP: , (11) 9.8199-1876, e-mail: , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor nos termos da Lei nº 9.099 /95 e artigo 186 do Código Civil AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO... III - DA INDENIZAÇÃO - Do dano moral Para apuração do "quantum" da condenação que pretende o Autor ver arbitrado, torna-se necessário compulsar algumas determinantes como o uso indevido da sua imagem sem