Usucapião Especial Constitucional em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0127 em 21/05/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    o acolhimento da interpretação constitucional de que o diploma constitucional estatuiu que o limite para aquisição de propriedade por meio do usucapião especial está vinculado à área do terreno, no caso... O usucapião especial de imóvel urbano é conduzido pelos objetivos nitidamente traçados na norma constitucional: deve servir ao desenvolvimento das funções sociais da cidade, ao bem-estar de seus habitantes... O usucapião especial não tem por objeto "imóvel", como ocorre com o usucapião ordinário ou o extraordinário do Código Civil , mas especificamente "área urbana", ou seja, lote ou terreno ."(g.n.)

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 04/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Especial Constitucional Supracitada por razões a seguir;apesar de Confinante Imóvel em posse das Autoras: 1-De acordo com Docs.1-6 da Supracitada Usucapião Especial Constitucional,os Imóveis situados... Contesta Assim por negativa geral,de acordo com Arts. 72 e 341 CPC /2016,a Supracitada Usucapião Especial Constitucional Supracitada,por situar-se em Imóvel pertencente a... EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO-SP USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL-XXXXX-10.2016.8.26.0100(CONTROLE 523/2016) CONTROLE 523/2016-U 401/2016 AUTORES- INTERESSADOS

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 11/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Especial Constitucional Supracitada,por Nulidade da Citação por Edital sem Ofícios Judiciais a todos Órgãos Públicos Nacionais: 1-De acordo com Docs.1-6 da Supracitada Usucapião Especial Constitucional... EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO-SP USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL- (CONTROLE 523/2016) CONTROLE 523/2016-U-401/2016( ) AUTORES- INTERESSADOS- DE SÃO PAULO-SP... Contestam Assim por negativa geral,de acordo com Arts.72,256,257 e 341 CPC/2016,a Supracitada Usucapião Especial Constitucional, Imóvel pertencente a ,Citado por Edital em Nulidade

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 11/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE SÃO PAULO-SP USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL- (CONTROLE 523/2016) CONTROLE 523/2016-U-401/2016( ) AUTORES- INTERESSADOS- DE SÃO PAULO-SP... Contestam Assim por negativa geral,de acordo com Arts.72,256,257 e 341 CPC/2016,a Supracitada Usucapião Especial Constitucional, Imóvel pertencente a Bernardo,Citado por Edital em Nulidade... Supracitada,por Nulidade da Citação por Edital sem Ofícios Judiciais a todos Órgãos Públicos Nacionais: 1-De acordo com Docs.1-6 da Supracitada Usucapião Especial Constitucional,os Imóveis situados na

  • Petição - TJMT - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0041 em 28/06/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    Com efeito, a usucapião especial rural distingue-se das demais espécies de usucapião pelo nítido caráter social... Segundo entendimento de e : A usucapião especial rural não se contenta com a simples posse... de pedido de Usucapião Especial Rural em nome dos Autores, com fulcro no art. 1.239 do CC e 191 da CF/88

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião - contra Município de Votuporanga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0664 em 27/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    SP Processo nº: Classe - Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Requerente: e outro Requerido: J... DOS SANTOS REGANIN; CREA.SP. , Perita Judicial e Perita Ambiental, designada nos autos de AÇÃO Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -Proc. , como requerente e outro, promovem contra o requerido

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião - contra Município de Votuporanga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0664 em 27/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    SP Processo nº: Classe - Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Requerente: e outro Requerido: J... DOS SANTOS REGANIN; CREA.SP. , Perita Judicial e Perita Ambiental, designada nos autos de AÇÃO Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -Proc. , como requerente e outro, promovem contra o requerido

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião - contra Município de Votuporanga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0664 em 27/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    SP Processo nº: Classe - Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Requerente: e outro Requerido: J... DOS SANTOS REGANIN; CREA.SP. , Perita Judicial e Perita Ambiental, designada nos autos de AÇÃO Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -Proc. , como requerente e outro, promovem contra o requerido

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião - contra Município de Votuporanga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0664 em 27/04/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    SP Processo nº: Classe - Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Requerente: e outro Requerido: J... DOS SANTOS REGANIN; CREA.SP. , Perita Judicial e Perita Ambiental, designada nos autos de AÇÃO Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -Proc. , como requerente e outro, promovem contra o requerido

  • Petição - TJMA - Ação Usucapião Especial (Constitucional) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 01/01/2024 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    DENOMINAÇÃO : [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Ordinária] REQUERENTE (S) : REQUERIDA (S) : e outros (4) Ofício nº 697/2023 - 5a VCI Imperatriz-MA, Segunda-feira, 01 de Janeiro de 2024 A... Juíza de Direito, , Juiz de Direito Titular da 5a Vara Cível, venho por meio deste cientificar Vossa Excelência para que, no prazo legal, manifeste eventual interesse na Ação de Usucapião nº que tramita