Usucapião Extraordinária em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Usucapião Extraordinária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0481 em 14/07/2021 • TJMG · Comarca · Patrocínio, MG

    Conforme se pode verificar, a Ação de Usucapião Extraordinária encontra-se amparada pelo entendimento de nossos Tribunais, como bem demonstra a decisão abaixo: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Na usucapião extraordinária... V.V APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - SOMA - ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE... Nos termos do caput, do artigo 1.238 do Código Civil/2002 , para a aquisição da propriedade, via usucapião extraordinária, é necessário o preenchimento dos requisitos gerais de posse ininterrupta, mansa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0637 em 16/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP

    A usucapião extraordinária, in casu , exige o preenchimento de dois requisitos para seu sucesso: a) temporal e b) posse... Para disciplinar as diversas formas de usucapião, o referido diploma legal valeu-se dos arts. 1.238 (usucapião extraordinária), 1.239 (usucapião especial rural), 1.240 (usucapião especial urbana) e 1.242... Confira: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO PRAZO DE QUINZE ANOS - ARTIGO 1238 DO CÓDIO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Extraordinária Ação de Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0642 em 13/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Ubatuba, SP

    É o que coaduna com a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abaixo colacionad Gerais, abaixo colacionada: EMENTA: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS... Assim sendo, demonstrada a , demonstrada a presença de todos os requisitos exigidos em lei para a declaração de usucapião extraordinária da referida área em favor dos requerentes, s se e socorrem ao judiciário... CARACTERIZADORES - PRESENÇA. - Demonstrado nos autos o Demonstrado nos autos o regular preenchimento preenchimento dos requisitos legais legais para reconhecimento da reconhecimento da usucapião extraordinária

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária de Bem Móvel - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0047 em 15/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    Como exposto, a usucapião extraordinária é medida que se impõe. II - PEDIDOS Ante o exposto, requer de Vossa Excelência: 1... Este é o entendimento jurisprudencial: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL. BOA-FÉ IRRELEVANTE. VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE... (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp RJ 2015/ (STJ) Ainda mais: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória Usucapião Extraordinária - [Cível] Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0079 em 28/01/2022 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    pontualmente abaixo:  DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1... Desta forma, tendo em vista que os Autores residem no imóvel há mais de 12 (doze) anos , estes pleiteiam pela declaração de aquisição do imóvel através do instituto usucapião extraordinária , previsto... Da leitura do caput do art. 1.238 do CC/02 tem-se que os requisitos necessários à usucapião extraordinária de bem imóvel são: a) posse ad usucapionem, classificada como aquela exercida com ânimo de dono

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Portobello Empreendimentos e Construcoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0201 em 01/09/2021 • TJBA · Comarca · PORTO SEGURO, BA

    extraordinária encontra amplamente amparada pelos Tribunais Pátrios, como demonstra ementa abaixo: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Na usucapião extraordinária, havendo o animus domini, basta comprovação de... (Ré), na extensão de 20,17 metros; DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 8- Assegura o art. 1.238 do que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião extraordinária, a situação fática que apresentar a junção... Assim, tendo transcorrido em 2002 apenas 6 anos de posse, ou seja, menos da metade do prazo de usucapião extraordinária previsto no artigo 550 do Código Civil revogado de 1916, que era de 20 anos, se aplicando

  • Informações Prestadas - TJAM - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.04.0001 em 23/10/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO DA COMARCA DE MANAUS ESTADO DO AMAZONAS AUTOS DO PROCESSO Nº , brasileiro, ca do mediante união estável, empre rio, portador da cédula de identidade sob o nº , inscrito

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 13/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Processo nº E OUTROS , já qualificados nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA , que movem em face de E OUTROS , também já qualificados, vêm, respeitosamente, perante V... A origem, atos de posse e espécie de usucapião requerida estão detalhadamente descritos na petição inicial; - Item 1.4... Trata-se de usucapião de apartamento devidamente matriculado no CRI competente, restando, salvo melhor juízo, dispensada a apresentação de planta e memorial descritivo do imóvel, conforme vasta jurisprudência

  • Petição - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 13/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Modo originário de aquisição da propriedade. Requisitos legais... Por conta disso, cai por terra a alegação da parte de que a ação improcede por ausência do cumprimento dos requisitos da usucapião, haja vista que para a usucapião extraordinária não se exige prova do... Tribunal tem sido uníssona, garantindo o reconhecimento da prescrição aquisitiva, veja-se: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de procedência. Apelo dos réus. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Constitucional Rural, com Pedido Subsidiário de Usucapião Especial Rural ou Usucapião Extraordinária, Consubstanciado os Pedidos - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0038 em 22/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    CONSTITUCIONAL RURAL, com pedido subsidiário de USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL OU USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, consubstanciado os pedidos nos artigos 191 da Constituição Federal , artigos 1.238 e seu parágrafo... Que ao final, seja proferida sentença declaratória da usucapião constitucional ou especial rural, e subsidiariamente a usucapião extraordinária da propriedade descrita pelo memorial descritivo e planta... Requer ainda, a possibilidade de preencher o tempo de posse no curso da demanda na modalidade de posse exclusiva para subsidiariamente ser declarada a usucapião extraordinária. C)