Usucapião Extraordinária em Peças Processuais

Conforme se pode verificar, a Ação de Usucapião Extraordinária encontra-se amparada pelo entendimento de nossos Tribunais, como bem demonstra a decisão abaixo: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Na usucapião extraordinária... V.V APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - SOMA - ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE... Nos termos do caput, do artigo 1.238 do Código Civil/2002 , para a aquisição da propriedade, via usucapião extraordinária, é necessário o preenchimento dos requisitos gerais de posse ininterrupta, mansa

A usucapião extraordinária, in casu , exige o preenchimento de dois requisitos para seu sucesso: a) temporal e b) posse... Para disciplinar as diversas formas de usucapião, o referido diploma legal valeu-se dos arts. 1.238 (usucapião extraordinária), 1.239 (usucapião especial rural), 1.240 (usucapião especial urbana) e 1.242... Confira: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO PRAZO DE QUINZE ANOS - ARTIGO 1238 DO CÓDIO

Como exposto, a usucapião extraordinária é medida que se impõe. II - PEDIDOS Ante o exposto, requer de Vossa Excelência: 1... Este é o entendimento jurisprudencial: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL. BOA-FÉ IRRELEVANTE. VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE... (STJ - RECURSO ESPECIAL REsp RJ 2015/ (STJ) Ainda mais: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL

É o que coaduna com a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abaixo colacionad Gerais, abaixo colacionada: EMENTA: DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS... Assim sendo, demonstrada a , demonstrada a presença de todos os requisitos exigidos em lei para a declaração de usucapião extraordinária da referida área em favor dos requerentes, s se e socorrem ao judiciário... CARACTERIZADORES - PRESENÇA. - Demonstrado nos autos o Demonstrado nos autos o regular preenchimento preenchimento dos requisitos legais legais para reconhecimento da reconhecimento da usucapião extraordinária

pontualmente abaixo:  DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1... Desta forma, tendo em vista que os Autores residem no imóvel há mais de 12 (doze) anos , estes pleiteiam pela declaração de aquisição do imóvel através do instituto usucapião extraordinária , previsto... Da leitura do caput do art. 1.238 do CC/02 tem-se que os requisitos necessários à usucapião extraordinária de bem imóvel são: a) posse ad usucapionem, classificada como aquela exercida com ânimo de dono

extraordinária. mediante usucapião extraordinária. mediante usucapião extraordinária. mediante usucapião extraordinária. mediante usucapião extraordinária... Posse advinda de Usucapião extraordinária. Art. 1238 do Código Civil . Posse advinda de Usucapião extraordinária. Art. 1238 do Código Civil . Posse advinda de Usucapião extraordinária... Posse advinda de Usucapião extraordinária. Art. 1238 do Código Civil . Posse advinda de Usucapião extraordinária. Art. 1238 do Código Civil . Posse advinda de Usucapião extraordinária

extraordinária encontra amplamente amparada pelos Tribunais Pátrios, como demonstra ementa abaixo: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Na usucapião extraordinária, havendo o animus domini, basta comprovação de... (Ré), na extensão de 20,17 metros; DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 8- Assegura o art. 1.238 do que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião extraordinária, a situação fática que apresentar a junção... Assim, tendo transcorrido em 2002 apenas 6 anos de posse, ou seja, menos da metade do prazo de usucapião extraordinária previsto no artigo 550 do Código Civil revogado de 1916, que era de 20 anos, se aplicando

Processo nº E OUTROS , já qualificados nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA , que movem em face de E OUTROS , também já qualificados, vêm, respeitosamente, perante V... A origem, atos de posse e espécie de usucapião requerida estão detalhadamente descritos na petição inicial; - Item 1.4... Trata-se de usucapião de apartamento devidamente matriculado no CRI competente, restando, salvo melhor juízo, dispensada a apresentação de planta e memorial descritivo do imóvel, conforme vasta jurisprudência

o reconhecimento da usucapião... Desembargador , em sua obra Tratado de Usucapião: "Para o conhecimento do domínio por usucapião, observa-se desde logo que O decurso do tempo posterior à propositura da ação de usucapião não pode suprir... USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS AUSENTES. POSSE PRECÁRIA. MERA TOLERÂNCIA. Os atos de mera tolerância ou permissão não resultam em posse

EXTRAORDINÁRIA... USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA COM ESCOPO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO. ADMISSIBILIDADE... no CPF/MF sob o nº , ambos residentes e domiciliados na CEP: , por intermédio de seu advogado infra-assinado (Doc. 1) , vêm, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA