Usucapião Ordinária em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória Usucapião Ordinária - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 02/06/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Juízo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 941 , 1.242, 1.241 e 1.243 parág... O instituto da Usucapião ordinária se encontra preceituado nos termos do art. 1.238 do Código Civil Brasileiro... USUCAPIÃO. Sentença de procedência. Presentes todos os pressupostos para a usucapião ordinária. Possibilidade de soma de posses anteriores

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 04/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Desta feita, verificado o preenchimento de todos os requisitos para propor a ação declaratória de usucapião ordinária... (art. 1.024 do CC) São requisitos da usucapião ordinária: a) posse contínua; b) integralização do tempo de 10 anos; c) boa-fé; d) justo título da posse... Nesse sentido, Paulo Lôbo, em sua obra de Direito das Coisas, nos ensina que: (...) para fins de usucapião ordinária, relaciona-se à posse, ao modo de como foi adquirida, ou seja, à posse justa, assim

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária com Justo Título - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0301 em 11/01/2016 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Jarinu da Comarca de Atibaia, SP

    ORDINÁRIA USUCAPIÃO ORDINÁRIA... Usucapião ordinária. Preenchimento dos requisitos do artigo 1.242 do Código Civil. Recurso provido... Entre a maioria dos grandes doutrinadores, admite-se que o compromisso de compra e venda como justo título para efeitos da usucapião ordinária. Conforme preconiza o Prof

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0602 em 21/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Em razão do exposto, requerem por sentença que seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através da usucapião ordinária... DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À USUCAPIÃO Como informado pelos próprios Autores, para a caracterização da usucapião ordinária são necessários os seguintes requisitos: animus domini , posse mansa... Por esta razão, e considerando terem supostamente preenchido os requisitos necessários à sua usucapião, ingressaram com a presente demanda

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária de Imóvel Urbano - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0601 em 17/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Socorro, SP

    Ordinária de Imóvel Urbano, requerendo, respeitosamente à V... Ex.a, com fundamento no artigo 1.238 e ssss. do Código Civil e legislação Processual Civil pertinente, para propor, como de fato propõe a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO em face de... Poderá buscar o seu reconhecimento por via de usucapião de menor prazo, tendo título que lhe sirva de base". (Tratado de Usucapião, v. 1, p. 282/285, n. 93, ed

  • Contestação - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 03/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    DOS REQUISITOS INERENTES A USUCAPIÃO ORDINÁRIA... Portanto, O justo título para a usucapião ordinária é aquele documento que tem poder de transferir o domínio, mas não o faz por força de algum vício... ORDINÁRIA RURAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária com Justo Título - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0615 em 14/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Tanabi, SP

    ordinária, há vista que possui o imóvel desde 1993 , ou seja, de forma contínua, não sofrendo discussão, contestação, impugnação ou qualquer dúvida, impõe-se e justifica-se a usucapião ordinária do imóvel... Nesse sentido: TJ-SP - Apelação APL XXXXX20078260068 SP XXXXX-91.2007.8.26.0068 (TJ-SP) Data de publicação: 14/08/2015 Ementa: USUCAPIÃO ORDINÁRIA . Sentença de procedência. Insurgência... na CEP: , no Município de São Bernardo do Campo/SP, por intermédio de seus advogados que a esta subscrevem (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

  • Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0035 em 07/01/2020 • TJMG · Comarca · Araguari, MG

    ORDINÁRIA - JUSTO TÍTULO - COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - DECLARAÇÃO - CABIMENTO. 1- Para que seja reconhecida a prescrição aquisitiva na modalidade ordinária (usucapião ordinária), a parte requerente... DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 1.242 DO CÓDIGO CIVIL - A Usucapião como modalidade originária de aquisição da propriedade se traduz como instrumento para a concretização... Juiz (a), como já mencionado no tópico anterior, a pleiteante possui provas inequívocas dos requisitos previstos no artigo 1.242 do Código Civil a despeito da Usucapião Ordinária, sendo que, todos estão

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 26/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Decisão retro que os Autores exibam o justo título, ou indique-o nos autos, se for o caso de usucapião ordinária... Decisão retro, anexa os Autores na presente a Certidão atualizada de Casamento ( Doc. 2 - ). 3 - Da Usucapião ordinária Determina a r... Nesse sentido, informa os Autores que o justo título que lhes confere o direito de usucapião ordinária encontra-se anexado às fls. 18/19

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Declaratória de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 25/10/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO. REQUISITOS ENSEJADORES TANTO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, QUANTO EXTRAORDINÁRIA EVIDENCIADOS NA ESPÉCIE... Importante mencionar que se trata de USUCAPIÃO ORDINÁRIA , cujo 14. cumprimento dos requisitos constantes no art. 1.242 do Código Civil tornam-se necessários: Art. 1.242... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 1.242 DO CC . POSSE ININTERRUPTA, JUSTA E DE BOA FÉ POR PRAZO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS