Usucapião Ordinária Procedente em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória Usucapião Ordinária - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 02/06/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Juízo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 941 , 1.242, 1.241 e 1.243 parág... O instituto da Usucapião ordinária se encontra preceituado nos termos do art. 1.238 do Código Civil Brasileiro... USUCAPIÃO. Sentença de procedência. Presentes todos os pressupostos para a usucapião ordinária. Possibilidade de soma de posses anteriores

  • Petição Inicial - TJAL - Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0044 em 16/08/2023 • TJAL · Comarca · Cajueiro, AL

    Diante do atual quadro, vem o requerente pleitear em juízo a posse de direito por meio da usucapião ordinária. Conforme fundamentação jurídica à baila... A jurisprudência também anuncia os requisitos indispensáveis para a configuração da ação de usucapião ordinária e esclarece, ainda, a conceituação do que seria justo título, conforme julgados do TJ/AL:... Trata-se da usucapião ordinária na forma originária de aquisição da propriedade, pois inexiste a transmissão da propriedade do antigo proprietário para o usucapiente, denota-se que sobre o referido imóvel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 04/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Desta feita, verificado o preenchimento de todos os requisitos para propor a ação declaratória de usucapião ordinária... (art. 1.024 do CC) São requisitos da usucapião ordinária: a) posse contínua; b) integralização do tempo de 10 anos; c) boa-fé; d) justo título da posse... Nesse sentido, Paulo Lôbo, em sua obra de Direito das Coisas, nos ensina que: (...) para fins de usucapião ordinária, relaciona-se à posse, ao modo de como foi adquirida, ou seja, à posse justa, assim

  • Petição Inicial - Ação Usucapião Ordinária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 30/09/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    VI - DO DIREITO VI.1 - DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA Assegura o art. 1.242 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião ordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos... Usucapião ordinária (art. 1.242 , caput, CC ). Presença dos requisitos, como já destacado na ação reivindicatória anteriormente ajuizada pelos aqui réus. Posse exercida pela autora desde 2001... (TJ-MG - Apelação Cível 1.0188 . /001, Relator a : Des. a Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), julgamento em 28/01/2020, publicação da sumula em 07 / 02 / 2020 , # ) USUCAPIÃO ORDINÁRIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0505 em 03/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Pires, SP

    DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA Conforme passa a demonstrar, a Autora satisfaz plenamente os requisitos do artigo 1.242 do Código Civil , in verbis: Art. 1.242... Usucapião ordinária (art. 1.242 , caput, CC ). Presença dos requisitos, como já destacado na ação reivindicatória anteriormente ajuizada pelos aqui réus. Posse exercida pela autora desde 2001... portadora da Cédula de Identidade RG nº , residente e domiciliada à CEP: , por intermédio de seus advogados, com procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Declaratória de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 25/10/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO. REQUISITOS ENSEJADORES TANTO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, QUANTO EXTRAORDINÁRIA EVIDENCIADOS NA ESPÉCIE... Importante mencionar que se trata de USUCAPIÃO ORDINÁRIA , cujo 14. cumprimento dos requisitos constantes no art. 1.242 do Código Civil tornam-se necessários: Art. 1.242... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELO ART. 1.242 DO CC . POSSE ININTERRUPTA, JUSTA E DE BOA FÉ POR PRAZO SUPERIOR A 10 DEZ ANOS

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Usucapião Ordinária (Justo Título - Contrato de Compra e Venda) - Usucapião - contra Imobiliaria Irmaos Nogueira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0015 em 09/11/2022 • TJMT · Comarca · Sinop, MT

    A jurisprudência preconiza, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - ART. 551 CC/1.916 - AP LICAÇÃO - EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - POSSE... A existência de justo título, consubstanciado na escritura pública de compra e venda, autoriza a formulação de pedido de usucapião ordinária, com a incidência do prazo prescricional decenal, nos termos... endereço eletrônico, por meio de seus advogados (instrumento de mandato anexo), vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 1.242 e seguintes do Código Civil , proporem à presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0301 em 16/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Jarinu da Comarca de Atibaia, SP

    Usucapião ordinária. Preenchimento dos requisitos do artigo 1.242 do Código Civil... Usucapião ordinária. Requisitos legais, justo título. Boa - fé. Prazo de 10 anos. Posse indireta. Possibilidade. Provimento... Neste sentido, vem julgando o Supremo Tribunal de Justiça: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Ação manejada com o intuito de regularizar o domínio dos autores

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 09/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    USUCAPIÃO ORDINÁRIA... APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (ARTIGO 269, I, DO CPC ). 1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.242 , DO CC... EMENTA: Apelação Cível . Ação de Usucapião Ordinária. Sentença que julgou PROCEDENTE o pedido autoral ( Artigo 269, I, DO CPC). 1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.242 , DO CC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0040 em 08/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Américo Brasiliense da Comarca de Araraquara, SP

    IV - DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA Incialmente, há de ser ressaltado que o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de Ação de Usucapião como forma de regularizar o registro imobiliário de imóvel... A total procedência da demanda, para fins de declarar a usucapião ordinária sobre a fração ideal total de 4, % do imóvel urbano em prol de LUIZA LOURENÇO VILLAVERDE; 6... Usucapião ordinária (art. 1.242 , caput, CC ). Presença dos requisitos, como já destacado na ação reivindicatória anteriormente ajuizada pelos aqui réus. Posse exercida pela autora desde 2001