Usucapião Conjugal em Peças Processuais

seja porque incontroverso o abandono do lar pelo ex-cônjuge "varão", seja porque notório que decorreu o lapso temporal exigido no curso do processo, bem como não seria possível presumir/arguir a usucapião conjugal... mormente porquê da certidão de fls. 65/66 se evidencia o abandono do lar conjugal pelo réu... ESPECIAL FAMILIAR , pois desde o abandono do lar conjugal (Outubro/2015), jamais o contestante havia se preocupado com qualquer obrigação, tendo sido quitadas pela ex-cônjuge todas as contas relativas

DA FALTA DE INTERESSE E ADEQUAÇÃO No caso em testilha, a requerente pleiteia a usucapião conjugal para obter a propriedade do imóvel adquirido na constância do casamento com o requerido, pelo fato de "... DA INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO CONJUGAL A bem da verdade, perfidamente a requerente profere acusações levianas ao requerido, quando aduz que este abandonou o lar e que ela, ora requerente, sempre tentou... O requerido NÃO abandonou o lar conjugal de forma voluntária, imotivada e definitiva , requisito para que seja reconhecida a usucapião familiar

Outrossim, a usucapião conjugal se deu muito antes do divórcio em 2.016 , tendo em vista o entendimento do E... EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FÓRUM CENTRAL Processo digital , qualificada nos autos de PROCEDIMENTO COMUM DE USUCAPIÃO CONJUGAL que move contra , por seu advogado... Outro objetivo estava em impedir a usucapião conjugal, posto o art. 1.240- A, ao impor não ter outro imóvel . Porém, nestes processos o Embargado deixou vários rastros pelas suas afirmações

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ACÓRDÃO RECENTE - USUCAPIÃO CONJUGAL - ABANDONO DO LAR Em 05 de maio de 2020 o C... Superior Tribunal de Justiça julgou procedente o pedido de usucapião conjugal nos termos pedido na inicial , conforme V. Acórdão anexo, REsp 1.693.732 - MG (2017/ ). Conforme V... Com efeito, provado o transcurso de tempo de mais de 8 anos, quando 5 anos para a usucapião constitucional é suficiente e ou da conjugal, prazo de 24 meses

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL - SP PROCESSO nº Usucapião Conjugal , devidamente qualificada nos autos da Ação de Usucapião Conjugal

Ocorre que o Requerido abandonou o lar conjugal em 2008, porém, somente em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.424 , é que surgiu, em nosso ordenamento jurídico, o instituto da Usucapião Conjugal... Por abandono do lar conjugal, como requisito da Usucapião Conjugal, entende-se pelo desamparo voluntário pelo cônjuge que saiu de casa à família, o qual deixa de prestar qualquer auxílio moral e material... Em sede de contestação, o Requerido se defende afirmando que jamais deixou de prestar auxílio material aos filhos, pois, quando o artigo 1240-A do CC , criador da Usucapião Conjugal entrou em vigor, seus

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